Polícia Federal reconhece que gravou coercitiva de Lula sem autorização de Moro

Via Jornal GGN em 28/3/2017

O delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula reconheceu, na segunda-feira, dia 27/3, que um oficial gravou ilegalmente as imagens da condução coercitiva do ex-presidente Lula, realizada em 4 de março de 2016. Na ocasião, o juiz Sérgio Moro havia determinado expressamente que seria proibido qualquer registro do ex-presidente. A PF, contudo, não só gravou como reproduziu as imagens para atores globais na sede da PF e ainda entregou uma cópia à revista Veja.

Na semana passada, diante da notícia de que as imagens existem e foram repassadas à imprensa, a defesa de Lula entrou com um requerimento solicitando a Moro que impedisse, de ofício, a divulgação do material. Moro, contudo, foi irônico e duvidou da notícia. Disse que se alguém tivesse gravado, as imagens já teriam vindo a público há muito tempo. E que se for o caso, nada pode fazer porque não compete a ele “impor censura” aos meios de comunicação.

Na segunda-feira, dia 27/3, a defesa de Lula voltou a peticionar para que os envolvidos se abstenham de qualquer divulgação das imagens gravadas, preservando o sigilo do material. Reitera igualmente que seja apurada a prática de eventuais crimes decorrentes da violação de deveres funcionais pelos agentes públicos, que tinham o dever de preservar o sigilo do material e eventual participação de pessoas relacionadas ao filme, cujos investidores são mantidos em sigilo.

Igor Romário de Paula é o mesmo delegado que surgiu na imprensa dizendo que o “timing para prender Lula” poderia surgir em 30 ou 60 dias, dependendo da conclusão do inquérito do sítio de Atibaia. Ele é processado pelo ex-presidente.

Abaixo, a nota completa da defesa.

Na última sexta-feira, dia 24/3, apresentamos ao Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, na condição de advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sólidos indícios da ocorrência de atos ilícitos em virtude da gravação da sua condução coercitiva no dia 4/3/2016 e, ainda, da disponibilização dessas gravações a terceiros, estranhos às investigações. O delegado federal Igor Romário de Paula reconheceu, nesta data [27/3], ter havido gravações durante a execução da condução coercitiva de Lula, mas nega que tais imagens tenham sido cedidas a terceiros.

A existência das gravações, reconhecidas pela Polícia Federal, já é o suficiente, em princípio, para evidenciar que a decisão do Juízo foi desconsiderada, levando em conta a determinação de não haver gravação “em qualquer hipótese”.

Nossa manifestação também demonstra que houve ampla confissão (ainda que eventualmente involuntária) por parte de pessoas estranhas às investigações que tiveram acesso às gravações realizadas pela PF. Registrou-se que o jornalista Ulisses Campbell publicou o seguinte:

Veja teve acesso à íntegra da gravação, efetuada por meio de uma câmera digital acoplada ao uniforme de um agente da PF que participou da ação” (edição 8/2/2017). Na mesma linha foram os registros de Gustavo Foster (Zero Hora), Marcelo Antunez (diretor do filme A lei é para todos), Tomislav Blazic (produtor do filme), Ary Fontoura (ator escalado para o filme) a diversas publicações.

Perguntado pela revista Veja o que tinha ido fazer na Polícia Federal de Curitiba o ator Ary Fontoura declarou: “Vim sentir o clima da Lava-Jato e assistir às gravações que a PF fez da condução coercitiva do Lula”.

A petição atual reitera os pedidos formulados anteriormente, para que os envolvidos se abstenham de qualquer divulgação das imagens gravadas, preservando o sigilo do material. Reitera igualmente que seja apurada a prática de eventuais crimes decorrentes da violação de deveres funcionais pelos agentes públicos, que tinham o dever de preservar o sigilo do material e eventual participação de pessoas relacionadas ao filme, cujos investidores são mantidos em sigilo.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins

***

Zé da Justiça com o chefe da polícia da Dilma e dos golpistas, o Daiello.

SORDIDEZ: DIRETOR DA PF ESCONDE VÍDEO DA CAMA DE DONA MARISA
A Força Tarefa recebeu uma grana dos produtores? – PHA
Via Conversa Afiada em 28/3/2017

A propósito de “a sordidez da PF, que cedeu as imagens da cama em que dormia Dona Marisa a produtor (ignoto) de filme para desmoralizar o Lula”, o Conversa Afiada divulga notícia do deputado Paulo Pimenta:

Diretor da PF sonega informações sobre colaboração em filme contra Lula e será denunciado ao MPF por descumprimento da Lei
Apesar de ser obrigado por lei, há mais de um mês o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, tem se recusado a fornecer esclarecimentos sobre o vazamento de informações da PF para os realizadores do filme Polícia Federal – A lei é para todos. A denúncia é feita pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), que no dia 22 de fevereiro encaminhou uma série de questionamentos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre as possíveis ilegalidades nesta relação entre a PF e a equipe de filmagem.

O pedido foi recebido por Leandro Daiello no dia 24 de fevereiro (conforme comprovante). Desde então, o diretor-geral tem permanecido em silêncio, sonegando as informações solicitadas, o que, a contar do prazo de recebimento, já caracteriza descumprimento da lei.

No documento, Pimenta cobra em qual legislação a Polícia Federal está amparada para permitir, entre outros, o compartilhamento de informação com produções cinematográficas; o acesso de arquivos sigilosos para atores e atrizes; o empréstimo de locações, veículos, helicópteros, armas e uniformes para a realização de obras de ficção; e a permissão para a autorização de visitas da equipe do filme às celas dos detidos pela Operação Lava-Jato.

O deputado questiona também se os atores que tiveram acesso – conforme divulgado pela imprensa – ao uso de armas e helicópteros tinham habilitação para manuseá-los, e pede a relação dos agentes da Polícia Federal cedidos para equipe do filme, bem como a autorização para o desvio de função.

Outro ponto levantado pelo parlamentar é quanto à participação “tão próxima” da Polícia Federal dos realizadores do filme, que tem seu financiamento de cerca de R$15 milhões mantido sob sigilo. “É papel da PF colaborar com produções cinematográficas?”, questiona Pimenta.

Pela Lei, as respostas deveriam ser fornecidas em até 20 dias. Como esse prazo já venceu, Pimenta informou, nesta terça-feira [28/3], que fará uma representação ao Ministério Público Federal comunicando o descumprimento da Lei de Acesso à Informação por parte do diretor-geral da PF, Leandro Daiello.

De acordo com o artigo 32 da LAI, constitui conduta ilícita e poderá responder por improbidade administrativa o agente público que recusar-se a fornecer informação ou retardar deliberadamente o seu fornecimento.

Ontem [27/3], o delegado Igor Romário de Paula admitiu que a PF gravou, sem autorização da Justiça, imagens internas do apartamento do ex-presidente Lula, durante condução coercitiva dele, em março de 2016. Segundo noticiado na imprensa, essas imagens foram entregues aos produtores do filme e à revista Veja.

Em visita à sede da Polícia Federal de Curitiba, o ator Ary Fontoura, que participa do filme, confirmou as suspeitas sobre a colaboração ilegal cometida pela Polícia Federal: “Vim assistir às gravações que a PF fez da condução coercitiva do Lula”.

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