Condução coercitiva: Após um ano, busca de provas contra Lula se mostrou inútil

Via Jornal GGN em 6/03/2017

As ações de busca e apreensão e condução coercitiva contra Lula na Lava-Jato fizeram um ano na semana passada e, por isso, a assessoria do ex-presidente emitiu uma nota lembrando que o episódio foi “inútil” por não ter conseguido gerar provas cabais. Os procuradores apresentaram denúncia e levaram diante de Sérgio Moro um arsenal de “ouvi dizer” para tentar formar “convicção” sobre lavagem de dinheiro e participação de Lula em esquemas de corrupção na Petrobras.

“Passados 12 meses da espetaculosa e violenta ação policial, sem que nenhum dos objetos tenha sido devolvido a seus legítimos donos, o resultado da busca e apreensão foi zero. O principal processo a que estavam atreladas as buscas, o que o Ministério Público Federal do Paraná move contra Lula no âmbito da Operação Lava-Jato, já está chegando ao fim da fase de instrução”, diz a nota.

Um ano depois de devassar casas e trabalho de Lula e mais de uma dezena de pessoas, tal medida de exceção continua mostrando-se rigorosamente inútil” e “até agora a autoridade policial não apresentou elemento de convicção nenhum que tenha emergido desses atos de arbítrio”, acrescenta.

Além de não ter tido o resultado esperado, a Lava-Jato ainda se recusa a devolver todo o material apreendido. “Levaram, conforme autorizava o mandado de Moro, todos os computadores, todos os pen drives, notebooks, celulares e documentos em papel que quiseram levar, além das senhas dos arquivos em nuvem mantidos pelo instituto, deixando o local com ares de terra arrasada”, aponta a assessoria.

“Para que essas apreensões, já indicialmente revestidas de ilegalidade, não se convertam em confisco puro e simples (ainda mais desnecessário em equipamentos eletrônicos cujos arquivos podem ser copiados), tudo que se pede é que os objetos sejam devidamente devolvidos a seus verdadeiros donos.”

Leia a nota completa aqui.

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UM ANO APÓS CONDUÇÃO COERCITIVA ILEGAL E OUTRAS VIOLAÇÕES, MORO SEGUE IMPUNE SUA PERSEGUIÇÃO CONTRA LULA
Rogério Tomaz Jr, via PT na Câmara em 3/6/2017

Completa um ano, neste sábado [4/3], o nefasto episódio da condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor na sede da Polícia Federal do aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP). Após a medida ilegal e arbitrária, o juiz responsável pela Operação Lava-Jato, Sérgio Moro, protagonizou uma série enorme de violações da lei que prejudicaram o direito de defesa de Lula e de outras pessoas – como a presidenta Dilma Rousseff – que são vítimas da perseguição judicial comandada pela “República de Curitiba”.

Os advogados do ex-presidente denunciaram – inclusive em petição à Comissão de Direitos Humanos da ONU – cada uma das ilegalidades cometidas por Sérgio Moro e pelos procuradores e delegados que se somaram à estratégia de lawfare* contra Lula. Foram cobradas dos órgãos de controle judicial as sanções e reparações cabíveis, sobretudo o afastamento do magistrado por absoluta falta de imparcialidade no caso, mas ele jamais sofreu qualquer penalidade.

Mesmo o Supremo Tribunal Federal – onde o falecido ministro Teori Zavascki teceu duras críticas ao vazamento ilegal das conversas entre Dilma e Lula – não determinou qualquer medida que garantisse o pleno direito à defesa e o respeito ao devido processo legal. No Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a situação foi ainda pior: as ilegalidades de Moro foram não apenas ratificadas ou minimizadas, mas geraram manifestações de natureza política favoráveis à atuação do juiz que costuma se vestir todo de preto nos inúmeros eventos sociais nos quais desfila como celebridade.

Para o procurador da República Eugênio Aragão, a Lava-Jato entrará para a história com essa “mácula” que é a imparcialidade dos agentes públicos que a conduzem. A Lava-Jato servirá inclusive, diz Aragão, para os próprios juristas aprenderem “como não se faz justiça” numa democracia. “A Operação Lava-Jato pode até dar alguma contribuição, mas ela vai ficar marcada na história por esses abusos que foram gritantes. Condução coercitiva, não só do Lula, mas de qualquer pessoa que não tenha sido intimada, é um abuso. Se a pessoa em momento nenhum prestou resistência, você não pode sair presumindo que se ela não for conduzida ela vai, vamos dizer, se conectar com outras testemunhas para falsear. O que se tem com isso é uma presunção de culpabilidade das pessoas ao invés de se trabalhar com a presunção de inocência”, criticou Aragão, que era o ministro de Justiça do governo Dilma Rousseff no momento do golpe parlamentar.

Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT/SP), apesar da impunidade de Moro, a ofensiva contra Lula não funcionou. “Essa operação para criminalizar Lula está dando com os burros n’água. A cada dia que passa, se comprova mais que Lula é inocente de todas as acusações. E cada dia mais o povo brasileiro lembra de Lula e o coloca como esperança de uma vida melhor”, avalia o líder petista, que considera grave a impunidade de Moro.

“O STF deveria tomar atitudes para evitar esse tipo de perseguição, sobretudo porque estamos vendo que esse tipo de conduta [de Sérgio Moro] está se proliferando entre juízes que conduzem processos ao arrepio da própria lei”, cobra Zarattini.

Seletividade – De acordo com Aragão, a condução de Lula deixou todos “atônitos” em relação à seletividade política explícita. “A condução coercitiva de Lula não era a apenas a condução coercitiva de mais uma testemunha da qual se pressupôs que ela não quisesse comparecer se ela tivesse sido contatada. Não, trata-se de uma violência praticada contra um ex-presidente da República que tem uma gravíssima conotação política. Nós não conhecemos nenhum outro político de peso que está em situação parecida com a do presidente Lula, seja Serra, seja Aloysio Nunes, que tenha sido conduzido coercitivamente. Isso mostra também uma enorme seletividade política da própria operação”, ressaltou o procurador.

Quem também sofreu com a atuação politizada de Moro foi o jornalista Breno Altman, do site Opera Mundi. A exemplo de Lula, Altman foi conduzido coercitivamente – em abril do ano passado – para prestar depoimento sem que tivesse recebido qualquer intimação anterior. Agora, o jornalista foi absolvido, mas afirma que sua vida foi arruinada pelo juiz paranaense. “Apesar de o juiz Sérgio Moro ter me declarado inocente, eu paguei uma pena. O fato é que eu paguei por um crime que não cometi, e tenho certeza que essa pena não será compensada. Toda publicidade do site, em função da minha condução coercitiva, foi cancelada. Jornalistas vivem de imagem e credibilidade”, explicou Altman em entrevista à Folha de São Paulo.

*Lawfare é o conceito dado à estratégia política de ataque e desconstrução da imagem de uma liderança a partir de seguidos processos judiciais.

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