Direito de resposta não é ataque, é conquista do jornalismo

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Fernando Brito, via Tijolaço em 22/12/2015

Gabriel Priolli é jornalista para ninguém botar defeito. Ex-Folha, Estadão, Época, CartaCapital, Jornal Nacional, Bandeirantes, Record e até Veja, quando se podia entrar lá com cérebro.

Hoje, ele presta mais um serviço ao jornalismo, com seu artigo na Revista Imprensa, que acaba com o chororô de muita gente medrosa, que acabou fazendo coro ao patronato, atacando a nova lei de direito de resposta.

Priolli faz o exercício de democracia e humildade que um sistema de mídia de “partido único” – ao qual muita gente “entrega a rapadura” intelectual e defende a naturalidade do princípio de ouvir o outro lado.

Ouvir e deixar falar, mesmo quando ele diz o que a gente não quer e deseja falar por sua própria boca, não pela nossa.

HUMILDADE GOELA ABAIXO
Gabriel Priolli, na Revista Imprensa

Nesta virada de ano, finalmente, há o que celebrar, no que diz respeito à imprensa. Depois de quatro anos de tramitação, com mais protelação do que propriamente debate, foi finalmente aprovado o projeto de lei do senador paranaense Roberto Requião (PLS 141/2011), que restaura o direito de resposta no ordenamento legal da comunicação brasileira.

Como se sabe, esse direito foi suprimido em 2009, quando o Supremo Tribunal Federal revogou a Lei de Imprensa editada em 1967 pela ditadura civil-militar. As pessoas eventualmente atingidas pelo noticiário ou comentários da mídia passaram seis anos sem um instrumento específico para se defender. Agora, o mercado será regido pela Lei Ordinária 13.188/2015 e isso é algo a comemorar, por todos que desejam uma imprensa livre e vigilante, mas também isenta, justa e responsável. A começar de nós, jornalistas.

Exatamente por essa lei nos recolocar na civilidade e na boa prática internacional, em matéria de relações da imprensa com a sociedade, chamou atenção a má vontade com que o projeto de Requião foi recebido pelas empresas de mídia e o mau humor em noticiar a sua aprovação.

Não se chegou a levantar contra o direito de resposta o argumento corriqueiro e farisaico do “ataque à liberdade de expressão”, usado sempre que algum assunto envolva regulação midiática. Mas fez-se o possível para barrá-lo, ostensivamente, sem consideração ao fato de que todos os lados da relação informativa – os veículos, suas fontes, as pessoas citadas nas matérias e o público que consome o noticiário – merecem e devem ser protegidos pela lei, sem qualquer desequilíbrio ou privilégio.

Não vai bem da saúde mental uma imprensa que se sente constrangida, de alguma forma, com o instrumento do direito de resposta, e que apresenta a nova lei em tom de lamúria. Sobretudo tendo convivido com esse direito por mais de quarenta anos, sem ser tolhida em nada na sua liberdade de ação.

Todo veículo que pratica o jornalismo com seriedade e tem certeza do rigor de seus procedimentos, da acuidade com que apura e do bom senso com que noticia, não tem nada a temer de ninguém. Apenas se fortalece moralmente quando respeita o direito de qualquer um de contestá-lo, se julgar que foi prejudicado.

Mas, nesses tempos sombrios, em que a imprensa fraqueja em seu papel de mediar os conflitos sociais com informação isenta e debate equilibrado dos temas polêmicos, o legado ético da atividade é facilmente esquecido, nas redações e diretorias. Ou, pior, é manipulado, para ser usado apenas se e quando for conveniente aos interesses econômicos ou políticos das empresas jornalísticas.

Restaure-se, pois, a humildade, ainda que por força de lei. Ser um “quarto poder” mais forte e mais legitimado socialmente do que os outros três, com autoridade moral para vigiá-los e criticá-los, já é potência suficiente para uma imprensa séria. Dispensa qualquer adicional de soberba e prepotência.

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