Paulo Moreira Leite: Michel Temer gastou R$10,7 bilhões sem saber por quê?

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Paulo Moreira Leite em seu blog em 9/12/2015

Os argumentos de Michel Temer para esquivar-se das denúncias de que cometeu as mesmas pseudopedaladas fiscais que a oposição utiliza para atacar Dilma Rousseff são apenas risíveis.

Traduzem o esforço difícil de quem se move para deixar a presidente no fogo e, ao mesmo tempo, preservar-se para ocupar sua vaga em caso de impeachment.

Não pode dar certo. A assinatura do vice está lá e a única defesa possível consiste em explicar que não se cometeu irregularidade nenhuma, muito menos algo que possa vir a ser considerado crime de responsabilidade.

Com argumentos estranhos para um professor de Direito Constitucional, em nota onde explica a assinatura de créditos suplementares que totalizam R$10,7 bilhões, o vice-presidente da República sustenta que cumpria apenas uma rotina burocrática ao fazer isso. A presidente estava ausente por motivo de viagem e o vice, no pleno exercício de suas funções de interino, autografou a papelada. Diz o vice:

Ao assinar atos governamentais cujos prazos expiram na sua interinidade, o vice-presidente não formula a política econômica ou fiscal. Não entra no mérito das matérias objeto de decretos ou leis, cujas justificativas são feitas pelo Ministério da Fazenda e pela Casa Civil da Presidência, em consonância com as diretrizes definidas pela chefe de governo.

Vamos combinar que nenhuma pessoa pode alegar que cometeu um crime – é assim que a oposição quer apresentar as pedaladas – porque seus superiores estavam de viagem. Uma explicação como essa pode até inspirar uma comédia para se assistir no fim de semana (que tal Impeachment por engano?), mas não serve como argumento jurídico.

Na vida real, um vice-presidente da República não pode colocar-se no papel de vítima alegar que “não entra no mérito das matérias objetos de decretos ou leis que assina”. Se fosse assim, um robô poderia ter autorizado gastos de R$10,7 bilhões, certo?

Na realidade, Temer é tão inocente, nesta acusação, como Dilma. E isso coloca uma questão política sobre seu futuro. Para se defender, precisa defender Dilma, que está sendo acusada por ter assinada por assinar decretos idênticos. A pergunta é saber se ele está interessado em fazer isso.

Alvo de uma oposição interessada em promover um impeachment duplo, garantindo que a cadeira de Dilma venha a ser ocupada por Aécio Neves, se tivesse comparecido ao encontro de juristas reunidos no Planalto na segunda feira, Temer teria encontrado argumentos úteis e verdadeiros para enfrentar sua situação, que dia após dia mostra-se menos segura do que parecia.

O vice teria compreendido, junto a professoras de várias famílias políticas, que a acusação não passa de um exercício de imaginação dos adversários do governo. O movimento de gastos envolveu recursos fora do orçamento nem implicaram em elevação de despesas. Apenas permitiram o deslocamento – autorizado, dentro da lei – de gastos já previstos anteriormente.

Se o debate jurídico não fosse suficiente, seria possível consultar a área técnica do Congresso ou do Ministério do Planejamento, para uma discussão especializada. Embora o assunto seja árido e sujeito a cansativas explicações didáticas para leigos o saldo final é um aprendizado indispensável para quem teve a responsabilidade de assinar decretos de R$10,7 bilhões.

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4 Respostas to “Paulo Moreira Leite: Michel Temer gastou R$10,7 bilhões sem saber por quê?”

  1. Wilson Eduardo Canova Teixeira Says:

    Quem trai uma vez, trairá sempre e outros também; isso é um desvio comportamental que não tem cura, é vício grave e psicopático, vem da infância mal orientada, portanto, eu não perdoo.

  2. pintobasto Says:

    Michel Temer sempre foi um indivíduo difícil de entender. Nunca o vimos envolvido em assuntos polêmicos e sempre aparece do lado vencedor quando volta tudoà normalidade. Neste caso do pedido de impedimento da Presidente Dilma, Miguelão meteu os pés pelas mãos e fez mais uma borrada tão grande que virou cagada, traíu descaradamente a Presidente da República.No lugar de D.Dilma, não deixaria entrar no Planalto e pedia sua destituição por traição! A lei dever prever uma situação destas.

  3. Wilson Eduardo Canova Teixeira Says:

    Pra mim, uma vez traíra, sempre traíra e tenho certeza que, se a Dilma já não confiava nele, porque tinha seus bons motivos e continua tendo agora ainda mais.

  4. Eliane Barroso Says:

    Essa “alma penada” é um verme peçonhento!

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