As trapalhadas da PF do Paraná com a verba doada pelo juiz Moro

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Juiz Sérgio Moro: Um “pai” para a SR/DPF/PR. Foto de Augusto Dauster / Ajufe.

Marcelo Auler em seu blog em 16/1/2016

Antes mesmo de usar qualquer centavo do R$1 milhão obtido, em agosto de 2014, com o juiz Sérgio Moro, “para a implantação de um sistema de câmeras de vigilância, monitoramento e alarme (Sistema CFTV)”, a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal do Paraná (SR/DPF/PR) voltou a bater na porta da 13ª Vara Federal de Curitiba com o pires na não.

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Clique na imagem para ampliá-la.

Em março de 2015, o superintendente regional do DPF, delegado Rosalvo Ferreira Franco, requereu ao juiz mais R$2,237 milhões com o mesmo objetivo: instalar o circuito de tevê na sede da Superintendência Regional, no depósito de carros apreendidos, no bairro Hauer, em Curitiba, e para as descentralizadas de Paranaguá, de Ponta Grossa, de Guarapuava e de Cascavel, interior do Paraná.

Ao negar o pedido, o juiz lembrou que até aquele momento – sete meses após a liberação de R$1 milhão – a Superintendência não tinha apresentado qualquer prestação de contas. Na verdade, nada tinha sido gasto, como admitiu Rosalvo ao juiz. O dinheiro permanecia na conta judicial da Caixa Econômica Federal (CEF).

Mesmo lembrando o “auxílio periódico prestado por este Juízo à Polícia Federal”, Moro alegou não dispor dos R$2.237.335,39 pleiteados.

O pedido rejeitado só mostrou a desorganização administrativa da Superintendência. Ela foi capaz de requerer a verba ao juízo, em maio de 2014, sem possuir nenhum estudo de viabilidade, nem um projeto definido para instalar o Sistema CFTV.

Talvez esta desorganização administrativa explique porque a superintendência recorreu ao juiz Moro pedindo verbas – em 2014 – para instalar um sistema de câmeras na suas dependências –, demora mais de um ano sem executar o projeto, usa parte do dinheiro para pagar gasolina e energia elétrica já no final de 2015 e, ao fim do mesmo exercício, devolve R$1,4 milhão ao Tesouro Nacional como reafirmou nota de esclarecimento do Ministério da Justiça.

A desorganização é tamanha que a Superintendência informa erradamente o valor usado do dinheiro doado por Moro para pagar a energia e o consumo de gasolina. Não foram R$172.138,37, como eles estão afirmando, inclusive em documentos que chegaram ao ministro José Eduardo Cardoso. O valor gasto foi maior: R$181.914,85.

Moro tem sido um verdadeiro pai para a SR/DPF/PR. Em 2006, ele atendeu ao superintendente da época, delegado Jaber Hanna Saadi. Contribuiu, possivelmente, com algo entre R$250 mil e R$300 mil para que o Grupo de Investigação Sensível (Gise) – encarregado das atividades de inteligência, notadamente as escutas telefônicas – conseguisse ampliar os softwares do Guardião. Trata-se de um sofisticado sistema de monitoração de voz, dados e análise de áudio e identificação de locutores.

Na gestão seguinte, do delegado Delci Carlos Teixeira, Moro repassou verbas para acabar a obra do auditório da Superintendência, que Jaber, ao inaugurar a nova sede, não conseguiu concluir. Os valores não foram revelados, uma vez que o juiz não respondeu nossas mensagens.

O pedido para implantar o Sistema CFTV pelo delegado Rosalvo foi protocolado em 16 de maio de 2014, dentro da Representação Criminal nº 503170710.2014.404.7000/PR, na qual o doleiro Hélio Laniado, envolvido no escândalo da CC5 do Banco do Estado do Paraná, o Banestado, pagou uma indenização/multa ao juízo como parte de um acordo de delação premiada.

