Lava-Jato: A ingenuidade de Lins e Silva

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Advogado Técio Lins e Silva.

Miguel do Rosário, via O Cafezinho em 16/1/2016

A Lava-Jato, ao tentar imitar o “mensalão” e promover um julgamento de exceção, encontra obstáculos mais difíceis. Uma coisa é sacrificar petistas e publicitários no altar do jogo sujo da politicagem nacional. Outra coisa é fazer o mesmo com Marcelo Odebrecht.

Não digo que Marcelo seja santo, ou que a Odebrecht seja o símbolo da ética empresarial. Não será tão fácil, porém, transformar Marcelo Odebrecht num Marcos Valério.

Em primeiro lugar, a Odebrecht financia campanhas partidárias desde que existem partidos no país. É o maior financiador do PSDB, por exemplo, embora não seja por isso que a empresa esteja sendo alvo da sanha destruidora da Lava-Jato.

A Lava-Jato tenta destruir a Odebrecht não por causa da corrupção, e sim porque a empreiteira foi sócia de um grande projeto para dar ao país uma infraestrutura digna de um país desenvolvido: um país com refinarias, portos, hidrelétricas, ferrovias, estádios, estradas, de primeiro mundo.

Um projeto que a Lava-Jato, com ajuda da mídia entreguista e vira-lata, está destruindo. O Brasil não pode se desenvolver, não pode ter orgulho, não pode vencer.

A campanha para que sejamos sempre um povo derrotado, subdesenvolvido, com vergonha de si mesmo, é a principal violência que a nossa mídia, cevada na ditadura, com dinheiro do imperialismo, faz contra o povo brasileiro.

É a campanha da desesperança, alimentada diuturnamente por um noticiário cada vez mais apocalíptico.

Tudo que os tucanos não fizeram, porque o seu projeto era focado em privatização, de um lado, e compra de reeleição, de outro, os petistas fizeram, em parceria com as grandes empresas de engenharia: fazer o Brasil sonhar alto.

Por um momento, o Brasil se tornou o maior canteiro de obras do mundo, rivalizando até mesmo com a China. As nossas empresas de engenharia, com auxílio do Estado brasileiro, começaram a tomar mercados internacionais, na África, na América Latina, até mesmo nos Estados Unidos. A Odebrecht ganhou licitação para construir um aeroporto em Miami!

É claro que haveria reação.

Entretanto, a comunidade jurídica nacional começa a perceber que as conspirações midiático-judiciais, no afã de prejudicar o PT e o governo, estão atropelando leis e direitos fundamentais.

Se um homem rico e poderoso como Marcelo Odebrecht pode ser brutalizado pelo Estado e pela mídia desta maneira, preso sem provas, humilhado publicamente, conversas com suas filhas pequenas vazadas para a mídia, suas fotos na prisão expostas pela revista Veja, imagine a situação de vulnerabilidade do cidadão comum!

A ditadura midiático-judicial substitui a violência perpetrada pelo regime militar com um toque muito mais sádico, muito mais estarrecedor, conforme começam a notar velhos advogados que lutaram contra a ditadura.

É mais estarrecedor porque, desta vez, a brutalidade vem melhor colorida com verniz democrático.

Doutor Lins e Silva, o que estão fazendo com Marcelo Odebrecht, fizeram pior com José Genoíno, por exemplo, preso igualmente sem provas.

Fizeram com Dirceu, cujo julgamento no STF foi imortalizado pela célebre frase de Rosa Weber: “não tenho provas contra Dirceu, mas a literatura me permite condená-lo”.

O que está acontecendo, doutor Lins e Silva, é que a mídia e setores do Judiciário são golpistas e entendem que a lei deve lhes servir, e não o contrário.

A indignação contra a corrupção lhes é incrivelmente seletiva. Adotam uma postura de savonarolas furibundos para condenar a corrupção, desde que esta corrupção esteja inserida numa narrativa controlada por eles.

