Fim de regra migratória especial para cubanos nos EUA é “passo importante para avanço de relações bilaterais”

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Raul Castro, presidente cubano, e Barack Obama, presidente dos EUA, durante visita do líder norte-americano a Havana, em março de 2016.

Governo cubano afirmou que política dos EUA conhecida como “pés secos, pés molhados” estimulou crises migratórias, violência e tráfico de pessoas e que país ainda deve revogar Lei de Ajuste Cubano de 1996, “que não corresponde ao contexto bilateral atual”

Via Opera Mundi em 13/1/2017

O governo de Cuba declarou na quinta-feira, dia 12/1, que o acordo entre o país e os Estados Unidos que põe fim à regra migratória norte-americana especial para cidadãos cubanos é um “importante passo para o avanço das relações bilaterais” entre os dois países, retomada em dezembro de 2014.

Por meio de comunicado, o governo cubano afirmou que com a declaração conjunta assinada pelo ministro do Interior cubano, Júlio César Gandarilla, e pelo chefe da missão dos EUA em Havana, Jeffrey DeLaurentis, “se elimina a comumente conhecida como política ‘Pés secos, pés molhados’ e o programa de admissão provisional (parole) para profissionais cubanos da saúde, que Washington aplicava a terceiros países”.

A regra migratória especial para cubanos, estabelecida em 1995, estipulava que cidadãos deste país que conseguissem tocar terra norte-americana recebiam automaticamente a residência permanente, assim como profissionais de saúde que participassem das missões cubanas em outros países que quisessem emigrar para os EUA.

Tal política “constituía até agora um estímulo à emigração irregular, ao tráfico de emigrantes e às entradas irregulares nos Estados Unidos desde países terceiros de cidadãos cubanos que viajam legalmente ao exterior, e ao admiti-los automaticamente em seu território, lhes conferia um trato preferencial e único que não recebem cidadãos de outros países, e por isso também era uma incitação a saídas ilegais”.

A implementação desta e de outras políticas, segue o governo cubano, “provocou crises migratórias, sequestros de embarcações e aeronaves e o cometimento de delitos como tráfico de emigrantes, tráfico de pessoas, fraude migratória e o uso da violência como um impacto extraterritorial desestabilizador crescente sobre outros países da região, utilizados como trânsito para chegar a território estadunidense”.

De acordo com o estabelecido no novo acordo, a partir deste momento os EUA irão repatriar e Cuba irá receber todos os cidadãos cubanos que “sejam detectados pelas autoridades competentes dos EUA quando tentavam ingressar ou permanecer irregularmente neste país”.

“Os Estados Unidos também se comprometeram a aplicar daqui em diante aos cidadãos cubanos que sejam detectados nesta situação os mesmos procedimentos e normas migratórias aplicadas ao resto dos migrantes de outros países, sem um critério de seletividade, o que é um sinal positivo no propósito de eliminar as exclusividades no caso dos cubanos, que têm um marcado matiz político”, afirmou Havana.

Apesar de celebrar a nova medida, o governo cubano ressaltou que, para “garantir uma migração regular, segura e ordenada, enfrentar com efetividade as ameaças à segurança de ambos os países que derivam da migração irregular e alcançar relações migratórias normais entre Cuba e os EUA, será necessário também que o Congresso estadunidense derrogue a Lei de Ajuste Cubano de 1966, única do tipo no mundo, que não corresponde ao contexto bilateral atual”. Tal lei estabelece o tratamento preferencial a cubanos que cheguem aos EUA, dando autoridade ao procurador-geral norte-americano para, a seu critério, conceder residência permanente no país aos cubanos que entrem no território norte-americano.

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