Estado laico? Evangélicos aprovam PEC que dá à Igreja poder de questionar STF

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A proposta que escanteia o conceito de Estado laico, do deputado João Campos, o mesmo que defende a bandeira da “cura gay”, foi aprovada nesta quarta-feira em comissão especial.

Via Último Segundo em 5/11/2015

Deputados aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) aprovaram nesta quarta-feira, dia 4/11, em comissão especial, o parecer favorável à PEC 99/2011, que autoriza as igrejas a questionarem regras ou leis junto ao Supremo Tribunal Federal.

Caso a PEC seja aprovada pelo plenário da Câmara e depois, no Senado, as igrejas passam a ter direito a apresentarem Ações diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ou outros recursos, como Ação Declaratória de constitucionalidade (ADC) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) perante o STF.

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Deputado federal João Campos, autor da PEC 99/2011.

A proposta é considerada uma afronta ao princípio do Estado Laico, previsto na Constituição Federal, mas é uma das prioridades da bancada evangélica, aliada de Cunha. O autor da PEC é o deputado João Campos (PSDB/GO), o mesmo que apresentou a proposta da “cura gay” na Câmara. O parecer aprovado na Comissão Especial é de autoria do deputado Bonifácio Andrada.

Atualmente, a Constituição garante a competência para oferecer questionamentos ao Supremo à presidente da República; para mesa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados; para as mesas das Assembleias Legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; para os governadores de Estado ou do Distrito Federal; para o procurador-geral da República; para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); para partidos políticos com representação no Congresso Nacional; além de confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.

No texto aprovado, o relator aponta a existência de preconceito do Poder Judiciário contra religiosos. “O STF expressa um preconceito contra-argumentos de ordem religiosa, dando preferência a argumentos científicos”, cita o texto apresentado pelo relator.

3 Respostas to “Estado laico? Evangélicos aprovam PEC que dá à Igreja poder de questionar STF”

  1. pintobasto Says:

    O Brasil necessita urgentemente duma grande limpeza de ordem moral e podemos começar, colocando Eduardo Cunha na cadeia. Muitos outros bandalhos que têm vindo a tumultuar a vida nacional, terão o mesmo destino e todos, acertarão contas com a justiça.

  2. Magda Santos Says:

    Primeiro curem-se da corrupção e das más intenções para depois quererm a cura gay, enrustidos de uma figa E depois quem é CUnha para legislar acima do STF? Um cara que sonega impostos, informações etc e ainda por cima e graças a sua “religião” quer impor suas crenças ao Brasil? Primeiro cumpra sua cidadania básica pagando o que deve e não mentindo!! Crápila, a cadeia é teu lugar!!

  3. COPACABANA EM FOCO Says:

    Acho que ninguém está sacando que o Estado Evangélico tem um veio nazi-fascista. Uma ameaça de autoritarismo em toda a sua plenitude e dimensão, em que os fieis dizimistas alimentam Status Quo com seus tributos. O Estado que terá poder sobre a vida e a morte de todos nós. Quero estar morta, quando vier a Inquisição nos moldes, como foi a da Católica.⏳

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