Sem provas e sem timing: Em matéria de capa, Veja comprova lawfare contra Lula

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Via Jornal GGN em 14/1/2017

Alvo preferido da revista Veja, o ex-presidente Lula ganhou extenso espaço. De novo. A revista entrevistou o delegado federal Maurício Moscardi Grillo, coordenador da Lava-Jato na Polícia Federal. A empreitada ganha contornos preocupantes, já que um representante da referida Operação, que tem mais convicções que provas contra o ex-presidente, se põe a falar sobre um caso que está em andamento, e que deveria ser mantido entre seus pares a bem da ética e do direito de defesa do alvo em questão.

Os advogados de Lula reafirmam, em nota, a prática de lawfare contra ele, bem como a orquestração entre a revista e os operadores da Lava-Jato. Pontuam o desprezo pela ética e pelo estado de direito, bem como total sincronicidade com a grande mídia.

Leia a nota a seguir.

NOTA
Sobre a entrevista concedida pelo Delegado Federal Maurício Moscardi Grillo, coordenador da Lava-Jato na Polícia Federal, à revista Veja (“Da prisão do Lula”, 14/1/2017), fazemos os seguintes registros, na condição de advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

1) A divulgação pela imprensa de fatos ocorridos na repartição configura transgressão disciplinar segundo a lei que disciplina o regime jurídico dos policiais da União (Lei nº 4.878/65, art. 43, II) e, afora isso, a forma como o Delegado Federal Maurício Moscardi Grillo se dirige ao ex-presidente Lula é incompatível com o Código de Ética aprovado pela Polícia Federal (Resolução nº 004-SCP/DPF, de 26/03/2015, art. 6o, II) e com a proteção à honra, à imagem e à reputação dos cidadãos em geral assegurada pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional e, por isso, será objeto das providências jurídicas adequadas.

2) Por outro lado, a entrevista é luminosa ao reconhecer que a Lava-Jato trabalha com “timing” ou sentido de oportunidade em relação a Lula, evidenciando a natureza eminentemente política da operação no que diz respeito ao ex-presidente.
É o lawfare, como uso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, exposto reiteradamente pela defesa de Lula, agora afirmado, de modo indireto, pelo próprio coordenador da Lava-Jato na Policia Federal.

3) Se Lula tivesse praticado um crime, a Polícia Federal, depois de submetê-lo a uma devassa sem precedentes, teria provas concretas e robustas para demonstrar o ilícito e para sustentar as consequências jurídicas decorrentes.
Os mesmos áudios e elementos que a Lava-Jato dispunha em março de 2016 estão disponíveis na data de hoje e não revelam nenhum crime. Mas a Lava-Jato, segundo o próprio Delegado Federal Maurício Moscardi Grillo trabalha com “timing” ou sentido de oportunidade em relação a Lula.

4) A interceptação da conversa entre os ex-presidentes Lula e Dilma no dia 16/3/2016 pela Operação Lava-Jato foi julgada inconstitucional e ilegal pelo Supremo Tribunal Federal. O Delegado Federal Maurício Moscardi Grillo e a Lava-Jato afrontam a Suprema Corte e revelam desprezo pelo Estado Democrático de Direito ao fazer afirmações sobre esse material sem esse registro. Ademais, é preciso, isto sim, que o Delegado Federal coordenador da Lava-Jato esclareça o motivo da realização da gravação dessa conversa telefônica após haver determinação judicial para a paralização das interceptações e, ainda, a tecnologia utilizada que permitiu a divulgação do conteúdo desse material menos de duas horas após a captação, tendo em vista notícias de colaboração informal – e, portanto, ilegal – de agentes de outros países no Brasil. A divulgação dessa conversa telefônica em menos de duas horas após a sua captação, além de afrontar a lei (Lei nº 9.296/96, art. 8º c.c. art. 10), está fora dos padrões técnicos brasileiros verificados em situações similares.

5) A condução coercitiva de Lula para prestar depoimento no Aeroporto de Congonhas foi ato de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65, art. 3o., “a”) porque promoveu um atentado contra a liberdade de locomoção do ex-presidente de sua liberdade fora das hipóteses autorizadas em lei. Por isso mesmo, fizemos uma representação à Procuradoria Geral da República para as providencias cabíveis e, diante da inercia, documentada em ata notarial, promovemos queixa-crime subsidiária, que está em trâmite perante o Tribunal Regional Federal da 4a. Região. O tema também é objeto do Comunicado que fizemos em julho ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. Portanto, o Delegado Federal Maurício Moscardi Grillo deveria repensar não só o local da condução coercitiva de Lula, mas, sobretudo, a inconstitucionalidade e a ilegalidade do ato. Merece registro, adicionalmente, que o local do Aeroporto de Congonhas para onde Lula foi levado tem paredes de vidro e segurança precária, tendo colocado em risco a integridade física do ex-presidente, de seus colaboradores, advogados e até mesmo dos agentes públicos que participaram do ato, sendo injustificável sob qualquer perspectiva.

6) Ao classificar as ações e providencias da defesa de Lula como atos para “tumultuar a Lava-Jato” o Delegado Federal Maurício Moscardi Grillo e a Lava-Jato mostram, de um lado, desprezo pelo direito de defesa e, de outro lado, colocam-se acima da lei, como se estivessem insusceptíveis de responder pelos abusos e ilegalidades que estão sendo praticadas no curso da operação em relação ao ex-presidente. Deve ser objeto de apuração, ademais, se pessoas que praticaram atos estranhos às suas funções públicas ou com abuso de autoridade estão sendo assistidas por “advogados da União” – pagos pela sociedade – como revela o Maurício Moscardi Grillo em sua entrevista.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

Leia também:
Nem provas nem timing: Delegado coxinha da Lava-Jato admite não ter provas contra Lula

Uma resposta to “Sem provas e sem timing: Em matéria de capa, Veja comprova lawfare contra Lula”

  1. Geraldo Lobo Says:

    A nojenta revista começa de mansinho a abrir as pernas ante à realidade dos fatos. Breve solta a franga geral!!! Deveriam ter-se apercebido disso antes, agora pega mal pro Lula ser defendido por aquele paiol de barbaridades contra ele e o PT!!!

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