Tereza Cruvinel em seu blog em 18/12/2015
Raramente uma situação política inverteu-se tão radicalmente em tão poucas horas. A oposição, que festejava na noite de quarta-feira [16/12] o voto com que o ministro Edson Fachin frustrou o governo, deixou cabisbaixa o plenário do Supremo antes do final da sessão de ontem [17/12], em que a maioria divergiu do relator Fachin e recolocou o rito do impeachment nos trilhos. O mesmo haviam feito os governistas anteontem.
Com o resultado da sessão memorável – pela qualidade do debate jurídico e a elegância litúrgica dos ministros, mesmo na divergência – o governo ganha fôlego e o impeachment perde terreno. O terreno que a oposição vinha conquistando graças às manobras de Eduardo Cunha rechaçadas pelo STF.
A presidente Dilma acompanhou a sessão falando diversas vezes ao telefone com o ministro-chefe da AGU, Luiz Adams, que estava no Supremo. No final, um suspiro de alívio ressoou no Palácio do Planalto. Dilma riu por último, e duas vezes. A vitória mais importante foi no entendimento de que a comissão especial da Câmara deve ser eleita por voto aberto e sem chapas avulsas. Isso levará a uma nova eleição, que pode garantir ao governo uma composição mais favorável da comissão. Embora o parecer por ela aprovado, qualquer que seja, tenha de ser votado pelo plenário, será mais fácil obter os 171 votos se a comissão recomendar a não autorização do processo, considerando que a presidente não cometeu crime de responsabilidade.
A segunda vitória foi na definição do papel do Senado. Mas, para o governo, para sua sobrevivência e recuperação, melhor será não ter que barrar o processo na Casa onde tem base mais fiel e contaria com a ajuda do presidente Renan Calheiros. O rechaço do Senado a uma autorização da Câmara aprovada por mais de 342 votos, deixaria algum melindre na relação entre as duas casas, dificultando a restauração de uma coalizão que garanta a governabilidade, caso o governo escape do impeachment, com agora tornou-se mais provável. Mas, se não houver remédio, é claro que a trincheira de resistência será montada no Senado mesmo.
Agora vem o recesso, que o governo tentará encurtar, viabilizando alguma forma de convocação lá pelo segundo decanato de janeiro. Renan é contra. Acha que melhor será deixar que a temperatura política esfrie mais no verão. Ao longo de janeiro o governo teria tempo para trabalhar a eleição da nova comissão especial da Câmara em fevereiro. Quem sabe isso até venha a ocorrer depois que o STF decidir sobre o pedido de afastamento de Eduardo Cunha feito pelo procurador-geral Janot.
Flashes da sessão
Ficará nos anais a sessão em que o Supremo fixou as balizas do impeachment, rechaçando os casuísmos que vinham sendo praticados por Cunha e a oposição.
Raramente um ministro estreou no STF de modo tão infeliz quanto Luiz Edson Fachin. Embora tenha colhido elogios abundantes a seu alentado voto e ao esforço de produzi-lo em tão curto prazo, dele restou muito pouco. E a impressão externa geral foi a de que Fachin negou quase todos os pedidos da ação do PC do B não por desconhecer o rito adotado em 1992, mas para afirmar sua independência, depois que sua indicação por Dilma enfrentou fortes resistências da oposição, dentro e fora do Senado. Seu voto foi muito criticado por senadores que apontaram a incoerência entre a defesa que fez do voto aberto para a homologação da prisão do senador Delcídio e a legitimação do voto secreto imposto por Eduardo Cunha na eleição da comissão especial da Câmara.
Quem virou o jogo foi o ministro Luiz Roberto Barroso, que com clareza e coragem abriu a divergência em relação ao voto do relator, sustentando o papel do Senado na admissibilidade do processo – o que permitirá à Casa acolher ou não a denúncia da Câmara, e a impropriedade do voto secreto na eleição da comissão especial. E o fez não com a “criatividade jurídica”, mas homenageando a letra da Constituição e a jurisprudência criada pelo Supremo para o impeachment de Collor. Barroso puxou a maioria que se formou.
Quem deixou o governo perplexo foi o ministro Dias Tofoli, com um voto alinhado ao do relator e, viu-se depois, ao do ministro Gilmar Mendes, adversário figadal do PT e do governo no Supremo. Há muito já se sabe do afastamento entre Tofoli e o partido a que serviu e que o colocou lá, mas nunca ele havia feito comentários tão hostis, como aquele de que um governo que não tem 171 votos na Câmara não merece governar. Gilmar protagonizou o momento mais agressivo, dizendo a seus pares quem se queriam manipular o processo, deviam assumir isso claramente. Falou no plural majestático, “se nós queremos”. Foi uma ofensa, mas a frieza da maioria prevaleceu.
No mais, o brilho de Celso de Mello ao explicar tão claramente que, com a Constituição de 1988, a Câmara perdeu que lhe garantia a Constituição de 1946 e a Lei Complementar 1.079/1950 nos processos de impeachment.
Há 23 anos, quando houve o impeachment de Collor, não havia lei complementar à Carta de 1988, detalhando o rito e as regras. STF precisou deliberar. Agora, novamente. Passado o percalço em curso, o Congresso precisa parar em algum momento para adequar a lei do impeachment à Constituição. Nada garante que a responsabilidade democrática da corte prevalecerá sempre, como prevaleceu ontem [17/12].
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