Isenção às empresas: Câmara dos Deputados quer aprovar texto para regular terceirização

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Via Folha on-line em 3/3/2017

A Câmara dos Deputados pretende aprovar, sem aval da atual composição do Senado, projeto de regulamentação da terceirização do trabalho apresentado há 19 anos e que anistia débitos e penalidades aplicadas a empresas.

Apesar do debate ocorrido em 2015 em torno de um projeto sobre o tema que hoje tramita no Senado, a ideia da base do governo é desengavetar uma proposta similar de 1998, apresentada pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que só depende de uma votação no plenário da Câmara para ir à sanção do presidente Michel Temer.

Esse projeto foi aprovado no Senado em 2002, com relatório de Romero Jucá (PMDB/RR), hoje líder do governo no Congresso. Só 12 dos atuais 81 senadores estavam no exercício do mandato na época.

A última tramitação da medida é um parecer de 2016 do deputado Laércio Oliveira (SD/SE), que é favorável, entre outros pontos, a um artigo que anistia as empresas de “débitos, penalidades e multas” impostas até agora.

O texto que a Câmara quer retomar é menos rigoroso. O projeto de 2015, por exemplo, exige que a empresa que contratar trabalho terceirizado fiscalize regularmente se a firma que contratou está cumprindo obrigações trabalhistas e previdenciárias. No projeto relatado por Jucá em 2002, a exigência não existe.

[…]

Uma resposta to “Isenção às empresas: Câmara dos Deputados quer aprovar texto para regular terceirização”

  1. gustavo_horta Says:

    ALGUÉM TEM ALGUMA DÚVIDA DE QUE ALGUMA COISA ESTÁ MUITO ERRADA?
    TEM ALGUMA IDEIA DO QUE SEJA? O QUE PODE ESTAR ASSIM TÃO ERRADO?

    Refiro-me a um “País em pudor”; não me referi à nação.
    Ao contrário, todas as minhas crônicas demonstram que a nação, neste bacanal em que transformaram o país, apenas entra com o ânus. Arregaçado, esculachado, esculhambado…

    A GENTE JÁ SABIA, A GENTE SABE HÁ MUITO TEMPO…
    > https://gustavohorta.wordpress.com/2017/03/06/a-gente-ja-sabia-a-gente-sabe-ha-muito-tempo/

    “…Alguns tantos, bandidos e em quadrilha,
    A implantar para todos nós outros a tal demo-cracia
    O poder do Demo, o poder do capeta,
    Para Lúcifer governar.
    Na suruba deste bacanal a nós imposto,
    Onde há apenas nosso ânus na farra da bandidagem, …”

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