Reforma política incluirá lista fechada, fim de vice e mandato para STF

Via Jornal GGN em 22/3/2017

O Congresso avança na articulação da reforma política. O texto, que pretende trazer “mudanças bastante significativas para uma nova cultura política brasileira”, nas palavras do relator, deputado Vicente Cândido (PT/SP), por outro lado movimenta previsões que favorecem parlamentares alvos de investigações e da Lava-Jato.

O relator da proposta afirmou que pretende apresentar o relatório já no dia 4 de abril. Segundo ele, pontos como por exemplo a instituição de mandatos de 10 anos para membros de tribunais federais, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e demais cortes que têm membros escolhidos por indicações políticas.

Outro dos trechos destacados é a extinção do cargo de vice nos três entes federados, realização de eleições para Executivo e Legislativo em anos diferentes, além do próprio financiamento público das campanhas e o voto em lista fechada para eleições parlamentares. Estes dois, os mais polêmicos.

A tentativa de acrescentar à reforma política a chamada “lista fechada” já vinha sendo articulada nos últimos meses. No domingo, dia 19/3, por exemplo, um almoço na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), junto a Aécio Neves (PSDB), o ministro do STF Gilmar Mendes e outros políticos debatiam o tema. Todos em defesa.

A justificativa dos parlamentares, sobretudo daqueles que entram agora para a mira da Operação Lava-Jato, por meio das delações da Odebrecht, é de que o modelo de financiamento eleitoral não funciona mais e o sistema de lista fechada economiza recursos de campanha, que vão para o partido e não para cada um dos candidatos.

No modelo atual, de lista aberta, os candidatos são votados individualmente e também movimentam contas separadas e desproporcionais, ainda que dentro de um mesmo partido. Na lista fechada, são as siglas que apresentam os nomes dos candidatos em uma ordem. Após a votação nos partidos, os candidatos da lista ocupam as cadeiras de acordo com essa lista definida.

“A lista pré-ordenada muda o patamar, dá uma nova visão daqui para frente. Vai moralizar e fortalecer os partidos, porque o eleitor vai votar naquele com o qual tem afinidade ideológica, e despersonalizar a política”, defendeu o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), após o jantar com os parlamentares.

“Acreditamos que a solução será estabelecer que, nesta primeira eleição, em 2018, os deputados terão prioridade na lista”, completou o presidente do DEM, senador José Agripino. Logo após conversar com os parlamentares, Gilmar se reuniu com o atual presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu. “Não adianta nada falar de criar um sistema público de financiamento com o sistema que temos hoje de lista aberta”, também defendeu o ministro.

O relator na Câmara, Vicente Candido (PT/SP), admitiu que a reforma deverá incluir tanto a lista fechada como o sistema de financiamento. O deputado propõe um período de transição para ocorra essa modificação completa, sendo que a partir de 2026, ocorreria o distrital misto, elegendo-se metade dos parlamentares por distrito e a outra metade por lista fechada.

“Há hoje o sentimento de que ou nós fazemos a reforma ou vamos cometer uma espécie de crime de lesa-pátria: seria uma irresponsabilidade muito grande do Congresso, e não é uma reforminha, é uma reforma com conteúdo”, defendeu, por outro lado, o deputado.

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