Quando a narrativa lhes foge ao controle, como aconteceu num primeiro momento da Operação Zelotes, por exemplo, a indignação desaparece e todos, mídia, Ministério Público, Judiciário, PF correm para abafar. Ou então fazem como fizeram com a Zelotes, que de uma operação contra a sonegação bilionária de grandes bancos e grupos de mídia, converteu-se numa perseguição política provinciana ao filho de Lula.

O partido da elite também quer fazer a sua “revolução”. Para isso, não hesita em sacrificar alguns cordeiros gordos, como Marcelo Odebrecht, pensando no bem maior.

É o 18 de Brumário de Sérgio Moro: a pequena e média burguesia pedindo uma ditadura, e sacrificando inclusive membros da alta burguesia, em nome da ordem burguesa maior, e tendo em vista o esmagamento político da classe trabalhadora.

O partido dos empresários, da Fiesp, o PSDB, tem de prevalecer! O partido dos trabalhadores precisa ser derrotado, porque são incompetentes e incultos! E sobretudo corruptos, corruptos, corruptos!

Fizeram a mesma coisa na ditadura. Sacrificaram no altar do bem maior um punhado de grandes empresas, como a TV Excelsior e a Panam, porque seus proprietários não tinham mais serventia para o golpe.

Hoje, a Odebrecht precisa ser destruída. O imperialismo precisa trazer para o Brasil as grandes empreiteiras norte-americanas, aquelas mesmas que financiam campanhas dos republicanos nos Estados Unidos e articulam guerras para destruir países e faturar com sua reconstrução.

E tudo isso feito em nome da “luta contra a corrupção”, sob aplauso de uma multidão de coxinhas desvairados.

Diante destas batalhas, o protesto dos advogados contra a Lava-Jato soa ingênuo.

Em vez de publicar o manifesto num hotsite e o divulgarem via redes sociais, eles o publicam – mediante pagamento, claro – nos três jornalões do golpe, ou seja, exatamente nos mesmos jornais que patrocinam e chancelam o arbítrio contra o qual eles se insurgem.

Os advogados, por outro lado, não fazem mais do que imitar a estratégia do governo, que também ainda não entendeu que o mundo mudou, e que é preciso lutar com novas armas. Mas não perca a esperança, doutor.

A justiça ainda pode prevalecer contra a astúcia diabólica, demagógica e profundamente desonesta dessas conspirações midiático-judiciais que tentam nos reconverter em colônia.

É preciso usar as novas tecnologias!

Se vocês, advogados, se limitarem a lutar na arena da própria mídia, a vitória será bem mais difícil. Por outro lado, se usarem as arenas das novas mídias, se entenderem que, nos tribunais do judiciário e da opinião pública, a luta agora se dá através de uma semiótica que foge ao controle da mídia tradicional, vocês terão chances não só de desmascararem as conspirações, como também de lutar em favor do processo democrático.

Terão a oportunidade, enfim, de lutar, assim como fizeram no regime militar, pela democracia, e contra o mesmo inimigo, visto que a ditadura civil militar aprendeu com suas derrotas e se sofisticou, e hoje se materializa neste golpismo midiático-judicial hipócrita, inescrupuloso, baseado em manipulações jornalísticas, tortura, prisões preventivas por tempo indeterminado, delações premiadas, vazamentos seletivos, mentiras e controle da opinião pública.

Se acordarem a tempo, e acredito que vão, vocês poderão nos ajudar na luta contra o golpe.

***

OPERAÇÃO LAVA-JATO É PIOR QUE A DITADURA, DIZ ADVOGADO
Mario Cesar Carvalho, via Folha em 16/1/2016

O advogado Técio Lins e Silva, um dos signatários da carta que compara a Operação Lava-Jato com a Inquisição, diz que o comportamento do juiz Sérgio Moro no caso é pior do que na ditadura militar. “Estou falando de uma arbitrariedade como nunca se viu no Brasil, nem na ditadura”, disse.

Aos 70 anos, Lins e Silva foi um dos mais célebres advogados a defender presos políticos na ditadura militar. Agora atua na defesa de um ex-diretor da Odebrecht, Alexandrino de Alencar.

