Taí o que você queria: Governo quer acabar com a multa de 10% para demissão sem justa causa

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Lascando o trabalhador: Dyogo Oliveira e Temer.

De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a intenção é adotar a redução nos valores de forma gradual.

Via JusBrasil em 16/12/2016

No prazo de dez anos, a multa cobrada do empregador em caso de demissão do trabalhador sem justa causa será eliminada.

A medida, anunciada pelo presidente Michel Temer em meio a um pacote para incentivar o crédito e a geração de empregos, tem como objetivo reduzir os custos indiretos para os empresários, de acordo com a equipe econômica.

De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a intenção é adotar a redução nos valores de forma gradual para que não cause impactos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Por meio de um projeto de lei complementar, o governo quer eliminar a multa, hoje em 10% sobre o saldo do FGTS, cobrada nos casos de demissão sem justa causa.

O objetivo é reduzir um ponto percentual por ano, durante dez anos. Ao anunciar a medida, o presidente informou que os valores não são repassados aos trabalhadores e disse que a multa “naturalmente onera os empresários”.

“A medida não tem impacto fiscal e reduz o custo do empregador, favorecendo a maior geração de empregos”, informou o governo, por meio de material distribuído durante o anúncio.

Uma resposta to “Taí o que você queria: Governo quer acabar com a multa de 10% para demissão sem justa causa”

  1. Aristóteles Barros da Silva Says:

    Faz parte do programa Pinguela para o Futuro, que os golpistas insistem em tratar de Ponte Para o Futuro! E, se segura que vem mais porrada no cangote do povão!

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