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Pelos dados do andamento do processo verifica-se que a Polícia fez o pedido, mas não tinha como gastar o dinheiro que acabou sendo insuficiente. Clique na imagem para ampliá-la.

Peças em segredo – Entre protocolar o pedido e começar a fazer uso do dinheiro disponibilizado, porém, a Superintendência gastou nada menos do que 19 meses. Os primeiros pagamentos autorizados pelo juiz Moro só ocorreram em novembro de 2015, mesmo assim, depois de duas determinações dele – em fevereiro e agosto de 2015 –para que a Polícia Federal apresentasse as contas do uso da verba.

Pelo que foi possível apurar, somente depois de reivindicar o dinheiro é que a Superintendência tratou de fazer o projeto par abrir uma licitação. Recorreu aos peritos da casa. Assim, descobriu que a verba era insuficiente para atender às unidades desejadas. Em explicação ao juiz, a Superintendência alegou que “em decorrência da variação cambial e de outras vicissitudes, não vai ser possível implementar o sistema CFTV na unidade Hauer” (onde fica o depósito de veículos apreendidos, que só possui um vigia por turno). Não se sabe quantas firmas concorreram na licitação. A vencedora foi a Viga Netstore Ltda. EPP, de Curitiba.

No andamento do processo judicial não é possível conhecer todas as peças. É um problema relacionado ao Processo Eletrônico que só admite se acessar as decisões do magistrado, caso não seja disponibilizada pelo juízo a “chave” do processo.

Na Operação Lava-Jato, o juiz Moro tem divulgado as chaves da maioria das ações. Foi a maneira de contornar os vazamentos seletivos que, ainda assim, continuam ocorrendo. Costuma ser uma prática dele deixar as peças processuais acessíveis, tal como vários juízes de primeira instância.

Com o próprio Moro, porém, há exceções à regra. Em um caso de uma Mandado de Busca ocorrido logo no início da Operação, até hoje o blog não conseguiu esse acesso. Nessa Representação Criminal também a chave lhe foi pedida, mas não obtivemos resposta. Sabe-se, por exemplo, que antes de concordar com a liberação do recurso, em junho de 2014, o Ministério Público Federal cobrou algumas explicações da Polícia Federal. Conhece-las, porém, não foi possível. Em seguida o MPF não se opôs ao repasse.

Os dados aqui divulgados foram retirados das decisões do juiz.

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O R$1 milhão liberado em agosto de 2014 só foi usado em novembro de 2015, quando dos primeiros pagamentos pelo juiz Moro. Clique na imagem para ampliá-la.

Despesas extras – A primeira prestação de contas foi apresentada ao juiz em 26 de outubro, através da apresentação de três Danfes (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), – 4252, 4253, 4254 –, que totalizaram R$609.357,76. Houve ainda o recolhimento dos impostos através de dois Darfs, no total de R$38.015,28. Os pagamentos foram autorizados no dia 5 de novembro. No dia seguinte, o juiz autorizou novo pagamento (Danfe 4264) que junto com a Darf totalizou R$22.836,54. Já no dia 17 de novembro os pagamentos (Danfe e Darf) somaram R$71.745,25. Com isso o saldo que ficou na conta judicial era de R$258.045,17.

Ao receber o pedido, em 19 de novembro passado, para a Superintendência utilizar parte deste saldo no pagamento das contas de luz na Copel e de combustível, o juiz alegou existir um saldo de R$276.417,53. Pelos dados retirados de suas decisões, o dinheiro em conta seria menor: R$258.045,17.

Valores majorados – A Polícia Federal indicou que necessitava, para a luz e o combustível, de R$172.138,17. Moro, levou em conta que era “um problema mais urgente, necessidade de verba para despesas de custeio, com manutenção de viaturas/combustíveis e/ou energia elétrica”. Nesta decisão é que destacou que dava a autorização por conta da relevância da Operação Lava-Jato, que não poderia ser interrompida, como se este risco existisse realmente. Um argumento que sequer foi citado no pedido da Superintendência.

