Mariana Haubert, via Folha online em 22/12/2015
Contrariando a recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União), o relator das chamadas pedaladas fiscais na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, senador Acir Gurgacz (PDT/RO), apresentou seu parecer na terça-feira, dia 22/12, pedindo a aprovação com ressalvas das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff.
Em outubro, o TCU recomendou, por unanimidade, que as contas fossem reprovadas por considerar que a presidente descumpriu no ano passado a Constituição e as leis que regem os gastos públicos. Como consequência disso, a União tem que pagar cerca de R$57 bilhões.
O Congresso é quem dá a palavra final sobre a aprovação das contas de um presidente. Dessa forma, os deputados e senadores decidirão se mantêm a decisão de Gurgacz ou se retomam o entendimento do TCU.
Na apresentação do seu parecer aos jornalistas, Gurgacz argumentou que é preciso ter cuidado para não criar, ao se reprovar as contas, uma jurisprudência que possa trazer um engessamento das administrações públicas nos três níveis: federal, estadual e municipal.
“Temos 14 estados que nesse ano não cumpriram a meta fiscal. Estados governados por vários partidos. Por isso a importância de fazermos um relatório baseado na legalidade, na Constituição e não só baseado no presidente atual mas na condição de gestão dos governos”, afirmou Gurgacz.
O senador destacou que as ressalvas se referem, principalmente, às pedaladas fiscais praticadas por Dilma no ano passado e a falta de planejamento para quitar a dívida com restos a pagar de 2012 a 2014.
“Estamos colocando que tem que se ter um planejamento. Essas contas precisam ser pagas e é preciso ter um planejamento para equilibrarmos nosso Orçamento”, disse. Ele, no entanto, afirmou não acreditar que essas contas podem ser ajustadas no próximo ano.
Tramitação
O relatório foi entregue à comissão nesta terça, com dois dias de atraso. Como o Congresso entra em recesso a partir de quarta-feira, dia 23/12, e só retoma seus trabalhos em 2 de fevereiro, os prazos ficarão suspensos neste período.
Quando a comissão voltar a trabalhar, os seus integrantes terão até o dia 13 para apresentar emendas ao relatório. Em seguida, o relator terá até 15 dias para apresentar seu parecer final.
O colegiado, então, terá sete dias para colocar o relatório em votação. Votado, ele será transformado em um projeto de decreto legislativo que terá que ser analisado pelo plenário do Congresso, que une a totalidade da Câmara e do Senado.
Até o dia 11 de março, a comissão terá que enviar a decisão da comissão para o plenário do Congresso. Independente da decisão da CMO, o plenário terá de dar a palavra final sobre a aprovação ou reprovação das contas de Dilma.
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