Um ano depois do golpe: 10 fatos provam que a vida dos pobres virou um inferno

Mulheres indígenas lideram marcha da Mobilização Nacional Indígena ao Congresso Nacional nesta terça. Carregavam 200 caixões, simbolizando o genocídio que o golpe está aprofundando. Foto: Mobilização Nacional Indígena / Mídia Ninja.

Mauro Lopes, via Caminho de Casa em 25/4/2017

Um ano depois do golpe de Estado perpetrado pelas elites do país que tomaram de assalto os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, é possível identificar claramente:

a) o objetivo único da operação: promover a maior reconcentração da renda nacional da história, em proporções que superam em muito aquela promovida pela ditadura militar;
b) o método da operação: construção do consenso a partir da maior mobilização de mídias da história brasileira, com o esmagamento do direito à informação – depois do golpe, com o controle total do aparelho de Estado pelas elites, tal método passou a ser acompanhado pela restrição/supressão dos direitos civis para sufocar a oposição à apropriação da renda nacional pelos ricos.

O rompimento dos pactos firmados pela “Constituição cidadã” de 1988 e pelos governos de Lula e Dilma, que previam uma desconcentração da renda nacional ainda que em pequena escala, fez com que, em um ano, a vida dos pobres no Brasil se tornasse um verdadeiro inferno.

Leia a seguir 10 fatos que demonstram como o objetivo do golpe, a concentração da renda nacional na mão dos ricos, e seu método, a restrição/supressão dos direitos civis tornaram a dos pobres, que nunca foi fácil, chegasse ao inferno. Os cinco primeiros fatos elencados prendem-se mais ao método dos golpistas, mas em si mesmo carregam o objetivo das elites; os cinco últimos escancaram algumas das principais medidas de concentração da renda nacional.

1) Mortes e perseguições no campo – a Comissão Pastoral da Terra (CPT) já havia anunciado, ao lançar os indicadores da violência no campo referentes a 2016, que o governo do golpe ensanguentou o campo brasileiro: foram 61 assassinatos, o maior número desde 2003. O relatório foi lançado em 17 de abril, primeiro aniversário do golpe; três dias depois já se contavam mais nove chacinados por jagunços em Colzina (MT), com sinais de tortura brutal, e mais o assassinato de Silvino Nunes Gouveia, militante do MST em Periquito (MG). 2017 conta até agora 20 cadáveres no campo. Desde o golpe, os “ruralistas”, cuja bancada parlamentar foi uma das mais ativas no Congresso para derrubar Dilma, implantaram um clima de terror no campo, com ameaças e prisões militantes do MST e/ou ligados à CPT, num processo de criminalização dos movimentos sociais no campo, tendo por executores jagunços, policiais civis e militares, promotores e juízes. O objetivo é um só: a concentração da propriedade da terra em suas mãos.

Terra para poucos; morte para muitos. Foto: MST.

2) Intimidação e mortes nas cidades – a violência no combate à criminalidade e a política de contenção dos pobres nas periferias dos grandes centros, que sempre foi norma de conduta, chegou a níveis explosivos depois do golpe. As ações das PMs atropelam a Constituição e as leis de maneira sem precedentes. Nos dois primeiros meses de 2017 as mortes provocadas pela PM em São Paulo (60) superaram a quantidade de homicídios (50), num fato sem paralelo no mundo (aqui). No Rio, tenente-coronel da PM admitiu abertamente que é política da tropa invadir e ocupar residências de moradores nas favelas das cidades (aqui). O objetivo é, sob o discurso de combate à criminalidade, manter os pobres intimidados nas periferias.

3) Massacre dos indígenas – a racionalidade do governo golpista enxerga os indígenas como empecilho para o acesso a terras, minérios e madeiras, nada mais. Por isso, programou uma política de extermínio dos povos nativos sem precedentes. As demarcações de terras foram paralisadas, há indígenas confinados em vários lugares do país, enquanto os ruralistas, mineradores e madeireiros agridem-nos impunemente. A Funai foi entregue ao PSC e tem um dono, o deputado André Moura, líder do governo no Congresso, conforme informou o próprio ministro da Justiça, Osmar Serraglio, a quem o órgão está institucionalmente subordinado. “Na verdade, a Funai é do PSC, do André Moura”, afirmou Serraglio com a cara lavada, ao explicar a demissão do presidente da Funai, afastado por recusar-se a nomear nada menos que 25 indicados por Moura para ocupar postos na Fundação (aqui). O cenário é terrível: “Apesar de termos uma constituição protetiva, ela está sob ataque, tanto do Legislativo, como do Executivo e do próprio Judiciário. Esse ataque se materializa na paralisação de demarcação de terras indígenas, na impunidade com relação aos crimes e violências de todos os tipos cometidos contra povos e comunidades indígenas e na crescente criminalização das lideranças e comunidades que resistem e lutam por seus direitos”, afirmou Érika Yamada, ao apresentar a Plataforma Dhesca, junção de relatórios da ONU e do Conselho Nacional de Direitos Humanos sobre os povos indígenas, na abertura do 14º Acampamento Terra Livre (ATL), maior mobilização indígena dos últimos anos (aqui). O objetivo: intimidar os indígenas e deixar caminho livre para tomar suas terras e capturar toda a renda do solo e subsolo para ruralistas, madeireiras e mineradoras.

