Via Brasil 247 em 8/2/2016
O Banco Central (BC) espera recuperar R$6,97 bilhões de grandes devedores da instituição até setembro deste ano. Na lista de devedores estão instituições financeiras, corretoras de câmbio, empresas que fazem importação e exportações, times de futebol e pessoas físicas. No total, o estoque total de dívida ativa com o BC era estimado, em dezembro de 2015, em R$44,7 bilhões.
“Em sua maioria, são multas aplicadas em razão de ilícitos cambiais, mediante regular processo administrativo sancionador, mas também de dívidas de maior valor provenientes de contratos celebrados no âmbito do Proer [Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional]”, informou o procurador-geral do BC, Isaac Ferreira.
O Proer foi criado em 1995 para tentar recuperar instituições financeiras e evitar crise sistêmica. O programa vigorou até 2001, quando foi promulgada a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proibiu aportes de recursos públicos para recuperar bancos quebrados.
Proer
O Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional (Proer) é fruto da Medida Provisória 1179, assinada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 3 de novembro de 1995. Entre 1995 e 2000, foram destinados, em títulos de longo prazo, cerca de R$30 bilhões aos bancos brasileiros, aproximadamente 2,5% do PIB, segundo informações do próprio ex-presidente. Apesar disso, pesos pesados socorridos pela iniciativa decretaram falência, como o Nacional, o Econômico, o Banorte, o Mercantil de Pernambuco e o Bamerindus. Em valores não corrigidos, segundo o Banco Central, o Bamerindus recebeu R$3,2 bilhões, o Econômico precisou de R$5,2 bilhões e o Nacional, de R$5,8 bilhões.
Definido posteriormente por alguns especialistas como uma cesta básica para os banqueiros, o Proer foi um dos programas mais polêmicos e um dos principais alvos de crítica do governo Fernando Henrique. Posteriormente, foi criada inclusive a CPI do Proer na Câmara dos Deputados, a fim de investigar as relações do Banco Central com o Sistema Financeiro Nacional. Alguns deputados acusaram o programa de atender a um grupo restrito de bancos –181 instituições sofreram intervenção, mas apenas sete fizeram parte do Proer.
Projeto Grandes Devedores
A recuperação de recursos faz parte do Projeto Grandes Devedores, lançado em 2014, e vai até setembro deste ano. Pelo projeto, o BC promoveu sistematização e priorização de ações em um universo de 4.078 processos de cobrança de empresas e pessoas físicas em situação de inadimplência com a autarquia.
O foco foram os 322 maiores créditos devidos, dentro do total de créditos de R$42,7 bilhões. Desses maiores créditos devidos, o BC recuperou R$4,61 bilhões entre setembro de 2014 e dezembro de 2015.
O dinheiro arrecadado pelo BC compõe o resultado contábil semestral que é repassado ao Tesouro Nacional. Os recursos só ficam no BC quando não constituam receita, ou seja, quando são resultado de restituição de valores desembolsados anteriormente pela autoridade monetária.
Segundo o procurador-geral do BC, em 2015 foram feitas diligências destinadas à localização de devedores e bens, com a intensificação do acompanhamento dos créditos classificados como de recuperação possível ou provável.
“A Procuradoria Geral do Banco Central analisou estratégias de busca online de bens e devedores, criou um sistema de faixas de créditos (ínfimo, pequeno, médio e grande), com providências e diligências obrigatórias e complementares”, disse Ferreira.
De acordo com Ferreira, para concentrar esforços na recuperação de créditos viáveis, “processos considerados como irrecuperáveis foram analisados detidamente, o que acarretou o cancelamento de 147 certidões de dívida ativa”. Assim, foram baixados do estoque de dívida ativa R$1,19 bilhão.
Ainda segundo o procurador-geral do BC, a cobrança extrajudicial mostrou-se eficiente na cobrança de valores ínfimos e pequenos, “contribuindo para a diminuição dos casos de cobrança encaminhados ao Poder Judiciário”.
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