Janio de Freitas: Façanhas de Temer predominam no noticiário

michel_temer192

Janio de Freitas em 23/2/2017

Desde a exclusão de Geddel Vieira Lima, não parou mais. O aperitivo da Odebrecht com 34 citações a Moreira Franco, e dezenas de outras, ainda sem contagem precisa, a Michel Temer. A aberração da escolha de Temer para suceder Teori Zavascki.

A criação de um ministério para dar foro privilegiado a Moreira. O hacker de Marcela. A censura de Temer à Folha e a O Globo. A derrota judicial do censor ameaçado de ver-se “jogado na lama”. A identificação do indicado para o Supremo, Alexandre de Moraes, como plagiário.

Os vetos e recusas de convidados por Temer para ministro da Justiça. Mais de um mês de predomínio do noticiário pelas façanhas de Temer. Só mesmo chamando a polícia. É o que foi feito.

À falta de mais imaginação, a Polícia Federal sacou um “relatório parcial”, logo “vazado” para imprensa e TV. Pronto, Lula voltou à proeminência do noticiário. Acompanhado, como convém, por Dilma Rousseff. E, de quebra, Aloizio Mercadante.

Ainda aquela história de que quiseram obstruir a Lava-Jato, os dois primeiros com a nomeação de Lula para ministro da Casa Civil. Mercadante, por aconselhar calma a Delcídio Amaral, ainda tido, na ocasião, como pessoa séria. Mas, de fato, não é “aquela história”. É aquela fraude.

No episódio, ilegal foi a conduta de Sérgio Moro. Três vezes: ao desprezar o excedente de mais de duas horas entre o prazo de escuta telefônica, por ele mesmo fixado, e o telefonema gravado pela PF; ao divulgar, ele próprio, a gravação ilegal; e fazer o mesmo, sem razão para isso, com uma conversa entre Marisa Lula da Silva e um filho.

O decano pouco liberal do Supremo, Celso de Mello, mencionou na semana passada que foro privilegiado, por transferência de um processo para o Supremo, não interfere e muito menos interrompe o processo. Muda o nível de tramitação, não mais. Deveria ser verdade. Mas é só meia verdade. Porque no Supremo vale para alguns, como Temer e Moreira Franco.

Para outros, não, como negado para Lula e, por extensão, para Dilma. Feito de Gilmar Mendes, ministro à direita de Celso de Mello. Os cursos de Direito precisam acabar com o ensino de leis e de como as empregar.

O que vale hoje, está visto, são os truques, capazes até de tirar um presidente da República que as leis não puniram. Mais um truque está em gestação, agora entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro Luiz Fux, do Supremo. A lei exige que seja verificada a autenticidade das assinaturas do “projeto popular” proposto pela Lava-Jato – aquele que propõe até a aceitação de provas ilícitas.

A Câmara não tem como verificar dois milhões de autenticidades. Os dois poderosos combinam a solução: apenas serão lidos por funcionários, sem exame algum, os nomes, endereços e números declarados de títulos eleitorais. Até que comece a leitura, a proposta da Lava-Jato é um AI-5 envergonhado.

Da leitura em diante, seguirá como fraude. A lei será burlada e ao resultado da burla será dada falsa validade legal. Está feita a primeira reforma dos novos tempos: direito é truque.

Que graça
Resultado de uma trucagem na Anatel, rompendo a partilha da telefonia durante o governo Lula, a Oi tornou-se dona do sistema de telefones fixos em quase todo o país. Errou na ambição e na execução. Tenta negociar uma “recuperação judicial”, com dívida de R$65,4 bilhões.

A proposta da Oi inclui, além de outros benefícios celestiais, que os R$20 bilhões de sua dívida com a União e com a Anatel, logo, com o país, transformem-se em investimentos ainda por projetar. Quer dizer, resultem em aumento patrimonial da empresa e, portanto, em ganho sobretudo dos seus controladores. Um truque da indecência.

A Anatel já se demonstrou incapaz para conduzir o problema a uma solução. A bomba passou à Casa Civil, com a AGU em busca de um truque salvador. Se a semifalida, os credores e os pretendentes a uma pechincha não se entenderem, o truque será uma intervenção governamental. Um credor gerindo a devedora.

Com os truques de praxe.

Uma resposta to “Janio de Freitas: Façanhas de Temer predominam no noticiário”

  1. Geraldo Franco Says:

    FAÇANHAS OU CAGADAS?

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