4) Restrição aos direitos de expressão e manifestação – desde o fim do regime militar não se via um cenário de restrição tão grande a algumas das liberdades democráticas essenciais. A violência com que as PMs em todo o país reprimem protestos contra o golpe, enquanto protegem manifestantes a seu favor, tem repercutido até fora do país, pelo uso de estratégias e táticas condenadas por diversas convenções internacionais. Ao mesmo tempo, o Poder Judiciário, um dos motores do golpe, tem atropelado a Constituição seguidamente e aplicado sentenças e sanções que abalam os pilares da democracia. Os dois casos mais recentes e exemplares são o da prisão (sob a capa de “condução coercitiva”) e apreensão de bens do blogueiro Eduardo Guimarães por veicular denúncias contra a Operação Lava-Jato (aqui); e absurda condenação a 11 anos e três meses de prisão de um jovem negro e pobre, Rafael Braga, único preso das manifestações de junho de 2013, em razão do porte de pinho sol (!!!). Ele negou todas as acusações e afirmou que o material (maconha, cocaína e um rojão) foi plantado pelos policiais responsáveis pelo flagrante. Os depoimentos dos policiais foram a única base para condenação, apesar de uma testemunha ter confirmado a versão do jovem (aqui). O objetivo é disseminar o medo entre os opositores do golpe, desarticulando os protestos.

Manifestações marcam a campanha pela libertação de Rafael Braga, que será um dos temas da greve geral de 28 de abril

5) Cerceamento do direito à informação – o consórcio entre os protagonistas do golpe no Executivo, Legislativo e Judiciário e as famílias que controlam a imprensa no país levou a uma mobilização midiática sem precedentes para construir consenso em torno da ideia falsa de que o PT seria “o maior” responsável pela corrupção no país. À mobilização da mídia golpista, fartamente premiada logo depois de deposição de Dilma (aqui), correspondeu o corte de toda a verba pública destinada à imprensa independente. A “construção do consenso” constituiu-se num fogo de barragem informativo/opinativo sobre a população brasileira, sem qualquer contraponto. O processo continua depois do golpe, e um exemplo taxativo é o levantamento feito pela ONG Repórter Brasil sobre o tempo e espaço dedicado à reforma da Previdência na imprensa brasileira sob a liderança das Organizações Globo (aqui). Veja os quadros abaixo. Enquanto a população brasileira rejeita a reforma (aqui), a imprensa governista bate o bumbo de seus patrocinadores.O objetivo é criar uma opinião pública permeável ao processo de concentração da renda nacional com o cerceamento de toda fonte de informação independente.

6) Arrocho nos gastos sociais – a aprovação da emenda constitucional que ficou conhecida como PEC 55 pelo Senado em dezembro de 2016 garantiu o congelamento dos gastos públicos (ou seja, da repartição da renda nacional) direcionados aos mais pobres por 20 anos. Num estudo intitulado “O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil”, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alertou para o desmantelamento de programas como Bolsa Família, Proteção Social Básica (PSB), Programa de Segurança Alimentar e Benefício de Prestação Continuada, previdência para cidadãos de baixa renda que não contribuíram na vida ativa. De acordo com os pesquisadores, esses programas, que mobilizaram 1,26% do PIB em 2015 terão sua expressão reduzida para menos de 0,7% do PIB em 20 anos. Em termos absolutos, a perda acumulada do setor será de 868 bilhões de reais. Na Saúde, a perda acumulada será de R$654 bilhões, em um cenário de crescimento do PIB de 2% ao ano, o estudo do Ipea (aqui). O objetivo: concentrar os recursos do Estado nas mãos dos ricos, garantindo especialmente o pagamento dos juros da dívida pública.

