Ajuste fiscal pega ganhos de capital acima de R$1 milhão. Medida do governo alcança definitivamente o “andar de cima” da sociedade brasileira e até dobra a alíquota do Imposto de renda para os que têm lucros acima de R$20 milhões
Via Agência PT em 23/9/2015
Uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada na tarde de terça-feira, dia 22/9, aumenta o Imposto de Renda a ser pago pelos mais ricos a partir de 1º de janeiro de 2016.
Essa é a primeira medida da nova etapa do ajuste fiscal, antecipada na semana passada pelos ministros da Fazenda e Planejamento, Nelson Barbosa e Joaquim Levy, respectivamente, com um total de 16 itens.
A Medida Provisória 692/2015 propõe alteração na cobrança do imposto para ganhos de capital superior a R$1 milhão, obtido na venda (alienação) de bens ou direitos. As novas alíquotas até dobram de tamanho, de 15% para 30%, dependendo do volume dos ganhos.
Os ganhos abaixo de R$1 milhão, permanecem com alíquota em vigor, de 15%. Mas ganhos de R$1 milhão a R$5 milhões sofrem aumento de 33,3% na alíquota, que passa a ser de 20%, cinco pontos percentuais acima da alíquota atual, informa o portal financeiro Infomoney.
Ganhos que superem R$5 milhões e até R$20 milhões serão onerados em mais cinco pontos percentuais, com alíquota de 25%. O novo teto do imposto é a alíquota de 30%, que vai incidir sobre ganhos superiores a R$20 milhões. A medida assinada pela presidenta Dilma Rousseff também esclarece o critério, agora cumulativo, para os casos de alienações parciais.
“A partir da segunda operação, o ganho de capital deve ser somado aos ganhos auferidos nas operações anteriores para fins da apuração do imposto na forma do caput, deduzindo-se o montante do imposto pago nas operações anteriores”, conforme o parágrafo 3º do artigo 1º. A estimativa é que o ganho de capital progressivo represente arrecadação de R$1,8 bilhão.
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bloglimpinhoecheiroso 
2 de outubro de 2015 às 22:59
Lucros e dividendos continuam isentos… “alcança definitivamente o andar de cima”, quem escreveu isso é um ingênuo ou é desonesto mesmo.
29 de setembro de 2015 às 20:03
Haveria um ajuste fiscal sério se os ganhos acima de 100 Mil Reais anuais fossem taxados com 35% de IR e acima de 150 Mil passassem a sofrer um aumento de 10% a cada 50 Mil que aumentassem até chegarmos ao limite de 75% de IR sobre R 350.000,00 anuais.