Janio de Freitas: Ao ordenar que Lula compareça a 87 audiências, Moro tem atitude rasteira

Janio de Freitas em 20/4/2017

A exigência de mais acusações a Lula, como condição para reconhecer ao ex-presidente da OAS o direito à delação premiada, de uma parte indica que à Lava-Jato continuam faltando provas de muitas ilegalidades que atribuiu (e difundiu) ao seu principal alvo; de outra, reacende o problema do facciosismo com que procuradores deturpam a função constitucional do Ministério Público.

A Lava-Jato quer, além de novidades acusatórias, saciar a sua obsessão com o mal afamado apartamento no Guarujá, que Léo Pinheiro diz ser da OAS, não se efetivando a compra que Marisa iniciou e Lula rejeitou.

Apesar da intimidação a Léo Pinheiro, a expectativa da Lava-Jato está mais no grupo de funcionários e ex-dirigentes que o acompanhariam na delação. É a continuada prioridade às delações, em detrimento de investigações. Só o atual estágio de “negociação” com Léo Pinheiro e a OAS já consumiu quatro meses. Nem parece que a Polícia Federal recolheu numeroso material na empreiteira e na cooperativa financiadora do apartamento, para base documental de investigações e eventuais provas.

Por essas e muitas outras no gênero, tem sentido a preocupação no Judiciário com a probabilidade de muitas prescrições.

Assim como têm razão os ministros do Supremo que negam a responsabilidade do tribunal na lentidão judicial desse caso. O ritmo de valsa está no Ministério Público, tanto na Lava-Jato como na Procuradoria Geral da República.

Estava com endereço errado, por exemplo, a pressa cobrada do ministro Edson Fachin para examinar, decidir caso a caso e liberar o pacotaço proveniente de delações da Odebrecht.

O acúmulo desse material na Lava-Jato, em vez da remessa ao Supremo em lotes sucessivos, resultou em atraso nas duas pontas. A Lava-Jato acumulou para ser retumbante na entrega. É a prioridade ao escândalo.

O retorno da Lava-Jato à fase em que tinha controle sobre seus rumos, sem envolver o PSDB e o PMDB como a Odebrecht obrigou, não se deu só em procuradores e policiais.

O juiz Sérgio Moro ofereceu mais uma demonstração de como concebe o seu poder e o próprio Judiciário. Palavras suas, na exigência escrita de que Lula compareça às audiências das 87 testemunhas propostas por sua defesa:

“Já que este julgador terá que ouvir 87 testemunhas da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva […], fica consignado que será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências na quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua defesa, a fim de prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por provas emprestadas”. É a vindita explicitada.

Um ato estritamente pessoal. De raiva, de prepotência. É uma atitude miúda, rasteira. Incompatível com a missão de juiz. De um “julgador”, como Moro se define.

O Judiciário não é lugar para mesquinhez.

Uma resposta to “Janio de Freitas: Ao ordenar que Lula compareça a 87 audiências, Moro tem atitude rasteira”

  1. Geraldo Lobo Says:

    Até deus pode ordenar que façamos algo (o que de fato acontece com gente cheia de minhocas ou mal dotada de parafusos adequados na cabeça) coisa que pode e em geral leva à funestas consequências, entretanto, forçar alguém a fazer ou deixar de fazer algo que seja menos legal ou desprovido de fundamentos legais apropriados, no caso presente uma ‘ordem do juiz’ (sabe-se lá de que cunho ou baseada em quê?) isso não passa de uma grande safadeza e patifaria. Cumprir semelhante ordem é nada menos que abaixar-se ante a uma lei desordenada, subjetiva e maliciosa. Vamos ver como se sairá o Lula desse empecilho fulgurantemente malévolo e tardiamente mesquinho.

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