Demotucanos pressionam TCU a rejeitar contas de Dilma

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Via Brasil 247 em 6/10/2015

Líderes da oposição se reuniram na tarde de terça-feira, dia 6/10, com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, a fim de “apoiar o tribunal, que tem toda autonomia e respeito”, no momento em que o governo pediu o afastamento do relator das contas do governo, Augusto Nardes, por ter antecipado seu voto.

Estiveram no encontro o senador Aécio Neves, que preside o PSDB, acompanhado dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Agripino Maia (DEM/RN) e Ronaldo Caiado (DEM/GO) e do deputado federal Mendonça Filho (DEM/PE). Aécio, que apoia o impeachment da presidente Dilma Rousseff, disse ontem que substituir o relator, como quer o governo, seria “agressão à democracia”.

A visita ao gabinete de Cedraz aconteceu na véspera do julgamento das contas do governo de 2014 pelo tribunal. A decisão sobre o afastamento do relator deverá ser feita pelo plenário antes do julgamento, por volta de 17 horas. Nardes acusa o governo de tentar intimidá-lo e nega que tenha antecipado seu voto, o que é contra o regimento interno do TCU e a Lei da Magistratura.

A rejeição das contas pelo TCU é a principal esperança da oposição para conseguir abrir um processo de impeachment contra a presidente Dilma no Congresso. O tribunal de contas considera irregulares a prática das chamadas ‘pedaladas fiscais’, mas aprovou contas de governos anteriores que também tinham registro o mesmo modelo de transferência de recursos.

Abaixo, reportagem da Agência Brasil:

OPOSIÇÃO CRITICA PEDIDO DO GOVERNO E DECLARA APOIO AO TCU
Mariana Branco, via Agência Brasil

Líderes da oposição na Câmara dos Deputados e no Senado, além de presidentes de partidos contrários ao governo, reuniram-se hoje [6/10] com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz. Segundo eles, o objetivo foi manifestar apoio ao tribunal.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, pediu o afastamento do relator Augusto Nardes do processo de apreciação das contas de 2014 do governo. Para a oposição, a tentativa de afastar o ministro constitui um ataque ao TCU.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, disse que a visita foi um ato de desagravo aos ministros e ao corpo técnico do TCU. Para ele, ao levantar a suspeição de Nardes, o Executivo está colocando em cheque o trabalho de “técnicos concursados e qualificados, que têm o respeito da sociedade brasileira”.

“Essa arguição de suspeição, houve um precedente, quando da compra de Pasadena [refinaria adquirida pela Petrobras], que não foi acatada pelo TCU”, afirmou Cunha Lima. Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves disse que há uma tentativa de intimidação da corte. “Na ausência de argumentos técnicos aceitáveis, o governo parte para a intimidação”.

O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, disse que a atitude do governo é “chicana jurídica”, como é chamada a tentativa criar dificuldade em processos jurídicos com base em detalhe ou ponto irrelevante.

“Infelizmente, o governo está indo para a chicana jurídica. Isso é uma intromissão indevida em um órgão que tem por obrigação fornecer elementos técnicos para o Congresso Nacional fazer o controle e a fiscalização do Executivo. O TCU está fazendo o que é de sua competência”.

Estiveram também com Aroldo Cedraz os líderes do DEM na Câmara e no Senado, Mendonça Filho e Ronaldo Caiado. O encontro com o presidente do TCU durou cerca de uma hora e Aroldo Cedraz não falou com jornalistas após receber representantes da oposição.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, rebateu ontem, após cerimônia de posse dos novos ministros no Planalto, a acusação de que o pedido de suspeição do relator seria tática para atrasar o julgamento das contas do governo.

“Não há nisso [no pedido apresentado pelo governo] uma medida protelatória; há uma medida de cumprimento daquilo que nós achamos correto”, disse.

Segundo Cardozo, Nardes antecipou o voto antes de o tribunal apreciar as contas, o que contraria a Lei Orgânica da Magistratura. Ele acusou a oposição de querer “no tapetão conseguir um resultado que não conseguiram nas urnas”.

Segundo a assessoria de imprensa do TCU, o pedido de suspeição entregue pela Advocacia Geral da União será analisado na quarta-feira, dia 7/10, na mesma sessão em que está prevista a apreciação das contas do governo.

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