Lista de Janot tem, pelo menos, 5 ministros de Temer, 10 governadores e senadores como Aécio, Jucá e Serra

Lido no DCM em 14/3/2017

A lista de pedidos de abertura de inquéritos apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF (Supremo Tribunal Federal) inclui pelo menos cinco ministros do governo do presidente Michel Temer. São eles: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), das Relações Exteriores; Bruno Araújo (PSDB), das Cidades; Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil; Gilberto Kassab (PSD), de Ciências, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e Moreira Franco (PMDB), da Secretaria Geral da Presidência da República.

De acordo com informações publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo, a lista de Janot também inclui os senadores Aécio Neves (PSDB/MG), Edison Lobão (PMDB/MA), José Serra (PSDB/SP), Renan Calheiros (PMDB/AL) e Romero Jucá (PMDB/RR), além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE).

Também constam na lista de pedidos os nomes dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, ambos do PT, bem como dos ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, que integraram o primeiro escalão do governo federal durante os governos petistas. Como os quatro não possuem mais mandatos, perderam o foro privilegiado. Por esse motivo, não deverão ser julgados pelo STF, e sim por tribunais de primeira instância.

O ministro Edson Fachin, relator das ações da Lava-Jato no STF, irá analisar os pedidos e decidir se autoriza ou não a abertura das investigações. Não há prazo para que ele se manifeste. Em caso de abertura de inquérito, a PGR decidirá, ao final do processo, se apresenta ou não denúncia à Justiça.

Odebrecht
A lista foi feita com base nas citações feitas por delatores da empreiteira Odebrecht no âmbito da Lava-Jato. As delações da empreiteira foram homologadas em janeiro pela presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, após a morte do relator, Teori Zavascki, em acidente aéreo. Foram colhidos pela Procuradoria Geral da República mais de 800 depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira.

Ao todo, o material envolvendo as delações da Odebrecht envolve 320 pedidos ao Supremo. Além dos 83 pedidos de abertura de inquéritos, são 211 solicitações para desmembramento das investigações para a primeira instância da Justiça, sete arquivamentos e 19 pedidos cautelares de providências.

Essa é a segunda lista com pedidos de investigações contra políticos que o procurador-geral da República envia ao Supremo no âmbito da Lava-Jato. Em março de 2015, Janot havia enviado a primeira relação, com 55 nomes. Apesar do barulho que o documento provocou na ocasião, apenas quatro citados na lista – entre eles a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e os deputados Nelson Meurer (PP/PR) e Aníbal Gomes (PMDB/CE) – se tornaram réus.

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LISTA DE JANOT INCLUI DEZ GOVERNADORES; VOLUME DE CASOS PREOCUPA TRIBUNAL
Via Folha on-line em 15/3/2017

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi informado de que receberá os casos de dez governadores incluídos na “lista de Janot” – como foram apelidados os 83 pedidos de abertura de inquérito registrados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no STF (Supremo Tribunal Federal).

No tribunal, o volume surpreendentemente alto de processos já preocupa: avalia-se que não é apenas o Supremo que ficará sobrecarregado com os pedidos de abertura de inquérito.

O STJ é a instância responsável por julgar processos contra governadores, que têm foro privilegiado nesse tribunal. Antes, porém, esses casos devem ser antes liberados pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF.

Os nomes das pessoas atingidas pelos pedidos da Procuradoria permanecem sob sigilo. Em nota, o órgão informou que Janot solicitou ao ministro Fachin o fim do segredo dos documentos, “considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”, segundo o órgão.

Delações
As investigações são relacionadas aos depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira. Há, no entanto, mais um delator da Odebrecht, cujo acordo foi homologado pelo tribunal.

São executivos e ex-executivos, incluindo Emílio e Marcelo Odebrecht, que trataram, em acordo com a Justiça, sobre pagamento de propina e entrega de dinheiro por meio de caixa 2 com o objetivo de reduzir as penas nos processos da Lava-Jato. Pelo menos cinco ministros do governo de Michel Temer estão na lista de pedidos de inquéritos: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores).

Segundo a Folha apurou, integram a relação ainda os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), além dos senadores Renan Calheiros (PMDB/AL), Romero Jucá (PMDB/RR), Edison Lobão (PMDB/MA), José Serra (PSDB/SP) e Aécio Neves (PSDB/MG). O presidente Michel Temer não é alvo de pedido específico de inquérito.

A Procuradoria incluiu os nomes dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e dos ex-ministros Guido Mantega e Antônio Palocci nos pedidos de investigação. Como eles não têm foro no STF, a expectativa é que seus casos sejam remetidos a instâncias inferiores.

Após o fim da investigação, caberá à Procuradoria denunciar ou não os envolvidos. No caso de denúncia, o STF tem de avaliar se aceita transformar o político em réu em um processo no tribunal. Os pedidos mencionam, dependendo do inquérito, os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros.

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