Juristas ingleses dizem que Lava-Jato afronta Estado de Direito

Sergio_Moro74

Pedro Canário, via Consultor Jurídico em 28/1/2016

O uso generalizado de prisões anteriores a um julgamento afronta os princípios mais básicos do Estado Democrático de Direito. Por isso, a forma com que a Operação Lava-Jato vem sendo conduzida pela Justiça Federal “levanta sérios problemas relacionados ao uso de prisões processuais, o direito ao silêncio e à presunção de inocência”.

A conclusão é de um parecer escrito por advogados da banca britânica Blackstone Chambers, sob encomenda dos escritórios que patrocinam a defesa dos executivos da Odebrecht na Lava-Jato. Eles foram chamados a analisar as prisões processuais “no contexto da Lava-Jato [ou Car Wash, como traduziram]” e confrontá-las com os tratados internacionais e com as tradições do Direito Comparado. Para os advogados ingleses, a condução da operação tem violado os princípios da presunção de inocência e o direito a um “julgamento justo em prazo razoável”.

Entre os problemas que encontraram na condução da Lava-Jato, apontam o “uso impróprio da intenção criminosa para demonstrar a gravidade dos crimes investigados”; “assertivas genéricas para basear o risco de novo cometimento de crimes para justificar a prisão”; “a referência a acordos de delação [plea bargains, em inglês] como justificativa para detenções”; “demora na concessão de Habeas Corpus, muito por causa de múltiplas e sequenciais ordens de prisão”; e a “cobertura adversa e desregulamentada das investigações pela imprensa”.

Cabe uma explicação: a Blackstone não é um escritório nos moldes brasileiros. No Reino Unido, a advocacia se divide em duas carreiras, os solicitors e os barristers. Solicitors são os que representam os clientes em juízo.

Barristers são os profissionais responsáveis pelas sustentações orais, elaboração de pareceres e redação de petições e peças processuais mais importantes. Eles não se organizam em bancas de advocacia hierarquizadas, mas se juntam de maneira independente sob um mesmo “chapéu”, que chamam de chamber. A Blackstone é uma dessas organizações de barristers.

De volta à Lava-Jato, segundo balanço do Ministério Público Federal, até 18 de dezembro do ano passado, 119 mandados de prisão foram expedidos, dos quais 62 foram de prisões preventivas, e 57, de temporárias. Outro balanço, também do MPF, diz que são 140 os denunciados e 119 os que tiveram a denúncia aceita pela Justiça, tornando-se réus. Outros 80 já foram condenados.

“Nessas circunstâncias, há preocupações reais de que houve falha na adequação do significado fundamental e histórico do direito à liberdade e à natureza expedita do remédio que representa o habeas corpus”, conclui o parecer da Blackstone. O texto é assinado pelos barristers Timothy Otty, Sir Jeffrey Jowell e Naina Patel.

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4 Respostas to “Juristas ingleses dizem que Lava-Jato afronta Estado de Direito”

  1. Helder Bertazzi Says:

    “A conclusão é de um parecer escrito por advogados da banca britânica Blackstone Chambers, sob encomenda dos escritórios que patrocinam a defesa dos executivos da Odebrecht na Lava-Jato.”….rs.

  2. Jesuita Sousa Says:

    Se encolhermos eles vêm pra cima. Melhor enfrentar com dentes afiados.

  3. daysens Says:

    É previsível, que juristas da Inglaterra e de outros países desenvolvidos, cujas histórias são milenares, façam suas críticas ante o que nos tem ocorrido.
    É se esperar, contudo, que as nossas institucionais cumprem o seu papel ínsito na Carta Maior, de modo a manter a ordem e a paz social.

  4. Geraldo Franco Says:

    Ora, que há demais nisso, são apenas canalhices de meros subdesenvolvidos; se creem grandes nomes de suas profissões e se deixam macular por jogadas políticas e de mídia que destroem não só as pessoas como o que é o pior, os paradigmas e os sistemas vigentes, sem substituí-los por alguma coisa mais verdadeiramente científica; noutras palavras, essas pessoas são umas antas, uns jumentos, uns abutres que pensam somente no poder momentâneo de um grupo de politicastros infanto-juvenis que nada sabem da vida como grande escola onde o aprendizado se dá a cada dia e a cada passo. Não procuram a verdade, destroem-na porque a elas são alheios, até mesmo inimigos.

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