Comparato, Bandeira de Mello e juristas insistem em impeachment de Gilmar

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Via Jornal GGN em 16/1/2017

Um grupo de reconhecidos juristas e outros representantes de movimentos sociais que, em setembro do último ano, entrou com pedido de impeachment contra Gilmar Mendes, protocolou na quinta-feira, dia 12/1, um mandado de segurança contra a decisão de Renan Calheiros, presidente do Senado, que arquivou o processo uma semana depois.

Entre os juristas estão Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha e Álvaro Augusto Ribeiro da Costa; a ativista de direitos humanos Eny Raymundo Moreira; e o ex-deputado e ex-presidente do PSB, Roberto Amaral.

Acusando Gilmar de adotar “comportamento partidário”, o pedido de impeachment aponta que o ministro foi leniente com casos de interesse do PSDB e, por outro lado, “extremamente rigoroso” com ações envolvendo o PT e seus membros, sobretudo “o ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes”.

Os juristas defendem que Gilmar Mendes, por sua parcialidade, está ofendendo a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura. Entre os atos apontados estão o de antecipar seus votos, discutir o mérito de questões que estão em tramitação no STF, usar o cargo por interesses do grupo político que defende e conceder entrevistas com esses intuitos.

A primeira postura adotada por Renan foi de engavetar o pedido de impeachment sem consultar a mesa diretora do Senado. A justificativa do senador é de que os autores do pedido apresentaram apenas reportagens jornalísticas, sem provas. Em seguida, Renan afirmou que não seria possível o Senado processar e julgar um membro do Supremo por condutas atinentes exclusivamente ao cargo, papel que seria dos órgãos de fiscalização do Judiciário.

Mas, para Comparato, Bandeira de Mello e os demais juristas, esses argumentos e medidas adotadas por Renan não estão corretos. Segundo eles, Renan deve submeter o pedido aos demais membros da mesa diretora do Senado, além de fornecer “fundamentação jurídica” se optarem pelo arquivamento.

Clique aqui para ler o mandado de segurança impetrado no STF.

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