Advogado condenado por falsificação é nomeado assessor da gestão Dória

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O advogado Fernando Biscaro de Souza, em 2010.

Via Folha on-line em 23/2/2017

Secretário de Justiça da gestão João Dória (PSDB), Anderson Pomini, nomeou como assessor especial um advogado que já foi condenado por falsificação de documentos públicos e é acusado de ter burlado a Lei da Ficha Limpa.

A nomeação de Fernando Biscaro de Souza foi publicada no Diário Oficial da cidade no último dia 17 de janeiro. Além do cargo, o advogado também foi designado para compor colegiados importantes na estrutura municipal, como a Câmara Técnica de Legislação Urbanística.

Biscaro conhece o secretário de Dória há anos, tendo sido escolhido, inclusive, advogado de defesa dele na ação em que o Ministério Público o acusa de ter burlado a Lei da Ficha Limpa para prestar serviços para Câmara Municipal de Jumirim (SP).

No processo, Biscaro se apresenta como “associado” do escritório de advocacia do secretário. Em nota, a Prefeitura nega que haja “qualquer vínculo formal que transcendesse a mera parceria profissional” entre os dois.

Falsificação
A ação de improbidade da qual Biscaro é alvo foi iniciada em fevereiro de 2016. Na peça, a Promotoria sustenta que o advogado foi subcontratado por uma empresa terceirizada para atuar como consultor jurídico da Câmara de Jumirim com o intuito de burlar a lei que proíbe pessoas condenadas pela Justiça a ocupar cargo público por ao menos oito anos.

Na época em que foi contratado pela Câmara, Biscaro ostentava duas condenações judiciais por falsificação de documentos públicos. Ele cumpriu pena de prestação de serviços pela primeira condenação, mas foi novamente acusado do crime em 2008.

Na época, segundo processo ao qual a Folha teve acesso, um cliente de Biscaro o acusou de ter forjado documento do Tribunal de Justiça para convence-lo de que estava dando seguimento a uma ação para a qual havia sido contratado.

Na ocasião, Biscaro admitiu à Justiça ter gerado e entregado o documento ao cliente, mas negou que tenha agido com a intenção de fornecer texto falso a ele. Afirmou que havia comprado um software que buscava informações diretamente do site do TJ paulista e atribuiu ao programa a falha.

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