Justiça reconhece dívida de R$70 milhões de Zezé Perrella e outras 11 pessoas

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Janaina Oliveira, via Hoje em Dia em 26/11/2016

O senador Zezé Perrella (PTB/MG), o irmão dele Alvimar Perrella, e outras 10 pessoas podem ser obrigados pela Justiça Federal a pagar R$70 milhões aos cofres públicos por suposta sonegação de tributos federais. A decisão do juiz André Gonçalves de Oliveira Salce, da Justiça Federal em Minas, reconhece que 14 frigoríficos mineiros estão envolvidos em prática de sonegação e formam, na verdade, um só grupo econômico, do qual Zezé e Alvimar seriam dirigentes. O senador nega ter participação no grupo.

A decisão não deixa claro se os frigoríficos eram dirigidos por laranjas ou sócios dos irmãos Perrella. Por isso, o juiz determinou o reconhecimento da dívida milionária para 12 pessoas físicas envolvidas e das 14 empresas. No despacho, o juiz concluiu que “ficam amplamente demonstrados veementes indícios de que pessoas físicas (entre elas, Alvimar e Zezé) eram os verdadeiros donos do negócio que se operou sobre a razão social das empresas”.

Ainda conforme o magistrado, “os administradores das empresas citadas agiram em inequívoca infração à lei tributária, ao promoverem fraude fiscal”. A ação foi movida pela Procuradoria da Fazenda Nacional em parceria com a Receita Federal. A decisão foi publicada nessa sexta (25) portal da Justiça Federal em Minas. Cabe recurso.

No mesmo despacho, o magistrado federal revelou a existência de grupo econômico, incluindo frigoríficos e empresas de transporte, e atualizou o valor da cobrança dos impostos sonegados no montante de R$70.267.631,24.

Os tributos sonegados são de competência da União, entre eles Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre Lucro Líquido, Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de Contribuição Social para o PIS/Pasep.

O juiz determinou a expedição de mandados de citação dos condenados, penhora e avaliação em desfavor de todos os responsáveis. São eles José Perrela de Oliveira Costa, Alvimar de Oliveira Costa, Cláudio Ney de Faria Maia, Marcos Antônio de Faria Maia, Geraldo Heleno de Faria, Paulo Afonso de Faria Maia, Maria da Conceição Rezende de Faria, Maria José de Faria Maia, Dênio Altivo de Oliveira, Maria da Conceição Teodora, Paulo Cezar de Faria e Eva Ionélia de Jesus Maia.

As empresas envolvidas são Frigorífico Cristal Ltda. – ME, Frigo Adoro Indústria e Comércio Ltda., Bandeirante Comércio e Representação Ltda. – EPP, Gene Alimentos Ltda. EPP, Nema Alimentos Comércio e Representação Ltda. – EPP, Meireles Consultoria e Assessoria Eireli – EPP, Plena Alimentos Ltda., Mellore Alimentos Ltda., Betim Carnes Ltda. – ME, BT Carnes Ltda. – ME, Transquali Transportes de Qualidade Ltda., Transportadora Contorno – EIRELI e Rajest Participações e Empreendimentos Ltda. – ME.

Defesa
O senador negou participação no grupo econômico que está sendo investigado pela Justiça Federal por sonegação. Em áudio, enviado à reportagem, ele afirmou ter tido participação no passado apenas na Transportadora Contorno dentre as citadas na ação em curso e, em nota, garantiu ser vítima de “perseguição política ante as alegações infundadas”.

“Eu nunca fui sócio dessas empresas citadas. Com relação a única empresa citada que eu tive participação, há muitos anos atrás, foi a Transportadora Contorno. Das outras empresas eu nunca participei do quadro societário”, afirma. E completa: “A única empresa que participei foi a Transportadora Contorno e ela não foi autuada. Ela entrou como corresponsável, como se fizesse parte de um pseudogrupo econômico. E a transportadora em si na qual eu participei não tem nenhuma autuação em cima dela. Isso é uma sacanagem”. Ele afirmou que vai recorrer da decisão e que “apresentará à Justiça, no momento oportuno, todas as provas de que não há qualquer responsabilidade que lhe possa ser atribuída pela lei”, disse em nota enviada pela assessoria de imprensa.

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Coletânea de textos: Por que a justiça não rela no Perrella?

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