Planilha de propina divulgada pela Odebrecht complica Temer

Por ser presidente, Temer não pode ser processado por atos praticados antes de assumir o cargo.

Pagamentos começaram seis dias após negociata ter sido, segundo delatores, fechada no escritório do presidente.

André Barrocal, via CartaCapital em 22/4/2017

O presidente Michel Temer foi acusado por dois criminosos delatores da Odebrecht de abençoar em seu escritório político em São Paulo, em 2010, uma negociata de US$40 milhões do grupo com a Petrobras e o PMDB. Entre as provas apresentadas pelos acusadores ao Ministério Público Federal (MPF), uma planilha registra o pagamento de US$65 milhões em propina.

Os pagamentos começaram em 21 de julho de 2010, seis dias depois da reunião no escritório de Temer. Um repasse de US$256 mil a “Tremito”, codinome para identificar PMDB, segundo um dos delatores. O outro codinome para PMDB era “Mestre”, diz o mesmo delator. “Tremito” e “Mestre” receberam US$32 milhões entre 2010 e 2012, provavelmente no exterior.

Os outros US$8 milhões em propinas, a inteirar os US$40 milhões da negociata, foram pagos aos codinomes “Ferrari”, “Drácula” e “Camponez”. Trata-se de um trio de petistas, o senador cassado Delcidio Amaral (MS), o atual líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE), e o ex-tesoureiro João Vaccari Neto. Costa está oficialmente sob investigação do MPF por causa dessa história.

Segundo os delatores, embora a tramoia tenha sido negociada com o PMDB, dirigentes da Petrobras ligados ao PT teriam ficado sabendo e exigido um quinhão para petistas. O rateio final teria sido assim: o PMDB com 4% de um contrato de US$825 milhões (os US$32 milhões a “Tremito” e “Mestre” se aproximam desse percentual, que daria US$33 milhões) e o PT, com 1% (os US$8 milhões ao trio petista dá mais ou menos isso).

A soma dos pagamentos a “Tremito”, “Mestre”, “Ferrari”, “Drácula” e “Camponez” registrados na planilha é de US$40 milhões, valor da negociata, segundo os delatores. Os demais cerca de US$25 milhões da planilha foram, ao que parece, para um funcionário da Petrobras, Aluísio Teles, codinome “Acelerado” na planilha. Foi Teles, segundo os delatores, quem deu o pontapé na tramoia.

O contrato de US$825 milhões a resultar nas propinas foi firmado em outubro de 2010 pela Odebrecht com a Petrobras, com o objetivo de proporcionar a manutenção de unidades da estatal em nove países. Um serviço do tipo “Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde”, conhecido no mundo dos negócios pela sigla PAC SMS.

A planilha das propinas entregue ao MPF está identificada como “PAC SMS – Codinomes”, o que sugere certa credibilidade à história contada pelos delatores Márcio Faria da Silva, ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial, e Rogério Araújo, diretor de Novos Negócios da mesma unidade.

Ambos foram presos em junho de 2015, juntamente com uma penca de odebrechtianos, e mandados para casa em abril de 2016, com tornozeleira eletrônica, para ali cumprir a pena de 19 anos por organização criminosa, corrupção e lavagem recebida no mês anterior. É para abrandar essa punição que eles fizeram um acordo de delação com o MPF.

O projeto que resultou no contrato foi concebido na Diretoria Internacional da Petrobras, na época comandada por Jorge Zelada, indicado para o cargo em 2008 pela bancada de deputados do PMDB, da qual Temer fazia parte. A fraude, segundo os delatores, consistiu em arranjar a licitação para a Odebrecht ser a vencedora. Em troca, farta recompensa financeira. Teria sido Aluísio Teles, número 2 na diretoria de Zelada, quem procurou Araújo, da Odebrecht, com a oferta.

A recompensa teria sido fixada em US$40 milhões por João Augusto Henriques, homem que os deputados do PMDB de fato queriam na vaga de Zelada e que andava nas sombras pela Diretoria Internacional. Para a negociata ser selada, diz Araújo, Henriques marcou uma reunião dele, Araújo, com o então deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). E este marcou outra com Temer.

Araújo foi a Cunha no escritório político do peemedebista no centro do Rio, às 16h de 8 de julho de 2010, conforme uma anotação entregue pelo odebrechtiano ao MPF. O encontro com Temer ocorreu uma semana depois, às 11h30 de 15 de julho de 2010 na Avenida Batuíra, 470, endereço do escritório do peemedebista na capital paulista.

Emails trocados na véspera por Rogério Araújo e Márcio Faria e entregues ao MPF provam que houve a reunião no escritório de Temer e que a dupla foi para lá junta. Ali, dizem os delatores, Cunha teria historicizado o projeto de manutenção no exterior e comentado que haveria “uma contribuição muito importante para o partido” por parte da Odebrecht. E Temer? “Assentiu”, diz Araújo em sua delação premiada. “Era propina pura”, afirma Faria da Silva em sua delação.

O País preparava-se naquele momento para a eleição presidencial e congressual de 2010. Temer concorreria a vice de Dilma Rousseff pela primeira vez. Conforme a planilha dos delatores, os quatro primeiros pagamentos a “Tremito”, codinome para PMDB, ocorreram justamente durante a eleição: um em julho, dois em agosto, e um em setembro.

O enrosco de Temer na negociata foi objeto de um discurso contundente na tribuna da Câmara na terça-feira 18, dia em que o presidente recebeu aliados e ministros para um café da manhã no qual pediu pressa à votação de reformas impopulares, como a trabalhista e a da Previdência.

“Presidente Michel Temer, o senhor entendeu que quem está sendo chamado de ladrão é o senhor? O senhor não entendeu a delação? O senhor não entendeu que os delatores da Odebrecht disseram que o senhor pediu propina de US$40 milhões, R$120 milhões?”, disse o carioca Alessandro Molon, do partido Rede. “E, para mudar o assunto, para mudar a pauta, tenta-se aprovar a retirada de direitos dos trabalhadores nesta Casa.”

Por ser presidente, Temer não pode ser processado por atos praticados antes de assumir o cargo. Mas há quem queira que ele seja ao menos investigado, uma forma de adiantar as coisas para o dia em que o peemedebista não estiver mais no poder. O PSOL entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) a pedir que a Procuradoria Geral da República possa investigar Temer.

Desde que a delação veio a público, o presidente divulgou uma nota, gravou um vídeo para circular na web e deu entrevistas a defender-se das acusações dos criminosos.

Temer admite a reunião em seu escritório em São Paulo em 2010, difícil de negar diante dos e-mails trocados pelos odebrechtianos, mas diz ser “mentira absoluta” seu envolvimento em negócios escusos. “Nunca fiz isso na vida”, “não vou manchar a minha biografia a essa altura da vida”, “com a vida pública, com a vida universitária, com a vida profissional, com a vida social que eu tive ao longo do tempo”.

A planilha das propinas entregue ao MPF.

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