Os ajustes fiscais e quanto você pagará de CPMF

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Com informações do Blog do Planalto em 17/8/2015

Na segunda-feira, dia 14/9, o governo informou que reduzirá em R$26 bilhões as despesas previstas para 2016, com nove diferentes iniciativas, e aumentará a arrecadação em pouco mais de R$40 bilhões, com três ações. Com isso, atenderá ao objetivo proposto de um superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem. A redução adicional de despesas se soma ao esforço fiscal feito em 2015, que já alcança um valor total de R$134 bilhões, ou 2,3% do PIB.

Para chegar a esses valores, houve um trabalho que contou com discussões e sugestões de vários agentes do setor privado, do Parlamento, de prefeitos, de governadores, da sociedade como um todo. Para aumentar a arrecadação, o governo irá atuar nas seguintes frentes: reduzir gastos tributários, por meio da diminuição de benefícios tributários concedidos a empresas nos últimos anos; realocar fontes de receita, utilizando parte das alíquotas da folha do Sistema S para equilibrar as contas da Previdência Social; e estabelecer duas medidas arrecadatórias, a saber: a CPMF, provisória por até quatro anos, com alíquota de 0,2%, também a ser utilizada para cobrir os gastos da Previdência; e imposto de renda sobre venda de bens acima de R$1 milhão. Algumas das medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

Saiba mais sobre o que será feito para reduzir as despesas
● Adiamento do reajuste dos servidores, resultando em uma redução de R$7 bilhões na despesa obrigatória. O reajuste já negociado ou em negociação com servidores do Executivo está mantido, mas a data de início da parcela prevista para 2016 será adiada de janeiro para agosto.

● Suspensão de concursos, com impacto de R$1,5 bilhão a menos nas despesas obrigatórias, sendo R$1 bilhão no Poder Executivo e R$500 milhões nos demais poderes.

● Eliminação do Abono de Permanência, o valor recebido por servidores públicos que já têm condições de se aposentar, mas continuam trabalhando. A medida requer uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e alcançará a economia de R$1,2 bilhão.

● A implementação do teto remuneratório do serviço público, que é limitado pelo subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, com economia prevista de R$800 milhões. A medida irá disciplinar a criação de verbas adicionais extra-teto e determinar o cruzamento de dados entre União, estados e municípios para evitar extrapolação do teto.

● Redução de gasto com custeio administrativo. Por meio de renegociação de contratos (aluguel, manutenção, segurança, veículos e outros itens), limites para gastos com servidores (diárias, passagens, auxílio moradia e telefone) e redução de ministérios e cargos de confiança (Reforma Administrativa), será alcançado um corte de R$2 bilhões.

● Direcionamento de recursos do FGTS para o pagamento de parte das despesas da faixa I do Programa Minha Casa Minha Vida, substituindo gastos inicialmente previstos no orçamento da União. O impacto será de R$4,8 bilhões a menos nos gastos discricionários.

● Redução de R$3,8 bilhões no valor inicialmente previsto para o PAC em 2016, com proposta de direcionamento de emendas parlamentares obrigatórias para os programas do PAC.

● Cumprimento do gasto constitucional com Saúde, reduzindo as despesas em R$3,8 bilhões. Haverá uma recomposição pelo gasto obrigatório das emendas parlamentares individuais, para as programações prioritárias da Saúde;

● Revisão do gasto com subvenção de garantia de preços agrícolas. O valor do Programa de Garantia do Preço Mínimo será revisado para a média de execução do programa nos últimos quatro anos (R$600 milhões), uma redução de R$1,1 bilhão.

Leia também:
● União Europeia projeta imposto sobre operações financeiras, tipo CPMF

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