STF preferiu deixar país na baderna de Cunha do que adiar férias por algumas horas

Eduardo_Cunha_PMDB134_Sabotador

FÉRIAS SEM DIREITO
Janio de Freitas, lido no Esquerda Caviar em 20/12/2015

A qualquer custo, férias. Fosse essa a atitude de funcionários dos quais dependesse parte do serviço público fundamental, o Judiciário, como já se testemunhou tanto, imporia a prioridade do interesse público. Assim é até quando o direito universal de greve, e não apenas férias, está em questão. As férias do Supremo Tribunal Federal, porém, são regidas por outro princípio desconhecido, como mais um dos casos do mal afamado “segredo de Justiça”.

O Supremo Tribunal Federal deu prioridade ao início das férias, como previstas para a sexta-feira (18), a adiá-las por poucos dias para não deixar o país na baderna institucional, com sua Câmara deslegitimada como Poder Legislativo, sob direção virtualmente destituída a pedido da Procuradoria-Geral da República. E, apesar disso, ativa para as manipulações que desejar.

O Supremo satisfez-se em deixar assentado o ritual de um impeachment. As últimas semanas foram de confusão a respeito, com a colaboração do noticiário de imprensa, que prosseguiu informando que o Supremo deu ao Senado o poder de barrar o impeachment, e coisas assim. Isso mesmo está em mais de um artigo da Constituição há mais de um quarto de século, em textos curtos e claros, definidores de que a Câmara apenas admite (ou não) o processo de impeachment e, ao Senado, compete processar e julgar (ou não) o presidente. Ou seja, pode sustar ou dar ao processo as consequências possíveis.

No mais, onde o relator Luiz Fachin quis inovar, e fez a alegria apressada e efêmera dos impichadores, 8 dos 11 ministros preferiram os mais ponderados argumentos, expostos por Luiz Barroso, pela reprodução do ritual parlamentar usado no impeachment de Collor. Não é o melhor como regra, porque leva a um conservadorismo que exclui melhorias. No caso, porém, evitou mais conturbação com acusações de favorecimento e desfavorecimento, causadas pelas possíveis inovações. E as férias já na porta nem davam tempo para discussão de procedimentos ideais.

Foi um julgamento bonito, não só pelo avanço progressivo da reviravolta, quando o colunismo impichador anunciara “até quase unanimidade” na aprovação do relatório Fachin e do seu apoio às manobras de Eduardo Cunha. Foi bonito pelos princípios defendidos, com apenas 2 dos 11 ministros seguindo Fachin: Gilmar Mendes, pouco presente no julgamento, e o moço Dias Toffoli, cada vez mais tomado por um pensamento primário e mofado.

Toffoli considerou que o STF estava “tolhendo a soberania popular” ao reconhecer no Senado, como quer a Constituição, o poder exclusivo de processar e julgar o presidente em acusação de crime de responsabilidade. Mas Câmara e Senado são eleitos da mesma maneira, pelo mesmo eleitorado. Senadores, em geral, portam até mais representatividade do eleitorado soberano, tendo quantidade individual de votos quase sempre maior do que os deputados mais votados no mesmo Estado.

Transparência foi uma palavra muito citada e decisiva na confirmação do voto aberto sobre impeachment. A palavra já entrou no Supremo, pois, apesar de para uso externo. Situação bem mais promissora do que o respeito a prazo de vista em processo sob julgamento, isenção política de todos nos julgamentos e compostura expressa no comparecimento ao plenário. Em sessão de tamanha importância, Gilmar Mendes lá esteve por pouco mais do que o necessário para sua habitual diatribe. Chegou tarde e saiu cedo “para viajar”, precipitando as férias. Ao que o presidente Ricardo Lewandowski apenas lhe dirigiu um curto e enfático “boa viagem”. Que talvez não fosse, mas parecia do gênero “à vontade, não fará falta”. Mais uma ideia ponderada no julgamento.

Entrega
Acabou a discussão sobre a publicidade da carta de Michel Temer a Dilma. O vice decorativo se disse surpreso e contrariado com a publicação da carta, insinuando ser coisa da Presidência. Agora, sua nota de resposta ao ataque de Renan Calheiros foi logo divulgada com exclusividade pelo mesmo jornalista que teve exclusividade da carta. Com destinatários distintos, a origem das divulgações idênticas só pode ser a mesma. Temer mentiu.