O curioso é que, o pedido de autorização para pagar as contas de luz e de combustível foi em 19 de novembro. Tudo leva a crer que eram contas já existentes e a Superintendência especificou o valor de R$172.138,37. Com base nesse pedido e após a argumentação da necessidade de não paralisar a Lava-Jato, o juiz autorizou, e, 27/11, estes pagamentos.

Em 10 de dezembro, aparentemente sem qualquer justificativa – nada consta na decisão de Moro a respeito – as contas apresentadas somaram R$181.914,85. No despacho do juiz autorizando a CEF a debitar o valor, assim como em todo o andamento do processo não existe nem explicação, nem cobrança, para este aumento de 5,6% em apenas 21 dias.

Há ainda um detalhe importante a ser conferido e que foi levantado em 6 de janeiro pelo jornalista Fernando Brito, em seu blog Tijolaço, na reportagem Dr. Moro, o senhor sabia que os carros da PF/PR tinham R$202 mil para peças? Trata-se da empresa contratada pela SR/DPF/PR para o fornecimento de peças de automóveis e também administrar a compra do combustível, a Prime Consultoria Empresarial Ltda.

Sua sede, como reproduziu Brito, é em uma sala no segundo andar de uma casinha, em Santana do Parnaíba, um simpático município ao lado de São Paulo que a Folha chama de “oásis fiscal”. Como lembra o blog “é possível registrar uma empresa ali mesmo sem nunca ter pisado no município e pretendendo operar, de fato, a 1.000km de distância ou até fora do Brasil”. Muito semelhante às centenas de empresas que policiais federais investigam ao combaterem os crimes de evasão de divisa, sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. Vale ainda citar outra passagem da matéria, que recomendamos a leitura no original:

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Em 21 dias, as despesas anunciadas pela SR/DPF/PR com luz e combustível, cresceram 5,6%. Ninguém deu ou pediu explicações. Clique na imagem para ampliá-la.

“Empresa tão competente que, pouco antes de ganhar a licitação para a Polícia Federal também tinha vencido justamente a licitação da outra parte da turma da Lava-Jato, os procuradores, que a contrataram para “gerenciar e controlar o combustível, a lavagem, a troca de óleo e outros serviços para os veículos da frota da PR no Paraná.

E mais competente ainda que ganhou outra licitação para abastecer os carros da PF paranaense: mais R$129 mil, no mesmo 14/10. Eu só olhei de outubro até o final do ano, porque desisti quando dei uma passadinha em setembro e achei outro empenho para a Prime, ‘só’ de R$500 mil”.

Enganaram o ministro – A confusão de números e valores que a superintendência no Paraná vem fazendo, levou o diretor-geral substituto do DPF, delegado Rogério Augusto Viana Galloro a informar errado ao ministro José Eduardo Cardozo, no ofício que lhe encaminhou no dia 8 de janeiro último. Ele insiste na despesa de R$172 mil para o pagamento de despesas de custeio, quando, desde 10 de dezembro, a superintendência encaminhou ao juiz a fatura da compra de combustível e a conta da eletricidade, totalizando R$181 mil. Foi o valor autorizado por Moro a ser descontado da conta judicial, como mostra a decisão acima. Ou se trata de uma questão de não terem habilidade com números, ou algo mais existe por detrás desses “equívocos”. Façam as suas escolhas.

Leia também:
Coletânea de textos: Doutor Sérgio Moro e sua Operação Lava-Jato
Coletânea de textos: O Judiciário brasileiro, que serve só à elite, é caro e ineficiente
Coletânea de textos: Gilmar Mendes, o defensor-geral do retrocesso

Uma resposta to “As trapalhadas da PF do Paraná com a verba doada pelo juiz Moro”

  1. Magda Santos Says:

    Este tal Moro é um verdadeiro atentado à seriedade e honestidade do judicário brasileiro!!

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