O STF dirá: “Sim, Cunha é criminoso, mas nós somos covardes?”

Justica16

Fernando Brito, via Tijolaço em 16/12/2015

No encerramento das 183 páginas descritivas das falcatruas, chantagens e crimes de toda espécie cometidos por Eduardo Cunha, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, escreve um libelo impressionante:

Realmente, conforme visto acima, o Eduardo Cunha já demonstrou cabalmente – e por mais de uma vez – que persegue e se vale de suas funções para atingir seus objetivos ilícitos. Caso o contraditório seja exercitado previamente, neste período em que continuar no cargo, Eduardo Cunha não tardará em realizar manobras e condutas, ainda mais agressivas, ainda que por intermédio de outros deputados, com o intuito de prejudicar não apenas o andamento de seu processo no Conselho de Ética, mas também para atingir todos aqueles que possam vir a colocar-se contra ele. Em outras palavras, é urgente que o Eduardo Cunha seja privado de seus poderes como deputado federal e como presidente da Câmara, pois, do contrário, criará ainda maior instabilidade política para o país e, ainda, não hesitará em perseguir e utilizar todos os instrumentos que possua para retaliar e se vingar de seus adversários, como faz habitualmente.

Há um pedido de liminar, o que torna, ao menos moralmente, obrigatório que – pela gravidade do caso – se anteponha ao debate conclusivo sobre o rito do impeachment.

O Supremo Tribunal Federal estará diante da situação constrangedora de confirmar que pode seguir, na forma e nos métodos adotados por um celerado, o processo de destituição de Dilma Rousseff.

Irão dizer algo como “sim, ele é um criminoso, mas nós somos uns covardes”?

***

Luis_Fachin04

Um novo Joaquim Barbosa?

FACHIN VIROU UM HERÓI DA DIREITA
Paulo Nogueira, via DCM em 16/12/2015

No site jurídico Jota, um comentário no Twitter resumiu o que foi o voto de Luís Edson Fachin, no Supremo Tribunal Federal, sobre o rito do processo de impeachment de Dilma.

“Fachin acabou de garantir que nunca mais vai ser chamado de petista.”

Ele é o relator de uma ação do PCdoB que contesta vários dos procedimentos adotados por Eduardo Cunha para o impeachment.

Fachin rejeitou virtualmente tudo que interessava ao governo modificar no andamento do impeachment tal qual foi moldado por Cunha. Ele não acatou sequer a reivindicação de tirar Cunha do comando do processo pela parcialidade. (Isso, na prática, ocorrerá porque, mais tarde, Rodrigo Janot pediu seu afastamento.)

Também negou o voto secreto para a eleição dos membros da comissão da Câmara que vai conduzir o caso.

É apenas o primeiro voto. Os demais serão dados até sexta-feira, dia 18/12. Alguma coisa pode mudar, ou até muita. Mas é fato que o voto de Fachin foi uma surpresa amarga para Dilma, e uma derrota inegável para ela.

Suas ponderações seriam previsíveis em Gilmar. Mas nele não.

Não à toa, Fachin se transformou, nas redes sociais, no novo herói da direita. Desde sua indicação por Dilma ele vinha sendo duramente atacado pelos conservadores.

No Twitter, à medida que Fachin proferia seu longo e empolado voto, colunistas de direita iam manifestando sua aprovação entusiasmada às decisões. De Diogo Mainardi a Reinaldo Azevedo, o tom era de festa.

Fachin pode estar se tornando o Joaquim Barbosa de Dilma. JB foi indicado por Lula e, na presidência do STF, foi extremamente duro com os petistas no “mensalão”. Fachin chegou ao STF por Dilma, e seu voto de hoje [16/12] pode ser a porta de entrada para a derrubada dela. Dilma pode ter cometido um erro terrível ao escolhê-lo.

Justiça não é uma ciência exata. Franklin Delano Roosevelt só conseguiu emplacar as diretrizes de seu New Deal quando conseguiu formar maioria na Suprema Corte norte-americana. Antes disso, juízes conservadores, muito mais próximos do ideário republicano do que do democrata de Roosevelt, ceifavam medida após medida sua.

Sempre foi assim: os presidentes norte-americanos indicam juízes afinados com seus ideais.

Por algum tipo de republicanismo cego, o PT inovou – e se deu extremamente mal. Compare com FHC, por exemplo, que indicou um juiz como Gilmar.

Num país em que a Justiça tem tanto poder, como é o caso do Brasil, e no qual ela pende tanto para os conservadores, Lula e Dilma deveriam ver suas indicações para o Supremo com extremo cuidado.

Não foi o que aconteceu. Ou não sempre. Fux, inventado por Dilma, foi uma tragédia. Barroso e Zavascki foram aparentemente os dois únicos acertos de Dilma.

Fachin está sendo testado agora. Sua estreia agradou imensamente os conservadores, e sabemos todos o que isso significa.

Num voto de 100 páginas, alegadamente apoiado na Constituição, o que Fachin fez, numa linha, foi apoiar o golpe. Porque é disso que se trata: golpe.

É absurdo dizer que Fachin seja golpista. Mas que ele facilitou a vida dos golpistas, disso não há dúvida.

5 Respostas to “O STF dirá: “Sim, Cunha é criminoso, mas nós somos covardes?””

  1. Jésus Araújo Says:

    Que inveja de Roosevelt. Os parlamentares norte-americanos respeitaram a constituição, permitindo a maioria do presidente; os nossos, casuisticamente. prolongaram a idade de permanência no Supremo, para que a atual presidenta não possa nomear novos ministros. Parabéns, ministro, reabilitou-se da medida de disciplinar o processo de impeachment, medida que lhe valeu muitos dissabores, o xingatório furioso dos conservadores e, quiçá, ameaças, como sucedeu ao primeiro relator do parecer sobre o impeachment na Câmara. Assim se faz a história em nosso país

  2. daysens Says:

    Estou perplexa com os rumos que o nosso País está tomando.
    Vejo inversão e inversão.
    O certo é errado. O errado é certo.
    O que há por trás de tudo isto??????
    Tudo parece-me patético!

  3. Eliane Barroso Says:

    Fachin preferiu ser chamado de “Facilitador do Golpe” a “Simpatizante do PT” … que péssima avaliação e escolha, ministro!!!!! Sua história foi escrita …

  4. Minos Adão Filho Says:

    Não dá mais para acreditar em nada no Brasil, ainda mais quando estamos tratado com gente que roubou e tem muito dinheiro pra comprar muita gente, a paciência está se esgotando, quando a esperança é também roubada pela própria justiça, vem a intolerância, ai está instalado o caos com guerra civil. Temer o traidor não vai governar nada, não tem legitimidade, a oposição, mídia, empresários de SP banqueiros, e os predadores internacionais, estão instalando o parlamentarismo atropelando a constituição.

  5. pintobasto Says:

    Se Fachin quiz imitar o Quinzão do mensalão, pode-se preparar para comprar apartamento em Miami pois aqui não vai ter futuro. Apoiar este golpe contra Dilma é duma sujeira que dá nojo, coisa duma cambada de FDP!

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