Dilma sanciona sem vetos Orçamento da União de 2016

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Via Folha online em 14/01/2016

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos na quinta-feira, dia 14/1, a Lei Orçamentária Anual (LOA) relativa a 2016. A proposta, aprovada em dezembro pelo Congresso Nacional, foi publicada na edição de sexta-feira, dia 15/1, do Diário Oficial da União.

O Orçamento da União de 2016 estima que as receitas federais somarão R$2,954 trilhões, incluindo o orçamento das estatais e os recursos levantados com a venda de títulos públicos.

A lei garante uma economia ao setor público equivalente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) e conta com uma arrecadação de R$10 bilhões com a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) a partir de setembro, o que pressupõe que a recriação do tributo será aprovada pelo Congresso Nacional até maio.

A previsão de superávit primário ficou acima da última proposta feita pelo governo federal. A meta foi fixada em R$24 bilhões para a União, e em R$6,5 bilhões para Estados e municípios, em um total de R$30,5 bilhões (0,5% do PIB), sem a possibilidade de abatimento.

O resultado previsto ainda está bem acima do projetado pelo mercado. A expectativa de analistas é que as contas do setor público fecharão 2016 com um déficit de 0,9% do PIB. Este ano, o setor público acumula um déficit de R$20 bilhões até outubro.

O governo federal chegou a avaliar fazer mudanças no montante destinado ao fundo partidário, que foi aprovado pelo Congresso Nacional três vezes maior à proposta inicial enviada pelo Palácio do Planalto.

Com a proibição do financiamento privado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), partidos da base aliada pediram ao governo federal que mantivesse o patamar aprovado pelo Poder Legislativo, o que levou o Palácio do Planalto manter o patamar de R$819 milhões.

[…]

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