MST exige combate a irregularidades em assentamentos da reforma agrária

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Em nota pública sobre reportagem do Fantástico, movimento parabeniza atuação da CGU e do Incra.

Via Brasil de Fato em 4/1/2016

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) divulgou nota pública sobre casos de irregularidades em lotes da reforma agrária. Após reportagem veiculada no programa televisivo Fantástico, da Rede Globo, em que se divulgavam casos de compra e venda de lotes, a entidade exigiu combate à corrupção em processos de assentamento e se comprometeu a contribuir “com as autoridades para que todas as injustiças e irregularidades cometidas sejam investigadas e, sendo comprovadas, sejam punidas”.

A matéria se baseava em levantamento da Controladora Geral da União (CGU) segundo o qual cerca de 8% dos lotes destinados à reforma agrária apresentavam irregularidades. Dos 76 mil casos, 38 mil envolviam funcionários públicos – incluindo autoridades policiais e procuradores de estado.

Em nota, os sem-terra parabenizam “iniciativa da CGU pela coragem de investigar e denunciar as irregularidades no programa de reforma agrária, muitas cometidas com a conivência de alguns funcionários públicos corruptos”. Na mesma linha, o movimento celebrou a decisão do Instituto Nacional de Colonização e reforma agrária (Incra) de retomar os lotes irregulares: “esperamos que o faça imediatamente e não com a costumeira letargia causada por entraves políticos e jurídicos.”

Alternativa
O MST afirmou também defendeu um modelo alternativo de titulação dos lotes, a concessão real de uso. Nesta modalidade, é possível transmitir a terra a herdeiros – desde que estes cumpram alguns critérios, como não serem titulares de outro lote. Na concessão, ao contrário da propriedade tradicional, não é permitida a compra e venda.

Terras públicas
Além do comprometimento em apresentar casos de irregularidades “para assegurar que a terra esteja em mãos de que nela trabalha e produz alimentos”, o movimento listou uma série de propostas às autoridades.

Os sem-terra propõem, entre outras coisas, um “levantamento minucioso sobre as terras públicas distribuídas, quando nãogriladas, por grandes fazendeiros e empresários, em projetos de colonização ou de regularização fundiária, especialmente na região amazônica” e a retomada imediata da “posse das terras pertencentes à União que foram irregularmente apropriadas e usadas pela empresa Cutrale”.

Mídia
Na nota, o MST também criticou a seletividade da cobertura jornalística da Rede Globo: “Será salutar à democracia brasileira se o jornalismo da Rede Globo se despir do seu partidarismo político, de viés sempre antissocial e antinacional, e contemplar em suas reportagens os casos irregularidades envolvendo os grandes proprietários rurais, o agronegócio e, até mesmo, os casos de sonegação fiscal, que não se restringem ao mundo rural”.

Confira a íntegra da nota:

NOTA DO MST SOBRE A OCUPAÇÃO IRREGULAR DE LOTES NA REFORMA AGRARIA
No dia 3 de janeiro, o programa de televisão Fantástico, da Globo, denunciou a posse e a venda irregular de lotes da reforma agrária.

A reportagem utilizou como base a investigação e o relatório finalizado pela Controladoria Geral da União (CGU), envolvendo casos desde o ano de 2000.

Para a CGU, há 76 mil lotes ocupados irregularmente nos processos de assentamentos da Reforma Agraria – cerca de 8% do total. Do total 38 mil foram usurpados por funcionários públicos, em casos que envolvem até mesmo um delegado da Policia Federal e um procurador geral do estado do Acre. Há lotes em nome de 8.519 menores de idade, uma pratica que revela a manipulação para aumentar o tamanho da área de uma mesma família, acima do modulo rural permitido pela lei. Não faltam casos de empresários, precisamente 7.872, que burlaram a lei de reforma agrária para acumular terras. E, há, ainda, 271 casos de políticos que se apropriaram indevidamente de terras que deveriam ser destinadas à Reforma Agraria para o assentamento de famílias de sem-terras.

