A pobreza franciscana do MPF

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O modesto prédio do MPF: um exemplo de austeridade.

Fernando Brito, via Tijolaço em 15/1/2016

Escrevi o post anterior sobre a falta de sensibilidade do MPF em gastar R$6,2 milhões num sistema de identificação biométrica na portaria de sua sede, em Brasília, no final da noite de ontem [14/1]. Sem ver, portanto, a manchete de hoje do Estadão: “Janot busca apoio do Supremo para evitar corte no orçamento”.

O argumento, como naquela lengalenga da Polícia Federal, é que “os cortes” vão prejudicar a Lava-Jato. Então, com aquele velho vício de ir olhar os fatos, este blog foi ver os números do Orçamento do Ministério Público Federal.

Em dez anos, de 2006 para 2015, ele passou de R$1,27 bilhão para R$3,42 bilhões. Descontados os 84% de inflação do período janeiro de 2006 a dezembro de 2015, dá um aumento real de 40,5%.

Se olhadas as despesas correntes, de custeio de sua atuação, o salto impressiona: saíram de R$199 milhões para R$711 milhões: 94,1% em valores reais de aumento, descontada a inflação.

Recomendável, portanto, um pouco mais de moderação no “chororô” e um bocado mais de critério jornalístico na hora de dar uma manchete desta natureza, como se Suas Excelências estivessem condenadas à penúria.

Até porque os tais R$110 milhões de cortes são divididos com os outros ramos, menos aquinhoados, do MP: o Militar, o do Trabalho e o do Distrito Federal e dos Territórios, cujos orçamentos ficam de fora daquela conta mostrada acima, referente apenas ao Ministério Público Federal, a estrela da companhia.

Cortes estão acontecendo em toda a administração, inclusive em áreas essenciais como saúde e educação porque, afinal, segundo os doutos procuradores, o Estado não pode gastar se não arrecada e nem “pedalar” despesas.

Mas isso “não vem ao caso” e dá, inclusive, para colocar uma portaria “ultra-high-tech”, daquelas de filme de espionagem, no prédio do MPF, porque é pouco o controle implantado, não faz três anos, pela portaria PGR-MPF 12/2013, que estabelece “apenas” crachá de identificação pessoal; credencial de identificação de veículos; pórticos detectores de metais; detectores de metais portáteis; catracas; cancelas; circuito fechado de televisão ;equipamentos de raios-x; sistemas de cadastramento e registro de visitantes e fechaduras eletrônicas biométricas. Sem contar, claro, “as equipes de técnicos de apoio especializado/segurança e de vigilância terceirizada”.

Afinal, a PGR é um oásis de austeridade neste país arruinado, corrupto, onde o dinheiro público é gasto sem pudor, com desperdício, sem severa moderação, com castas privilegiadas… Aquilo que o espanhol resume numa palavra cuja sonoridade lhe traduz o significado: despilfarro.

Menos, claro, na Procuradoria Geral da República, onde aqueles dedicados servidores, em estado de “petição de miséria”, num velho e carcomido prédio que aparece na foto, são os Gandhi da moralidade.

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