Câmara dos Deputados entrega o pré-sal para os EUA

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DEPUTADOS APROVAM FIM DA OBRIGATORIEDADE DA PARTICIPAÇÃO DA PETROBRAS NO PRÉ-SAL
Via Jornal GGN em 6/10/2016

Na quarta-feira, dia 5/10, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL 4.567/16, que tira a obrigação da Petrobras de operar em todos os blocos do pré-sal, dentro do regime de partilha. A Lei 12.351/10, que determina o regime da partilha, diz que a Petrobras deve participar em todos os consórcios de exploração na área do pré-sal com um mínimo de 30%.

292 deputados votarem a favor e outros 101 contra. A oposição afirma que o PL, proposto pelo ministro e senador licenciado José Serra (PSDB), vai abrir caminho para a privatização da estatal e também irá causar redução na arrecadação da União.

Já os defensores da proposta argumentam que a Petrobras não teria capacidade financeira para ser operadora única do pré-sal em razão do endividamento da empresa. José Guimarães (PT/CE), por sua vez, criticou os defensores do projeto de lei. “Eles precisam ter coragem para dizer: Nós estamos entregando o pré-sal para as grandes petrolíferas do mundo”, afirmou, dizendo que a alteração no regime de partilha faria o Brasil perder em torno de R$50 bilhões somente no campo de Libra.

A proposta de José Serra faculta à Petrobras a decisão de participar ou não do consórcio como operadora após consulta do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), e é defendida pela atual diretoria da empresa.

Atualmente, a Petrobras explora áreas do pré-sal sob o regime de concessão, e também o bloco de Libra, na Bacia de Santos, o único licitado pelo regime de partilha, com 40% de participação. O bloco tem reserva estimada de 8 a 12 bilhões de barris.

Durante a votação, manifestantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) protestaram contra o projeto, Deputados contrários à proposta, como Paulo Pimenta (PT/RS), vestiram o uniforme laranja dos funcionários da Petrobras.

A respeito da exploração em águas profundas, a estatal diz que o conhecimento acumulado permitiu reduzir o custo médio de extração do petróleo do pré-sal. A empresa atingiu a marca de 1 milhão de barris por dia em menos de dez anos após a primeira descoberta do pré-sal.

Leia aqui a íntegra do PL 4.567/2016.

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