Carlos Velloso, advogado de Aécio na Lava-Jato, recusa convite para o Ministério da Justiça

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Carlos Velloso e Aécio Neves.

Lido no DCM em 17/2/2017

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso recusou, na sexta-feira, dia 17/2, o convite feito pelo presidente Michel Temer para assumir o Ministério da Justiça. Entre os motivos para não aceitar o cargo estariam os contratos de exclusividade que Velloso tem com clientes em seu escritório de advocacia, e a pressão da própria família, contrária ao convite. Com isso, o governo segue sem um nome para assumir a vaga deixada por Alexandre de Moraes, indicado por Temer para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao longo da semana Temer teve encontros com Velloso, onde as condições para que ele assumisse o ministério foram debatidas. O presidente chegou a confirmar, em seu Twitter, os encontros, afirmando que a escolha do futuro ministro da Justiça seria “pessoal, sem conotações partidárias”, e que Velloso era seu amigo “há mais de 35 anos”. “Estive com [o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal] Carlos Velloso ontem [no Palácio do Planalto]. Conversamos privadamente por mais de 1h. Meu amigo há mais de 35 anos. Marcamos esse encontro diretamente. Continuaremos a conversar nos próximos dias. A escolha do novo ministro da Justiça será minha, pessoal, sem conotações partidárias”, escreveu Temer na quarta-feira, dia 15/2, deixando clara a sua preferência pelo ex-ministro.

Contudo, Velloso se mostrava ainda reticente, mesmo tendo declarado o desejo de “servir o país”, e que inclusive teria sido convidado por Temer para “ajudar a salvar o Brasil”. À Folha de S.Paulo, Velloso afirmou que, se aceitasse o convite, ficaria no ministério por apenas um ano, “não mais que isso”.

Aécio Neves e Carlos Velloso
Um dos clientes de Carlos Velloso é o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). O ex-presidente do STF atua em dois inquéritos que o tucano responde no STF. A O Estado de S.Paulo, Velloso falou: “Fui amigo de Tancredo Neves, avô de Aécio, e de Aécio Cunha, pai de Aécio. E sou amigo de Aécio desde os seus 22 anos, quando o conheci, em Belo Horizonte. Sou seu advogado nesses dois casos, em razão dessa amizade.” Ele disse também que atua para o tucano “sem cobrar honorários advocatícios”. “Há outros advogados com procuração nos autos.”

As investigações têm origem na delação premiada do senador cassado Delcídio Amaral, que acusou o tucano de maquiar dados do Banco Rural na CPI dos Correios e também de receber propinas em suposto esquema de corrupção em Furnas. O senador nega as acusações.

Velloso também já foi filiado ao PSDB de Minas. Ele elaborou o parecer jurídico que dizia que o aeroporto construído pelo governo estadual em Cláudio (MG), em terras de um parente do senador, durante a gestão de Aécio, não feria a legislação.

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ministerio_justica_carlos_velloso01COMO CARLOS VELLOSO REAGIU A SUA CONDUÇÃO COERCITIVA
Luis Nassif, via Jornal GGN em 10/3/2016 e republicado em 16/2/2017

Uma pequena fábula sobre a hipocrisia nacional.

Na segunda-feira passada [8/3/2016], o Carlos Velloso, ex-ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) brilhou no programa Roda Viva, defendendo a condução coercitiva de Lula para depor.

Pela primeira vez na história, um ex-presidente foi depor em camburão da polícia. Nem JK que, convocado, compareceu em seu próprio carro. Nem isso sensibilizou Velloso. Segundo ele, Lula teria sido intimado, não compareceu, dando direito aos procuradores da República de exigir a condução coercitiva.

Exagero? Certamente não. A jurisprudência é formada pela sucessão de sentenças em cima de fatos concretos. E o maior libelo contra esses abusos partiu do próprio Carlos Velloso.

Em 2008, já aposentado do STF, Velloso foi intimado pela Polícia Federal a depor em inquérito da Operação Passárgada, que investigava o desvio de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Ele tinha sido consultado por um dos acusados para pegar sua causa.

Ele estava sendo intimado pacificamente. Sua reação foi clara: não iria comparecer e só compareceria em local e data que ele definisse.

Velloso foi se queixar ao então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes (clique aqui) do abuso da mera intimação. Imediatamente Gilmar enviou ao presidente Lula a recomendação para edição de um projeto de lei punindo autoridades por vazamentos em operações sigilosas. Mendes declarou que estava disposto a combater vazamentos e prisões desnecessárias.

No dia 27 de junho de 2008, o site do STF publicou mensagem de Velloso a Gilmar (clique aqui).

