Após manter liminar contra a nomeação do Angorá ao ministério, juíza pede desculpas a Temer por aplicar a lei

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NOMEAÇÃO DE MOREIRA FRANCO PARA MINISTÉRIO É NOVAMENTE SUSPENSA
Eduardo Simões, via Reuters em 9/2/2017

A nomeação de Moreira Franco para o ministério da Secretaria Geral da Presidência foi novamente suspensa por decisão liminar nesta quinta-feira, desta vez pela juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que entendeu que a nomeação tinha o objetivo de blindá-lo das investigações da Lava Jato, lhe dando prerrogativa de foro junto ao STF.

Na decisão, a juíza chegou a pedir “humildemente perdão” ao presidente Michel Temer pelo que chamou de “insurgência”, justificando, no entanto, que tomou a decisão em respeito às lições dadas por Temer, que é especialista em Direito Constitucional.

“Perdoe-me por ser fiel aos seus ensinamentos ainda gravados na minha memória, mas também nos livros que editou e nos quais estudei. Não só aprendi com elas, mas, também acreditei nelas e essa é a verdadeira forma de aprendizado”, escreveu a magistrada.

Moreira Franco teve seu nome citado em vazamentos de acordos de delação premiada da Odebrecht na Operação Lava-Jato e sua nomeação, que o elevou ao status de ministro, o coloca fora do alcance do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava-Jato em primeira instância.

Em março do ano passado, a juíza foi responsável por uma das liminares que barraram a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela então presidente Dilma Rousseff como ministro-chefe da Casa Civil. Posteriormente, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, também barrou a nomeação do petista. O precedente foi lembrado pela juíza na decisão de quinta-feira, dia 9/2..

“Por outro lado, também não se afigura coerente, que suas promessas ao assumir o mais alto posto da Republica sejam traídas, exatamente por quem as lançou no rol de esperança dos brasileiros, que hoje encontram-se indignados e perplexos ao ver o seu presidente, adotar a mesma postura da ex-presidente impedida e que pretendia também, blindar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou a juíza.

O precedente de Lula também foi mencionado na decisão de quarta da Justiça Federal do Distrito Federal, a qual a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar mais cedo nesta quinta junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Procurada após a decisão da Justiça Federal fluminense, a AGU informou que irá recorrer da liminar, “em defesa dos atos do presidente da República”.

Leia também:
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2 Respostas to “Após manter liminar contra a nomeação do Angorá ao ministério, juíza pede desculpas a Temer por aplicar a lei”

  1. daysens Says:

    A verdade e a justiça devem prevalecer sempre, sempre.
    Daí, porque se diz “ser preferível inocentar mil culpados, que punir um único inocente!”
    Eu creio na Justiça do meu País.
    E espero que não se puna o inocente.

  2. gustavo_horta Says:

    COMO É QUE É, “PERDOE-ME POR SER FIEL AOS SEUS ENSINAMENTOS AINDA GRAVADOS EM MINHA MEMÓRIA, MAS TAMBÉM NOS LIVROS…. BLÁ, BLÁ, BLÁ”? SURREAL, JUÍZA PEDE PERDÃO AO TEMEROSO ACIDENTE PAVOROSO POR CUMPRI A LEI?

    MAS NEM SALVADOR DALI PODERIA CRIAR ALGO ASSIM.

    ZANIN: AS 27 TESTEMUNHAS INOCENTARAM LULA E A ACUSAÇÃO RUIU -E AGORA, O QUE VÃO MAIS TENTAR PARA DESTRUIR O MITO BRASILEIRO?
    > https://gustavohorta.wordpress.com/2017/02/09/zanin-as-27-testemunhas-inocentaram-lula-e-a-acusacao-ruiu-e-agora-o-que-vao-mais-tentar-para-destruir-o-mito-brasileiro/
    “Em novo vídeo, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fala sobre a nova fase da ação penal sobre o chamado “triplex do Guarujá”; “agora começam a ser ouvidas as testemunhas de defesa depois que as 27 testemunhas de acusação selecionadas pelo Ministério Público, mesmo os notórios delatores da Lava Jato, inocentaram o ex-presidente Lula”; Zanin diz que a acusação apresentada no power point do procurador Deltan Dallagnol ruiu, depois de ter chocado toda a comunidade jurídica internacional; no entanto, ele afirma que a sociedade deve se manter vigilante para impedir que Lula seja condenado sem provas pelo juiz Sergio Moro; confira”

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