Fraudes: Reforma política de Eduardo Cunha oficializa doação oculta de empresas a políticos

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Doação oculta dificulta fiscalização de fraudes em campanhas eleitorais
Reforma política aprovada na Câmara desobriga partidos de informar ao TSE os nomes de empresas e valores doados para as campanhas.

Via Agência PT de Notícias em 14/8/2014

A reforma política aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada oficializou a doação oculta de empresas a partidos políticos durante campanhas. Além de contrariar a decisão do Senado Federal e aprovar o financiamento empresarial, a mudança torna a prestação de contas menos transparente e facilita fraudes.

Caso seja sancionado como está, os partidos não precisarão informar de maneira individualizada as informações sobre doações. Ou seja, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não terá acesso aos nomes das empresas e valores repassados por cada uma.

A mudança vai dificultar a aferição de arrecadação ilícita por parte do Tribunal, explica o analista judiciário do TSE e professor de Direito Eleitoral da Universidade Católica de Brasília (UC), Weslei Machado.

A Lei 5.904/97, conhecida como Lei das Eleições, define que qualquer partido ou coligação pode pedir que a Justiça Eleitoral apure suspeitas de irregularidades na arrecadação e gastos de campanha.

A falta de informações sobre as doações vai praticamente impossibilitar o cumprimento do artigo. “Na eleição passada (2014), como havia uma comissão legislativa, o TSE tratou da matéria, mas tínhamos uma legislação explícita. Agora, acredito que a única forma seja uma futura discussão no próprio Congresso Nacional”, avalia o professor.

Para o deputado federal Enio Verri (PT/PR), diante da mudança, não houve reforma política de fato. “Essa chamada reforma política foi feita para a manutenção do status quo, para não mudar nada”, critica.

Verri classifica a medida como antidemocrática. “A verdade é que é mais uma vitória do capital, subordinando os deputados que eles financiam”, analisa.

Na avaliação do parlamentar, do jeito que está, a reforma dificulta a renovação do Congresso Nacional, sobretudo por integrantes de movimentos sociais e populares.

“Se houver renovação vai ser para quem é financiado por grandes empresas, o que vai fazer com que o Parlamento esteja sempre a serviço do grande capital e não a serviço da maioria da população”, afirma.

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Uma resposta to “Fraudes: Reforma política de Eduardo Cunha oficializa doação oculta de empresas a políticos”

  1. Jésus Araújo Says:

    Os conservadores podem perder o executivo, mas há décadas que não abrem mão de controlar, cada vez mais, o legislativo, onde está o verdadeiro poder. Então, é só infernizar o executivo progressista. Quem pensa que haverá as reformas de que o Brasil precisa é ingênuo. “Para que reforma política?”, lia-se em cartazes nas manifestações no Rio ou em São Paulo (não me lembro), mas poderia estar em todas as manifestações dos conservadores.

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