Modo tucano de governar: Auditoria do Tribunal de Contas vê nove falhas no Corujão da Saúde

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AUDITORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS RECOMENDA BARRAR EDITAL DO CORUJÃO DA SAÚDE
Técnicos do TCM apontam que o programa da prefeitura não poderia dispensar licitação, o orçamento contém erros e tem critérios subjetivos para escolha de parceiros.
Rodrigo Gomes, via RBA em 13/2/2017

A área técnica do Tribunal de Contas do Município (TCM) avalia que o edital de chamamento do programa Corujão da Saúde, criado pelo prefeito João Dória (PSDB) para zerar a fila de exames médicos na capital paulista, “não reúne condições para prosseguimento”. Entre as falhas encontradas, estão erros no orçamento – estimado em R$16,5 milhões, mas que seria muito superior –, dispensa ilegal de licitação, ausência de divulgação prévia do edital para consulta pública e critérios de seleção das contratadas que permite favorecimento.

Segundo o documento da área técnica do TCM, nem todos os exames que deveriam ser realizados no âmbito do Corujão da Saúde foram contabilizados. As 29.559 ressonâncias magnéticas, por exemplo, não foram incluídas no orçamento apresentado pela prefeitura, que estima apenas R$12,1 milhões do total do edital. De acordo com os técnicos, sendo remunerados pelo valor de tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), a R$268,75, esses procedimentos custariam cerca de R$7,9 milhões à prefeitura. O que elevariam o orçamento do programa a R$20 milhões, um aumento de quase 24%.

A gestão Dória também dispensou a realização de audiência pública, justificando que o valor não se enquadra na Lei de Licitações (Lei Federal 8.666/93). No entanto, o Decreto Municipal 48.042/06 determina a realização de consulta pública, para que a população e os possíveis interessados conheçam a proposta, esclareçam dúvidas e façam sugestões.

Na mesma linha, os técnicos do TCM avaliam que a prefeitura não justificou a opção por chamamento público em detrimento à licitação. A gestão Dória apenas explicou que, pelos pagamentos serem por tabela SUS, não haveria concorrência. No entanto, o entendimento dos auditores é diferente, já que a própria tabela possui valores máximo e mínimo para pagamento dos procedimentos.

O documento ainda aponta que a gestão Dória não explicou como seria feita a escolha das entidades que atenderiam os pacientes. O sistema de chamamento público permitiu que todas as empresas se enquadraram nos critérios de credenciamento pudessem ser habilitadas. Mas o edital não definiu quantos exames cada uma faria, nem como estes seriam divididos, abrindo margam para favorecimento.

A prefeitura tem até a próxima sexta-feira, dia 17/2, para responder aos questionamentos feitos pelo TCM. Após o encerramento da auditoria, o conselheiro João Antônio pode determinar a suspensão do edital, o arquivamento da apuração ou encaminhar o documento para análise em plenário.

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joao_doria90

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