Temer é acusado pelo deputado Cabo Daciolo de também assinar as “pedaladas fiscais”.
Evandro Éboli, via O Globo em 10/12/2015
O deputado Cabo Daciolo (sem partido/RJ) protocolou na manhã de quinta-feira, dia 10/12, pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer. O parlamentar acusa Temer de crime de responsabilidade por, diz ele, infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal ao também assinar decretos de abertura de crédito que resultaram na acusação das “pedaladas fiscais”.
Daciolo pede que seu pedido seja aditado, juntado, ao pedido do afastamento da presidente Dilma Rousseff feito por juristas e acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Diz que as razões são as mesmas.
“Em relação à edição de decretos sem número a participação do vice-presidente foi ativa e não tão-somente omissiva, pois nas datas em que a presidente da República se ausentava em viagem ao exterior, na condição de presidente em exercício, o vice-presidente autorizou indevidamente e sem o aval do Congresso Nacional a liberação de créditos suplementares. Os respectivos atos administrativos foram publicados no Diário Oficial entre novembro do ano passado e julho deste ano”, diz Daciolo na petição.
Deputado foi expulso do PSOL
Em maio, a direção nacional do PSOL expulsou Daciolo do partido. O parlamentar havia sido eleito pela legenda no ano passado com cerca de 50 mil votos, mas acabou desagradando a direção do partido ao assumir posições contrárias ao estatuto do PSOL. A expulsão por infidelidade partidária foi aprovada por 54 a 1, confirmando a orientação da Comissão de Ética da legenda.
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