Leia também:
Coletânea de textos: Quem tem Cunha, tem medo
Tereza Cruvinel: Dilma riu por último. Duas vezes!
“Sempre afirmei que ela iria até 2018”: O recuo de Temer mostra que o golpe deu ruim
Regulação da mídia já: Eduardo Cunha vendeu emissora de rádio sem ter o aval de ministério
Bom sinal: Reinaldo “rola-bosta” Azevedo e Gilmar Mendes estão “p” da vida com o STF
Câmara já discute quem será o substituto de Eduardo Cunha na presidência da Casa
Direita brasileira: Não aprendem nada, não esquecem nada
Renan Calheiros responsabiliza Temer por grande parte da crise política
Paulo Moreira Leite: Povo tirou país do abismo
Recordar é viver: A mídia soltou rojões por Eduardo Cunha
Paulo Moreira Leite: STF virou Fachin e Cunha do avesso
Cunha e golpistas perderam: Saiba como foi a votação do rito do impeachment no STF
O STF dirá: “Sim, Cunha é criminoso, mas nós somos covardes?”
Tem como impichar a burguesia?
Finalmente, Janot pede afastamento de Cunha da Câmara de Deputados
11 a 9: Apesar da tropa de choque golpista, Conselho de Ética decide investigar Cunha
Saiba quem são os golpistas da tropa de choque que blinda Eduardo Cunha na Câmara
Bandidagem: Ex-relator do processo contra Cunha diz que teve medo de ser morto
Uma comissão à imagem e semelhança de Eduardo Cunha
Um novo cenário na batalha do impeachment
Moniz Bandeira sobre o impeachment: “Wall Street está por trás da crise brasileira”
Governo ilegal e ilegítimo trará onda de revoltas
Eduardo Cunha vai ser afastado pelo STF
Ex-relator de Cunha na Comissão de Ética diz que recebeu oferta de propina
Quem orientou a tropa de choque de Eduardo Cunha foi um servidor da Corregedoria
Janio de Freitas: Eduardo Cunha no Planalto
Guilherme Boulos: O impeachment, Temer e Dunga
Lula denuncia golpe em evento internacional
Deputado protocola pedido de impeachment de Michel Temer
Em 12 anos, novo líder do PMDB aumentou patrimônio em 56 vezes
Bandidagem: Um terço da comissão especial pró-impeachment responde por crime no STF
Temer assinou decretos de pedaladas fiscais: Matéria do Estadão provocou a carta
Vídeo: Temer não pode brincar senão lascam impeachment nele
Michel Temer terá de decidir como pretende entrar para a história
Paulo Moreira Leite: Michel Temer gastou R$10,7 bilhões sem saber por quê?
Fora Cunha: 205 milhões de brasileiros nas mãos de um psicopata
A ficha suja dos defensores do impeachment de Dilma
Na lata de lixo da História, há um lugar especial para o PMDB atual
STF: Fachin freia golpe de Eduardo Cunha
Gregório Duvivier: O certo, o justo e o imbecil
Mauro Santayana: O impeachment e a divisão da oposição
Paulo Pimenta responde carta de Michel Temer: “Meia aliança é meia traição.”
STF: Fachin freia golpe de Eduardo Cunha
O pior dia para Eduardo Cunha deflagrar o impeachment
Truco no Congresso: Eduardo Cunha blefa sobre impeachment de Dilma
Leandro Fortes: A direita brasileira é louca por Cunha
Cunha deflagrou o golpe após sinal que Janot pediria seu afastamento
A farsa de Cunha, jihadista da direita corrupta
Dilma lança site para desmentir boatos da web
Após deixar PT, Marta Suplicy defende o impeachment de Dilma
Vídeo: “Quem quer interromper meu mandato tem biografia que não resiste a uma rápida pesquisa no Google”, diz Dilma
Após resistir às chantagens e ao banditismo, finalmente Dilma iniciará seu 2º mandato
Dilma fala em “golpe” e em “invenção de motivos”
As diferenças do processo de impeachment de Dilma e de Collor
Dilma: “Quero continuar na Presidência para continuar o maior programa habitacional do País.”
Carta de Temer a Dilma revela um homem vaidoso, magoado e disposto a tudo
Para Lula, impeachment de Dilma não tem razão e nem motivo, se não ódio e preconceito
Partidos lançam Rede da Legalidade contra impeachment de Dilma
Fernando Morais: Dilma sairá maior desta guerra
Truco no Congresso: Eduardo Cunha blefa sobre impeachment de Dilma
Dilma Rousseff: “Chega de chantagem.”

Uma resposta to “STF preferiu deixar país na baderna de Cunha do que adiar férias por algumas horas”

  1. Marcos Ferreira Pinto Basto Says:

    O País enfrentando um crise gerada por bandidos travestidos de gente importante e o STF resolve entrar de férias! Errado!

Os comentários sem assinatura não serão publicados.

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: