Aécio, tremei: STF rejeita pedido para anular delação de Alberto Youssef

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Executivo alegou que doleiro quebrou acordo anterior de colaboração. Ministros consideraram que relatos são insuficientes para condenar alguém.

Renan Ramalho, via Portal G1 e lido no Conversa Afiada em 27/8/2015

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na quinta-feira, dia 27/8, por unanimidade um pedido apresentado por Erton Medeiros Fonseca, diretor afastado da Galvão Engenharia e investigado no escândalo de corrupção da Petrobras, para anular o acordo de colaboração do doleiro Alberto Youssef na Operação Lava-Jato e as provas colhidas a partir de suas declarações.

Durante a sessão, os ministros consideraram que os relatos feitos numa delação são insuficientes para condenar uma pessoa e, por isso, o acordo não poderia ser contestado por ela. “O acordo de colaboração, como negócio jurídico personalíssimo, não vincula o delatado e não atinge diretamente sua esfera jurídica”, afirmou ministro Dias Toffoli, relator do caso, na quarta-feira, dia 26/8, quando o julgamento foi iniciado.

O pedido questionava a homologação da delação, feita em dezembro do ano passado, pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos relacionados à Lava-Jato no STF. Na peça, a defesa de Fonseca alegava que o doleiro quebrou um acordo de delação premiada anterior, firmado no caso Banestado e, portanto, não era uma pessoa de confiança para colaborar novamente com as investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras.

“O Ministério Público induziu em erro o ministro Teori Zavascki ao omitir taxativamente que, sete dias antes de ser celebrado acordo com Alberto Youssef, o acordo anterior tinha sido quebrado por outro magistrado”, afirmou, ainda durante a sessão desta quarta, o advogado José Luís de Oliveira Lima.

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