Moro rejeita 2 testemunhas de Lula no exterior, mas aceita 7 de Cláudia Cruz

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Juiz deu quatro meses para que a defesa da esposa de Eduardo Cunha leve ao processo sete testemunhas no exterior, mesmo adiantando que o conteúdo fruto da cooperação com Suíça e Cingapura, em sua visão, não terá “relevância” para o julgamento

Cíntia Alves, via Jornal GGN em 28/11/2016

O juiz Sérgio Moro negou a Lula prazo para um acordo de cooperação internacional que viabilizasse a coleta de depoimentos de duas testemunhas de defesa que se encontram no exterior. Segundo o magistrado, os advogados do ex-presidente não explicaram por que essas testemunhas são imprescindíveis para o julgamento do petista. Mas para a esposa de Eduardo Cunha, a jornalista Cláudia Cruz, Moro concedeu prazo de quatro meses, a partir de outubro, para que sete testemunhas sejam ouvidas, “a bem da ampla defesa”, mesmo sinalizando que elas são “dispensáveis”.

A decisão de Moro em relação às testemunhas de Lula encontra-se em despacho assinado na sexta-feira, dia 25/11. Nele, o juiz diz que o Código Penal exige que a defesa esclarece os motivos para ouvir testemunhas residentes no exterior. “A lei é clara e cristalina ao exigir, para o deferimento dessa espécie de prova, a demonstração prévia de sua imprescindibilidade”. Isso porque, segundo Moro, a expedição de “cartas rogatórias” para viabilizar essa comunicação costuma ser “custosa e demorada”.

Intimada, a defesa de Lula respondeu que “não tem o dever de antecipar sua estratégia, repita-se, razão pela qual não incumbe esclarecer – neste momento processual – o pretendido com tais oitivas, cuja imprescindibilidade será demonstrada na oportunidade da instrução processual”. Moro ainda acrescentou que “os únicos parcos esclarecimentos prestados é que as testemunhas teriam ocupado cargos no governo e poderiam informar sobre o caráter lícito, probo e ético da atuação do ex-presidente”.

“Ora, é a própria defesa quem, expressamente, afirmou que não pretendia ou pretende cumprir o ônus que a lei também expressa lhe impôs, então não é viável deferir a prova requerida”, decidiu o juiz. Ele ainda acrescentou que “não há qualquer omissão a ser suprida, nem perseguição imaginária, mas aplicação literal da lei.”

A defesa de Lula e Marisa Letícia arrolou 37 testemunhas, sendo duas delas residentes no exterior. Uma delas seria o embaixador Marcos Leal Raposo Lopes, mas houve pedido de substituição. A outra seria o embaixador Paulo Cesar de Oliveira Campos, com endereço na França.

Cláudia Cruz, por sua vez, listou 23 testemunhas que devem prestar esclarecimentos a Moro, sendo que sete estão no exterior, em Cingapura e na Suíça. A imprensa noticiou que parte delas seria de funcionários de bancos onde Cunha teria contas secretas reveladas pela Lava-Jato.

Ao permitir que as testemunhas no exterior fossem ouvidas, Moro sinalizou, contudo, que elas seriam desnecessárias para o processo porque, em sua visão, o que interessa é saber se a esposa de Cunha sabia ou não que os recursos que usava em viagens internacionais eram fruto de desvios na Petrobras.

“Observando os quesitos é muito duvidosa a imprescindibilidade da prova, como exige o art. 222-A do CPP. A questão relevante quanto à origem dos recursos encontra-se no domínio de conhecimentos dos titulares das contas, no caso, em princípio, Cláudia Cordeiro Cruz e seu cônjuge, e não no dos empregados bancários ou responsáveis pela constituição dos trusts ou off-shores.”

“Da mesma forma, a questão relevante é saber se, caso os ativos tenham origem criminosa, tinha a acusada ciência disto, o que os mecanismos de compliance dos bancos, em princípio, nada resolverão. De todo modo, a bem da ampla defesa, resolvo deferir essa prova. Havendo, porém, acusados presos cautelarmente, fixarei prazo máximo de quatro meses para esperar a resposta ao pedido de cooperação normalmente longo”, decidiu Moro, em 24 de agosto.

Seis meses após aceitar a denúncia contra Cláudia Cruz, Moro marcou, em despacho de 17 de outubro, seu interrogatório. Na mesma decisão, ele sinalizou que iria manter o compromisso de não julgar a mulher de Cunha sem aguardar “o prazo fixado para cumprimento dos pedidos. “[…] mas é o caso desde logo de prosseguir com os interrogatórios [em Curitiba], até porque há acusado preso por este, João Augusto Rezende Henriques.”

Uma resposta to “Moro rejeita 2 testemunhas de Lula no exterior, mas aceita 7 de Cláudia Cruz”

  1. Geraldo Lobo Says:

    Se verdade, mais uma mostra de como a moura encantada pela mídia G-roubo e BAND idos é uma total desequilibrada!

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