7) Liquidação da Previdência – a destruição da Previdência Social brasileira, modelo de solidariedade e de distribuição da renda nacional é um dos pilares do golpe, agora ameaçado pela crescente mobilização da sociedade. O projeto atinge mais profundamente os segmentos mais frágeis da sociedade: velhos e pessoas com deficiência empobrecidos, mulheres, trabalhadores e trabalhadoras rurais –mas todos os que contam com a Previdência Social serão duramente castigados. A agenda do secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, responsável pelo projeto da reforma, é reveladora de seu caráter: ela foi dominada por encontros com representantes dos bancos, empresas de previdência privadas e representantes patronais; apenas uma vez, na véspera da apresentação do projeto do governo, em 5 de dezembro de 2016, ele recebeu representantes dos sindicatos (aqui). O objetivo da reforma é o mesmo da mudança constitucional dos gastos sociais: garantir que a renda nacional nas mãos do Estado seja reservada aos ricos, especialmente aos bancos e rentistas.

8) Condições aviltantes de trabalho – a terceirização das relações de trabalho e a reforma trabalhista são outro pilar do golpe. Trata-se de demolir não apenas o pacto oriundo da Constituição de 1988, mas até mesmo o acordo nacional firmado na década de 1940, com a CLT. O impacto sobre as condições de vida e trabalho dos trabalhadores e trabalhadores será brutal, como indicam algumas das medidas aprovadas ou em votação no Congresso: possibilidade de terceirização de qualquer relação trabalhista; possibilidade de redução de salário; prevalência dos acordos sobre a legislação; parcelamento das férias a critério dos patrões; fim da responsabilidade das holdings e empresa contratantes de terceirizadas (aqui). O objetivo é provocar uma monumental transferência da renda gerada pelo trabalho assalariado do bolso dos trabalhadores para o dos capitalistas.

9) Recessão e desemprego em massa – a política econômica do governo Temer funcionou como show de magia, prestidigitação: agita-se a uma das mãos enquanto com a outra realiza-se a “magia”. Vendeu-se ao país com o apoio entusiasmado da imprensa conservadora que ato contínuo ao afastamento de Dilma a economia se recuperaria, haveria crescimento espetacular. Era a mão que se agitava. Com a outra, Meirelles e a equipe econômica promoveram uma recessão brutal que elevou as taxas de desemprego a níveis inéditos. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), haverá 13,6 milhões de desempregados e desempregadas no país ao fim de 2017 (aqui). Não é um acidente, algo imprevisto. Não é não: “Ao colocar em marcha o roteiro do conservadorismo ortodoxo mais tacanho, conseguiram mesmo promover a desgraça da redução da demanda. Aprofundaram a desindustrialização, contribuíram para o fenômeno da falência em múltipla escala, se regozijaram com a explosão dos índices do desemprego pelo Brasil afora, festejaram a generalização do mercado informal de trabalho e vibraram finalmente com a redução dos rendimentos dos salários” –leia a íntegra do artigo de Paulo Kliass (aqui). É esse, e não outro, o motivo de uma jornalista da Globonews (eles, sempre) ter se regozijado com a recessão e o desemprego, porque o objetivo é esse mesmo: recessão e desemprego em massa para destruir riqueza distribuída e concentrá-la em níveis desumanos, daqui a um tempo, quando efetivamente houve um novo ciclo de crescimento:

Um ato falho, na definição de Freud, é uma das expressões mais reveladoras do inconsciente.

10) Ruína da revolução educacional – os pobres do Brasil viveram um sonho de uma revolução educacional financiada com recursos dos campos de petróleo na camada do pré-sal. Estimavam-se, em 2013, investimentos ao redor de R$400 bilhões em 30 anos (aqui), capazes de colocar o país na dianteira da educação mundial. Com o golpe, o sonho desfez-se. Todo o dinheiro irá para as companhias internacionais de petróleo e para acordos que estão sendo negociados às escondidas. A Petrobras está sendo desmontada e vendida na bacia das almas. E os pobres ficarão a ver navios –os navios das companhias petroleiras internacionais (leia aqui e aqui). O objetivo é: privatizar a Petrobras, entregando um dos mais estratégicos patrimônios brasileiros a companhias internacionais, com as consequentes benesses para toda a rede de decisores e protagonistas do negócio, além de lucros daqueles que se posicionarem como investidores nas companhias favorecidas e suas cadeias produtivas.

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