Sobre essas denúncias o MST esclarece ao povo brasileiro:

a) Parabenizamos a iniciativa da Controladoria Geral da União (CGU) pela coragem de investigar e denunciar as irregularidades no programa de reforma agrária, muitas cometidas com a conivência de alguns funcionários públicos corruptos. Uma prática que se perpetua em todos os governos, inclusive os da ditadura militar e que devem ser permanentemente coibidas.

b) Da mesma forma, é saudável e imprescindível a decisão da atual diretoria do Incra em retomar todos os lotes e redistribui-los às famílias acampadas de trabalhadores rurais sem terras. Esperamos que o faça imediatamente e não com a costumeira letargia causada por entraves políticos e jurídicos.

c) O MST defende titulação dos lotes da reforma agrária como Concessão Real de Uso, com direito a hereditariedade, como está previsto na Constituição Federal. Essa modalidade de titulação impediria o comercio da compra e venda dos lotes destinados à reforma agrária. É necessário que o governo tenha a coragem de adotar esse instituto constitucional imediatamente.

d) O MST, tendo conhecimento de casos de irregularidades nos assentamentos, como os denunciados pelo relatório da CGU, apresenta-os às autoridades e cobra providencias imediatas para assegurar que a terra esteja em mãos de que nela trabalha e produz alimentos.

Propomos, ainda, à CGU:

a) Que faça um levantamento minucioso sobre as terras públicas distribuídas, quando não griladas, por grandes fazendeiros e empresários, em projetos de colonização ou de regularização fundiária, especialmente na região amazônica. Estas propriedades deveriam respeitar a função social da terra (CF/1988).

b) Que faça um levantamento sobre as propriedades rurais compradas por brasileiros laranjas de empresas estrangerias, para burlar a lei. Recentemente o MST ocupou uma fazenda 1.400 ha, em São Lourenço/RS, de uma empresa chinesa, acobertada por esta pratica de usar testas-de-ferro. Até hoje nenhuma medida concreta foi adotada pelo governo. Há dezenas de casos de usinas de açúcar/álcool falidas, com imensas áreas de terras agrícolas, compradas pelo capital estrangeiro, sendo desnacionalizadas e burlando a lei.

c) Que faça um levantamento sobre todos os projetos de perímetros irrigados, na região nordeste, sob a coordenação do Ministério da Integração/Dnocs. São corriqueiras as denúncias, nessas regiões, que existem mais de 80 mil lotes vagos ou ocupados irregularmente por empresários. Comprovadas as irregularidades, exigimos que esses lotes irrigados sejam imediatamente distribuídos para o assentamento das famílias de trabalhadores rurais sem terras acampadas na região.

d) Que retome a imediatamente a posse das terras pertencentes à União que foram irregularmente apropriadas e usadas pela empresa Cutrale, no município de Iaras/SP.

e) Que a procuradorias gerais dos estados, e outros órgãos competentes, investiguem a distribuição de terras públicas estaduais, em especial nos estados da Amazônia Legal, aonde tem ocorrido denúncias sistemáticas de distribuição dessas terras apenas à já latifundiários, políticos e empresários.

Por último, será salutar à democracia brasileira se o jornalismo da Rede Globo se despir do seu partidarismo político, de viés sempre antissocial e antinacional, e contemplar em suas reportagens os casos irregularidades envolvendo os grandes proprietários rurais, o agronegócio e, até mesmo, os casos de sonegação fiscal, que não se restringem ao mundo rural.

O MST apoia e contribuirá com as autoridades para que todas as injustiças e irregularidades cometidas sejam investigadas e, sendo comprovadas, sejam punidas. Na questão da reforma agrária, continuaremos lutando para que as terras brasileiras sejam destinadas ao assentamento das famílias de trabalhadores rurais para, prioritariamente, produzir alimentos saudáveis.

São Paulo, 4 de janeiro de 2016
Direção nacional do MST

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