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Via Justificando em 27/9/2016

Na terça-feira, dia 27/9, a mais dura Câmara de todo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) fugiu à própria regra e anulou o julgamento que condenou os policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru, em 1992.

Ivan Sartori, relator da ação foi além da anulação e sugeriu que os desembargadores mudassem a decisão dos jurados para absolver os réus – algo não previsto em lei, uma vez que a Constituição trata da soberania da decisão dos jurados.

Sartori é uma das mais influentes figuras do TJSP, sendo, inclusive, ex-presidente do Tribunal. Para ele, a absolvição era clara, uma vez que “não houve massacre, houve legítima defesa”, disse.

Ironicamente, apesar da anulação, a 4ª Câmara é famosa por ser a “Câmara de Gás”, apelido em referência ao método de extermínio nazista. A comparação é feita pois raramente pedidos da defesa são acolhidos pelos julgadores.

Como mostra um estudo da Associação Brasileira de Jurimetria com apoio do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo), a 4ª Câmara é, de fato, a mais condenadora do TJSP, ostentando incríveis índices de mais de 80% de indeferimento de pedidos da defesa.

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Não só de indeferimentos de pedidos da defesa, desde que o réu não seja policial militar, forma-se a fama de “Câmara de Gás”. Naturalização de entendimentos reacionários também marcam a atuação da Câmara, que não reconhece, por exemplo, o princípio da insignificância.

Luís Soares de Mello, um dos desembargadores que compõem a Câmara, profere o mesmo modelo copia e cola para rechaçar a existência de previsão no direito brasileiro do princípio que impede a atuação do Direito Penal em casos ínfimos, apesar desse entendimento ser consagrado pelo Supremo Tribunal Federal.

Já Edison Brandão ostenta um título de maiores condenadores do tribunal de justiça, com 88% de aproveitamento. Para ter uma ideia de como a absolvição proposta por Sartori foi surpreendente, Brandão, o maior condenador do tribunal, posicionou-se contra. Outro julgador duríssimo, Camilo Léllis, seguiu o entendimento de Brandão.

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This entry was posted on 30 de setembro de 2016 at 17:00 and is filed under Brasil, Política. You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0 feed. You can leave a response, or trackback from your own site.