Escândalo da merenda em São Paulo continua sem solução nem punição

fernando_capez18

Via Jornal GGN em 12/2/2017

E continua sem andamento a Operação Alba Branca, que apura desvios e fraudes na merenda escolar no governo de São Paulo, de Geraldo Alckmin. As investigações prosseguem, diz a Folha, mas sem denúncias e ninguém foi punido até agora.

Rolando desde 19 de janeiro de 2016, quando membros da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar – a Coaf – acusaram políticos de troca de propinas por contratos com o governo e municípios, e que o montante era negociado com ex-assessores de Fernando Capez, do PSDB. Todos negam, e as investigações não deram em lugar nenhum nas mãos do Ministério Público Federal, já que as verbas para a compra vinham do governo federal.

No caso de Capez, a investigação foi para a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, pois que tem foro especial. Assim, por óbvio, todos os suspeitos ligados às fraudes do Estado, tais como ex-assessores de Capez, um cunhado dele, ex-membros do governo e um lobista, também foram assumidos pela Procuradoria Geral do estado.

A Procuradoria, no último passo informado, pediu quebra de sigilo de Capez, que levaram meses para chegar e, conforme diz a apuração da Folha, não revelaram movimentações suspeitas. Mas o mesmo não se deu com os outros. A Coaf afirma que a parte de Capez seria para quitar dívidas da campanha de 2014. Não se deu nenhum passo.

A Assembleia, por seu turno, está investigando os dois ex-assessores de Capez para punição administrativa. O que não ocorreu. E Capez, na Assembleia, teve uma representação contra ele arquivada no dia 8 de fevereiro.

As coisas não devem mudar muito, já que para a eleição de novo presidente da Assembleia Legislativa, deve assumir um outro tucano, Cauê Macris.

Leia a matéria a seguir.

ESCÂNDALO DA MERENDA FAZ 1 ANO SEM PUNIÇÃO
Reynaldo Turollo Jr.

Um ano depois de deflagrada a Operação Alba Branca, para apurar desvios e fraudes na compra de suco para merenda escolar em São Paulo, as investigações prosseguem no Ministério Público, sem denúncias ou arquivamento em relação aos contratos com o governo Alckmin (PSDB). Ninguém foi punido até agora.

A Alba Branca veio a público em 19 de janeiro do ano passado, quando membros da Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), de onde partiu a investigação, acusaram políticos de receber propina para liberar contratos com o governo e municípios.

Detidos, os então integrantes da Coaf disseram em depoimento que, nos contratos relativos ao Estado (de R$11,4 milhões), a propina foi negociada com ex-assessores do gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB). Todos negam participação em crimes.

Como a maior parte do dinheiro usado para comprar produtos da agricultura familiar tinha origem federal, a apuração da Alba Branca referente às prefeituras foi para o Ministério Público Federal.

Já a parte referente a Capez ficou com a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, porque ele tem foro especial.

Por correlação, a Procuradoria ficou incumbida de investigar também todos os suspeitos ligados às fraudes nos contratos com Estado, como ex-assessores de Capez, um cunhado dele, ex-membros do governo e um lobista.

A última medida da Procuradoria em relação a Capez foi o pedido de quebra de seu sigilo. As informações bancárias, como é usual, levaram meses a chegar e, segundo a Folha apurou, não revelaram movimentações suspeitas nas contas em nome dele.

Já nas contas de dois ex-assessores do gabinete do deputado, Jéter Pereira e José Merivaldo dos Santos, foram encontrados valores que aparentemente não condizem com os proventos deles.

Na de Pereira, por exemplo, havia um depósito em dinheiro de R$34 mil em 2015, de um total de R$122 mil suspeitos. Em contas de Merivaldo são apontadas movimentações estranhas de cerca de R$500 mil em 2015 – boa parte de depósitos em dinheiro.

Agora, conforme a Folha apurou, a investigação deve rastrear o destino do dinheiro após passar por essas contas.

O delator Marcel Ferreira Júlio, apontado como lobista da Coaf, afirmou que a propina era negociada e paga aos ex-assessores, mas que parte iria para Capez quitar despesas de sua campanha de 2014.

Entre pessoas ligadas à investigação, já é dada como certa a denúncia à Justiça contra os dois ex-assessores, além do lobista Marcel – que deve usufruir de pouco ou nenhum benefício em função de sua delação, porque não entregou provas que ajudassem.

Se a Procuradoria decidir arquivar o caso em relação a Capez, os ex-assessores e o lobista ganharão tempo, porque todo o processo terá que ser remetido para o Ministério Público Federal –já que não haverá mais ninguém com foro especial.

Enquanto isso, Pereira e Merivaldo já foram alvo de sindicância na Assembleia, mas ainda não foram punidos administrativamente. Em tese, podem até ser desligados do serviço público, mas a Casa arrasta uma tomada de decisão há meses.

Ainda na Assembleia, o Conselho de Ética arquivou na quarta-feira, dia 8/2, uma representação contra Capez. Em 15 de março, haverá eleição para o novo presidente da Casa. Capez deve ser substituído por outro tucano, Cauê Macris.

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