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Recondução de Leonardo Picciani à liderança do PMDB na Câmara deu novo alento ao Palácio do Planalto. Foto de Antônio Cruz.

Várias bancadas manifestaram, na quinta-feira, dia 17/12, intenção de a base aliada investir no nome de Picciani como candidato à presidência da Câmara. O candidato dos oposicionistas pode vir a ser Jarbas Vasconcelos

Hylda Cavalcanti, via RBA em 17/12/2015

Com a recondução do deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ) à liderança do PMDB na Câmara, começou com tudo a disputa dos parlamentares sobre a sucessão do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), no caso do seu afastamento – que o Supremo Tribunal Federal (STF) já anunciou que só julgará em fevereiro. A intenção dos deputados da base aliada e da oposição é de as bancadas conversarem nos estados, durante este período de descanso do fim de ano, sobre como vão se posicionar para estarem afiados em torno do tema em fevereiro (mesmo sem uma decisão sobre se haverá ou não recesso).

A tendência até agora é de o PT investir na candidatura de Picciani (que tem bom trânsito com o Palácio) à presidência da Casa, enquanto a oposição e peemedebistas contrários ao governo estão se articulando, há dias, para lançar como candidato o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE). Uma terceira candidatura, em caráter avulso, não está descartada.

“Tudo deve ser feito muito rápido. E, diante do período de tanta instabilidade política, mesmo com a demora para a decisão sobre o afastamento do presidente, não há tempo a perder”, disse um parlamentar, expressando bem o sentimento de todos na Casa em relação a quem será o próximo presidente. Uma discussão regimental, porém, se dá em relação à possibilidade de posse, num caso de afastamento de Cunha, pelo atual vice-presidente, Waldir Maranhão (PP/MA).

Ficha suja
Acontece que Maranhão é alvo de pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar por suposta participação no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava-Jato. E existe um movimento forte na Casa no sentido de que seja realizada uma nova eleição.

Os deputados argumentam que existem precedentes quanto a isso, que foi a eleição realizada em 2005 durante o processo de impeachment do então presidente Severino Cavalcanti, na época envolvido no chamado “escândalo do mensalinho”. A dúvida se dá apenas porque, naquela ocasião, Cavalcanti renunciou ao mandato e o processo de impeachment não chegou a ser concretizado. E, neste caso, Cunha diz que permanecerá no cargo e não cogita qualquer renúncia.

“Mas de toda forma, o afastamento será julgado pelo STF a pedido da Procuradoria-geral da República. E a tendência é que isso aconteça antes da conclusão do processo contra ele (Cunha) no Conselho de Ética. Não temos dúvidas de que é preciso realizar uma nova eleição”, enfatizou um senador que integra a executiva nacional do próprio partido de Cunha, conhecido por experiência parlamentar e por entender bem o rito regimental.

Além disso, deputados da base aliada já se antecipam e dizem que vão contestar judicialmente qualquer decisão que venha a proibir a realização de novas eleições.

Novo alento
A recondução de Leonardo Picciani à liderança do PMDB na Câmara deu novo alento ao Palácio do Planalto, depois da leitura do relatório do ministro do STF, Edson Fachin – que foi considerado desfavorável ao governo na condução do processo do impeachment. Caso Picciani seja o sucessor de Eduardo Cunha, o processo de impeachment será comandado por um parlamentar que tem se destacado pelo bom relacionamento com o Executivo e, inclusive, pelo trabalho de articulações junto a outros peemedebistas no apoio à presidenta Dilma Rousseff.

Picciani teve seu retorno à liderança confirmado no início desta tarde pela mesa diretora da Câmara, depois que ele apresentou uma lista com 36 assinaturas de apoio ao seu nome, dos atuais 69 deputados peemedebistas. Ele protocolou o documento nesta manhã e contou com a mudança de posicionamento de três parlamentares da legenda que tinham votado pela sua saída anteriormente: Vitor Valim (CE), Jéssica Sales (AC) e Lindomar Garçon (RO).

Apesar de ter comemorado a retomada à liderança, destacando que “o PMDB não poderia admitir um retrocesso em sua trajetória, adotando medidas antidemocráticas”, Picciani evitou falar em qualquer movimento para a sua condução à presidência da Casa. Já Jarbas Vasconcelos tem evitado se pronunciar sobre o tema desde o início da semana. O deputado pernambucano deixou claro, durante entrevistas, que tem, sim, disposição em disputar a sucessão de Cunha, mas considera precipitado e imprudente falar sobre o assunto antes de o cargo ficar vago.

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Pedido feito por Rodrigo Janot tem cerca de 200 páginas

ANÁLISE DO STF SOBRE PEDIDO DE AFASTAMENTO DE CUNHA FICA PARA FEVEREIRO
Como o Judiciário entra em recesso na sexta-feira, dia 18/12, não há tempo hábil para a análise do relator, ministro Teori Zavascki.

Hylda Cavalcanti, via RBA em 17/12/2015

Mesmo cientes da importância de se apreciar com celeridade o pedido de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiram amplamente a questão na manhã de quinta-feira, dia 17/12, e imperou entre eles o entendimento de que um assunto tão sério deveria ser apreciado com votos muito bem fundamentados. Deixaram tudo para fevereiro, com o retorno dos trabalhos da Corte após o período de recesso do Judiciário. Eles consideraram que uma decisão tomada ainda esta semana soaria precipitada e destoante do rito do STF, mas até chegarem a essa conclusão, discutiram muito e alguns chegaram a demonstrar grande apreensão sobre isso.

Conforme informações de bastidores do tribunal, assim que saiu a informação de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF o afastamento de Cunha, os ministros trataram de se reunir, ontem à noite mesmo [16/12], de forma reservada, com a preocupação sobre como e quando decidiriam sobre o caso. E não descartaram nem mesmo a possibilidade de vir a ser realizada uma sessão extraordinária no sábado, dia 19/12.

A intenção inicial dos magistrados da mais alta Corte do país era adiantar ao máximo a decisão sobre Cunha. Mas eles mudaram de ideia ao tomarem conhecimento pelo ministro Teori Zavascki que o pedido de Janot consta de uma peça jurídica de 190 páginas, extremamente detalhada. Por isso, ficou acertado que o pedido só poderá ser apreciado daqui a 60 dias, para que todos tenham tempo de estudar bastante o documento.

No pedido de Rodrigo Janot, além de todos os itens fundamentados sobre o uso do cargo por parte de Cunha para tirar proveito em seu favor “e na realização de ilicitudes”, o procurador-geral argumentou também que a permanência do deputado na presidência da Câmara provoca “ameaça à ordem pública” e “aumenta o clima de instabilidade política no país”.

Estes dois argumentos tradicionalmente são considerados, no âmbito do Judiciário, fatores que têm levado ministros a se debruçarem de imediato nos julgamentos. E costumam levar a uma tendência de celeridade nos julgamentos, principalmente por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas mesmo em meio a todas essas conversas de bastidores imperou o adiamento da apreciação.

“Prevaleceu o bom senso, embora todos nós tenhamos a missão de ir para casa com o documento embaixo do braço para estudar e apresentar nosso voto à sociedade o quanto antes”, disse um dos ministros do tribunal.

Leia também:
Finalmente, Janot pede afastamento de Cunha da Câmara de Deputados

This entry was posted on 19 de dezembro de 2015 at 19:47 and is filed under Brasil, Política. You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0 feed. You can leave a response, or trackback from your own site.