Gilmar Mendes é denunciado ao CNJ por favorecer familiares no TSE

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Luiz de Queiroz, via Jornal GGN

Em 16 de junho de 2015 foi distribuído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma representação contra o ministro Gilmar Mendes, por ter sentado em cima de um processo em que havia interesses familiares concretos.

A autora é a advogada Aline Cavalcante Vieira. A representação lança acusações duras contra Gilmar.

“No cenário político nacional é facilmente observado aqueles maus condutores dos poderes outorgados legitimamente pelo sufrágio universal, [que] muitas vezes atuam como desertores da obrigação em cumprir com a representação dos interesses públicos. […]”.

Refere-se à matéria tratada como “um desses casos, infelizmente não raros de corrupção, que atualmente assolam e envergonham a nação, que se faz necessário recorrer a esse órgão público para fins de representação em desfavor de um ministro do STF”.

Em 2008, Fernando Assef, o atual prefeito de Boa Viagem, interior do Ceará, foi processado e condenado por improbidade administrativa, pelo crime de apropriação indébita. Ele conseguiu uma liminar que permaneceu válida até 2012, garantindo-lhe uma segunda candidatura.

A condenação e a inegibilidade foram confirmadas pelo Tribunal de Contas e pela Câmara Municipal O caso foi parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se arrastou por dois anos.

Assef era filiado ao PDS e aliado do PT. Em 14 de agosto de 2014 passou a apoiar as candidaturas de Eunício Oliveira (deputado pelo PMDB) e Tasso Jereissatti (candidato ao Senado pelo PSDB). O padrinho político de Assef foi o suplente de Tasso, Chiquinho Feitosa.

No dia anterior, 13 de agosto, com o processo no TSE já concluído para julgamento, o relator Gilmar Mendes senta em cima. Mesmo com seu voto contrário, a maioria do TSE declararia a inelegibilidade do acusado, por ser matéria pacificada. Mas, assim como na votação do financiamento privado de campanha, Gilmar trancou o processo e não abre. E aí começam a aparecer coincidências comprometedoras.

No mesmo dia, o prefeito muda de advogado, que passa a ser Guilherme Pitta. Pitta trabalha no escritório do advogado Sérgio Bermudes, que tem em seus quadros a advogada Guiomar Feitosa, esposa de Gilmar. Por sua vez, Guiomar é irmã de Chiquinho Feitosa, que, por obra dos laços de família, vem a ser cunhado de Gilmar.

O Código de Processo Civil, de 1973, estipula o seguinte em seu artigo 134:

Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:
I – de que for parte;
II – em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha;
III – que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão;
IV – quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau;
V – quando cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.

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Sobre cunhadismo e mamelucos
A instituição social que possibilitou a formação do povo brasileiro foi o cunhadismo, velho uso indígena de incorporar estranhos à sua comunidade. Consistia em lhes dar uma moça índia como esposa. Assim que ele a assumisse, estabelecia, automaticamente, mil laços que o aparentavam com todos os membros do grupo […] A importância era enorme e decorria de que aquele adventício passava a contar com uma multidão de parentes, que podia pôr a seu serviço, seja para seu conforto pessoal, seja para a produção de mercadorias. (Darcy Ribeiro, O povo brasileiro, 2010, p. 72)

Os brasilíndios foram chamados de mamelucos pelos jesuítas espanhóis horrorizados com a bruteza e desumanidade dessa gente castigadora de seu gentio materno. Nenhuma designação podia ser mais apropriada. O termo originalmente se referia a uma casta de escravos que os árabes tomavam de seus pais para criar e adestrar em suas casas-criatórios, onde desenvolviam o talento que acaso tivessem. Seriam janízaros, se prometessem fazer-se ágeis cavaleiros de guerra, ou xipaios, se covardes e servissem melhor para policiais e espiões. Castrados, serviriam como eunucos nos haréns, se não tivessem outro mérito. Mas podiam alcançar a alta condição de mamelucos se revelassem talento para exercer o mando e a suserania islâmica sobre a gente de que foram tirados. (Darcy Ribeiro, O povo brasileiro, 2010, p. 96)

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3 Respostas to “Gilmar Mendes é denunciado ao CNJ por favorecer familiares no TSE”

  1. Eliane Barroso Says:

    Gilma, o rei do nepotismo, do ilícito e da preguiça!!!!

  2. pintobasto Says:

    Gilmar Mendes tem contra ele a autoria de crimes muito graves e não se entende como seus pares do STF deixam passar isso em claro.
    Não existe neste Brasil um cidadão com coragem para trancafiar todos os bandidos como Gilmar Mendes?

  3. Marco Sousa Says:

    Já estava (ficando tão feliz), pensei, a princípio que era por conta da (Ação contra o financiamento privado das eleições…). Bom, se não foi, a essa altura, já é tarde uma vez que (Ministro da Corrupção) já saiu de cima dessa mesma ação. Porém, fica no a pergunta: (PORQUE NINGUÉM O FEZ: Denunciou à CNJ por reter essa ação “financiamento privado das campanhas eleitorais”????). PASMEM, realmente, NÃO FOI FEITO!.

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