“Não pude aceitar os termos da intimação que me enviou a Polícia Federal, deixada em meu apartamento e recebida ontem à noite, quando cheguei a Belo Horizonte para participar do casamento de um sobrinho. O mandado de intimação, datado de 25 do corrente, marcava meu depoimento para o dia 27, sexta-feira, às 9 horas da manhã, na sede da Superintendência em Minas Gerais, com a advertência de que o meu não comparecimento, sem motivo justificado, poderia ser passível de condução coercitiva, caracterizando ocorrência de delitos de resistência (art. 329), desobediência (art. 330) e desacato (art. 331), todos do Código Penal. Não é desse modo, evidentemente, que a Polícia deve se dirigir a um ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral”.

Se não é o modo de se dirigir a um ex-presidente do STF, porque seria no caso de um ex-presidente da República? Aliás, de forma muito mais grave porque a indignação de Velloso, no seu caso, foi despertada por uma mera intimação.

Dizia mais:

“A lei me concede a prerrogativa de marcar dia, hora e local para o depoimento, a atender a tal e ameaçadora convocação”.

Logo depois, Velloso recebeu comunicado do delegado indagando se pretendia receber um ofício marcando dia, hora e local por ele, Velloso, designados.

“Decidi que o meu depoimento seria dado ainda hoje, no horário de 16 horas, mas no escritório do Centro Jurídico Brasileiro, em Belo Horizonte, que frequento para receber pessoas e, muitas vezes, emitir pareceres”.
“Respondo à indagação de um repórter, se estaria existindo uma retaliação contra meus últimos pronunciamentos sobre prisões espetaculares de advogados – presos e algemados – e de outros cidadãos suspeitos, aprisionados por cinco dias para deporem, prorrogáveis por outros cinco dias, nas operações policiais que recebem nomes, aparatos e convocações de centenas de agentes. Tenho verberado contra as invasões de escritórios de advocacia, sugerindo inclusive à Ordem dos Advogados do Brasil que processe as autoridades que se conduzirem com abuso de poder. Não posso admitir que, por estar defendendo prerrogativas dos advogados, eu seja alvo de retaliações. Não as temo. Não as aceito”.

Se nem uma intimação formal Velloso aceitou, o que não ocorreria se ele tivesse sido conduzido coercitivamente, como Lula?

Hoje em dia, juiz de primeiro grau, promotor, obviamente desembargadores e ex-ministros têm direito a definir hora e local para a tomada de depoimentos. Segundo Velloso, um ex-presidente da República, não.

É um desrespeito do próprio Velloso a um poder que, mais do que ninguém, caberia a ele honrar.

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INDICADO POR AÉCIO PARA A JUSTIÇA, VELLOSO DEU PARECER DEFENDENDO O FAMOSO AEROPORTO EM CLÁUDIO
Kiko Nogueira, via DCM em 16/2/2017

Assim como a autuação de Alexandre de Moraes no caso do hacker de Marcela Temer foi decisiva para sua indicação ao STF, a nomeação do novo ministro da Justiça, Carlos Velloso, se deve a uma parceria fecunda com Aécio Neves.

Velloso foi indicado pelo mineiro com a óbvia anuência do PSDB, principal aliado do PMDB no governo.

Ele advoga para Aécio em dois inquéritos que o neto de Tancredo responde no STF. São desdobramentos da Lava-Jato, cuja relatoria é de Gilmar Mendes.

Não cobra honorários. “Fui amigo de Tancredo Neves, avô de Aécio, e de Aécio Cunha, pai de Aécio”, disse ao Estadão.

“E sou amigo de Aécio desde os seus 22 anos, quando o conheci, em Belo Horizonte. Sou seu advogado nesses dois casos, em razão dessa amizade. Mais até como conselheiro”.

Em 2014, Velloso quebrou um belo galho para Aécio.

Quando estourou o escândalo da construção de um aeroporto público em Cláudio, nas terras do tio de Aécio, o tucano se utilizou de dois pareceres: um de Carlos Ayres Britto, outro de Carlos Velloso.

Este último enviou o documento diretamente de Portugal. Intitulou-o “breve opinião legal”. Tinha apenas quatro parágrafos. Suficientes para a conclusão era de que o “procedimento” para a obra foi “correto”.

Segundo o site Jota, a campanha aecista gastou R$5,3 milhões com advogados. Contava com a consultoria de dois juízes aposentados do Supremo, os supracitados Velloso e Ayres Britto.

Cada um deles recebeu pouco mais de 55 mil reais pelo parecer em defesa do aeroporto em Minas.

Caso assuma a pasta, Carlos Velloso terá de deixar de advogar. É o nome certo no ministério para quem acredita em duendes e em almoço grátis.

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O parecer de Velloso sobre o aeroporto que Aécio fez nas terras do tio.

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