A falácia do decano Celso de Mello

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Luis Nassif, via Jornal GGN em 21/4/2016

Há 157 dias [isso no dia 21/4] está no Supremo o pedido de julgamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha. O decano nunca se pronunciou.

No domingo, dia 17/4, mais de 300 deputados deram o mais indigno show público já registrado na Câmara Federal. O decano se calou.

O país está prestes a ser governado por um vice-presidente envolvido na Lava-Jato e por um presidente de Câmara que só não vai preso por leniência do Supremo. O decano se resguarda e nada diz.

Mas é capaz de sair a público garantindo manchetes, batendo boca com frases divulgadas em um grampo ilegal. Ou, como ocorreu ontem [20/4], criticar a presidente por denunciar o golpe do impeachment. Sustenta que não há golpe porque todos os procedimentos legais estão sendo seguidos.

Ouso dizer que o decano Celso de Mello, do STF, é um blefe.

Tem algumas das condições necessárias para um juiz: a idoneidade, a ponto de sequer receber advogados das partes, a vida asceta, o apego aos estudos.

Mas faltam-lhe virtudes essenciais a um grande juiz, especialmente a capacidade de discernimento e a isenção. E um deslumbramento ingênuo – e tolo – de não resistir aos holofotes da mídia, e dos celulares das redes sociais, para pronunciamentos “para a história”.

Celso de Mello tem a erudição. É capaz de rechear um julgamento sobre roubo de pirulitos com dezenas de citações dos “saudosos” (ele sente saudades de todos os juristas mortos). Mas terá dificuldades de analisar o caso e fazer justiça. Ou, então, dificuldade em analisar um caso contrariamente às suas preferências pessoais.

Seu conhecimento enciclopédico não está a serviço do discernimento. Na economia, seria um cabeça de planilha: o sujeito capaz de montar planilhas complexas, séries estatísticas enormes, correlacionando índices de forma incorreta.

Tome-se a questão do golpe.

O papel do STF no impeachment pode ser sintetizado de maneira simples e irretorquível:

1) O constituinte definiu o presidencialismo como forma de governo. Depois houve confirmação por plebiscito.

2) O parlamentarismo permite o voto de desconfiança. Tendo maioria qualificada, a oposição vota e derruba o gabinete. Não haveria uma hecatombe política, nem um desrespeito ao voto do eleitor, porque caberia ao presidente negociar um novo gabinete com o Congresso.

3) Já no presidencialismo não existe o voto de desconfiança.

4) O que separa o presidencialismo do parlamentarismo, portanto, são exclusivamente as condições jurídicas para a aprovação do impeachment, previstas na Constituição. Caso contrário, bastaria juntar um número qualificado de deputados para derrubar o presidente.

5) Se exige fundamentação jurídica constitucional, quem é o guardião da Constituição para conferir se os pré-requisitos estão presentes? O Supremo, é evidente. Se o Supremo não julgar a constitucionalidade do impeachment, na prática estará atropelando a vontade popular em dois pontos centrais: a forma de governo escolhida, o presidencialismo, e uma presidente eleita pelo voto popular.

Aí vem o decano e questiona as acusações de golpe, porque os procedimentos estão sendo seguidos. Por procedimentos, entendam-se os ritos definidos pelo Supremo. Ou seja, privilegia a forma em detrimento do conteúdo, do mérito.

Pergunto, qual o nome que se dá ao ato do advogado que foge das questões de mérito para se ater a questões de forma? Chicana, se não me engano.

Vou buscar o significado no Dicionário Informal:

“Jurídico: dificuldade criada, no decorrer de um processo judicial, pela apresentação de um argumento com base em um detalhe ou ponto irrelevante”.

Aplica-se ao decano?

Voltando aos sofistas, sabe-se que duas paralelas só se encontram no infinito. A opinião de Celso de Mello encontrou-se com a de Dias Toffoli na celebração da legalidade do impeachment. Apenas os dois. Donde se conclui que o decano terminou convergente com a maior humilhação que o terrível Lula infligiu ao Supremo.

O legalista e o ex-militante tornaram-se parceiros no maior estupro cometido contra a Constituição brasileira desde a sua promulgação.

Paradoxalmente, o maior elogio que recebeu foi em forma de ofensa: os ataques de Saulo Ramos mostrando que, depois que deixou de ser seu assessor para se tornar ministro do STF, Celso resistiu às suas pressões.

3 Respostas to “A falácia do decano Celso de Mello”

  1. Marco Sousa Says:

    Texto e inferências excelentes, parabéns!.

    Entretanto, de uma coisa estejamos conscientes, e, não é de agora, Celso de Melo é e, sempre foi, um juiz da “Casa Grande”, só!.

  2. John Jahnes Says:

    decano so´dá csno na justiça.
    QUANDO PENSO QUE ELE E OS OUTROS SEUS COLEGAS QUE GANHAM SALÁRIO E BENESSES MILIONÁRIAS E DEIXAM UM MONTE DE BANDIDOS, CORRUPTOS DA CÂMARA E DO SENADO, MANDAREM NO BRASIL, FICO COM A SENSAÇÃO DE “”VERGONHA ALHEIA”” E DE TER SIDO ENGANADO POR ELES.
    NUNCA VAMOS SABER QUEM REALMENTE SÃO OS VERDEIROS CRIMINOSOS DO BRASIL, OS QUE GANHAM PARA DEFENDER O BRASIL E NÃO O FAZEM OU OS CORRUPTOS QUE FORAM ELEITOS E NA VERDADE SÃO BANDIDOS.LADRÕES DO PAÍS, OU TODOS ELES

  3. Oscar Pereira de Barros Says:

    Prezado Luis Nassif: Não entendo sua surpresa com o decano do nosso STF,. A muito tempo passado, um jurista de S. Paulo Saulo Ramos, chamou o decano de “juiz de merda”, tendo publicado em livro o episódio.Assim sendo é publico……saudações….

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