Dilma veta anistia de R$2 bilhões em multas a planos de saúde

Plano_Saude01Lido no Jornal GGN em 14/5/2014

A presidenta Dilma Rousseff (PT) vetou a emenda incluída na medida provisória (MP 627/2013), que estabelece um teto para as multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) às operadoras de planos de saúde, o que, no fim, beneficiaria as empresas. O veto foi publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira, dia 14/9.

As normas atuais preveem que as operadoras devam pagar à ANS multas que variam de R$5 mil a R$1 milhão por infração. Com o texto da MP, a determinação é que até 31 de dezembro deste ano, no caso de infrações da mesma natureza, seja considerada apenas a multa de maior valor. Além disso, se houver de duas a 50 multas iguais, serão cobradas duas multas. Se forem de 51 a 100 infrações, a cobrança será de quatro multas. Acima de mil infrações, apenas 20 delas serão cobradas.

Segundo a presidenta, a medida reduziria substancialmente o valor das penalidades aplicadas, cerca de R$2 bilhões em infrações, com risco de incentivo à prestação inadequada de serviço de saúde. Além disso, o dispositivo enfraqueceria a atuação da ANS, causando desequilíbrio regulatório.

Ler também:
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Uma resposta to “Dilma veta anistia de R$2 bilhões em multas a planos de saúde”

  1. Eliane Barroso Says:

    Perfeito, Presidente Dilma! Reduzir multa de corruptor???? Que os planos de saúde deixem de financiar campanhas de políticos corruptos e usem o nosso dinheiro para melhorar os planos e para pagar suas dívidas!!!

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