Em entrevista à Folha, ele critica o juiz Sérgio Moro, responsável pela operação, os procuradores e a imprensa.

Folha – Por que publicar um manifesto contra a Lava-Jato quando a operação está prestes a completar dois anos?
Técio Lins e Silva
– Porque tudo tem um limite. O copo vai enchendo, como a paciência vai enchendo, e tem uma gota d’água. Estou falando de uma arbitrariedade como nunca se viu no Brasil, nem na ditadura. Advoguei de 1965 a 1985 intensamente na Justiça Militar, na fase mais dura dos anos de chumbo, quando não havia habeas corpus e o preso ficava incomunicável. Tenho autoridade para comparar as coisas.

Por que a Lava-Jato seria pior do que a ditadura?
Há uma questão inimaginável, que viola o princípio do processo constitucional democrático: um juiz que só julga esse caso. Tem de se perguntar se ele tem poder para julgar esse caso. No regime militar, os processos eram distribuídos por sorteio. No Paraná, não. Só um juiz atua nos processos. Isso é uma violação da Constituição. Esses processos não pertencem a ele. A mídia tem tido uma reação muito ruim a isso tudo. Ela foi contaminada por esse fundamentalismo da repressão e aplaude tudo que é contrário aos acusados.

Qual foi a gota d’água?
Todo dia há um fato. Essa é a questão. Não há uma luz no fim do túnel para que a Justiça possa colocar um freio. Ao contrário. Se há uma decisão favorável [aos investigados], há uma reação contra. Não é normal colocar fotos de investigados, fotos do prontuário, com dados sigilosos, para humilhar. Porque é a pior fotografia, com o pior ângulo do acusado. Essa pode ser a gota d´água: o desrespeito absoluto do conceito de que o réu é pessoa sagrada, da presunção de inocência.

A carta diz que “é inadmissível que o Poder Judiciário não se oponha” a esse estado das coisas. O sr. acha que o Supremo se acovardou?
O Supremo não. Ele ainda está apreciando o caso.

O Supremo tem mantido as decisões do juiz.
Meu cliente, ex-diretor da Odebrecht, foi solto por decisão do Supremo. Muitos réus foram soltos pelo Supremo.

Há uma conta da força-tarefa segundo a qual já foram impetrados mais de 300 recursos contra as decisões do juiz, e pouco mais do que uma dezena obteve sucesso. O senhor acha que o Judiciário todo está sendo manipulado pela Lava-Jato?
Não respondo porque não tenho essa contabilidade.

A essência dessa conta é que os tribunais superiores têm mantido as decisões do juiz.
O Supremo já julgou favoravelmente aos réus. Muitas vezes o Supremo nega a liminar, mas concede no mérito. Como fica essa conta?

Um dos nomes mais importantes da carta, o do ex-ministro Gilson Dipp, diz que não autorizou a inclusão do nome dele no manifesto.
Isso não quer dizer absolutamente nada. É um nome em mais de 100 [105]. Isso é muito comum. Tenho certeza de que ele concorda com o teor do manifesto.

O procurador Deltan Dellagnol disse à Folha que a carta viola o princípio mais básico do direito de defesa, que é não fazer acusação genérica.
Ele não tem autoridade para fazer qualquer criticar à advocacia. Ele vai a igrejas evangélicas pregar sobre a Lava-Jato, vai ao Congresso pedir alteração na lei. Confunde militância política com a função pública de procurador, que tem de respeitar o acusado. Ele não tem autoridade nenhuma, zero.

Leia também:
Nunca na história desse país: Advogados comparam Lava-Jato à Inquisição
Coletânea de textos: O Judiciário brasileiro, que serve só à elite, é caro e ineficiente
Coletânea de textos: Doutor Sérgio Moro e sua Operação Lava-Jato
Coletânea de textos: Gilmar Mendes, o defensor-geral do retrocesso

 

Uma resposta to “Lava-Jato: A ingenuidade de Lins e Silva”

  1. fabiolibertario Says:

    Não sei em que o eminente advogado foi ingênuo.

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