Antonio Lassance: Impeachment não é recall

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A irresponsabilidade de quem acusa
Ainda que em baixa nas pesquisas, a presidenta foi eleita pelo voto dos brasileiros. Um impeachment não pode se fundar na “teoria do domínio do boato”.

Antonio Lassance, via Carta Maior em 17/8/2015

Quais as chances reais de impeachment da presidenta? O principal trunfo de Dilma Rousseff na atual conjuntura é o fato de que levar um presidente a ser afastado pelo Congresso não é uma tarefa trivial.

Os fundamentos devem ser claros e relacionados diretamente a atos praticados pelo próprio presidente da República, como foi no caso de Collor, denunciado pelo próprio irmão, pelo motorista e por uma operação de lavagem de dinheiro, que ganhou o apelido de Operação Uruguai, feita em nome do próprio Collor para justificar reformas na famosa Casa da Dinda. As pessoas que repetem que “Collor caiu por muito menos” e atribuem o impeachment ao reles Fiat Elba, ou têm a memória curta ou estão afetadas pelo mal do julgamento seletivo.

Para afastar um presidente por crime de responsabilidade é também preciso um mínimo de responsabilidade de quem acusa, e não o uso inconsequente do que o grande jornalista, Mauro Santayana, bem classificou de “teoria do domínio do boato”. Não se afasta um presidente da República com base em suposições.

De todo modo, é verdade quando dizem que o processo de impeachment é fundamentalmente político, e não penal. A começar, é preciso o apoio de uma supermaioria de deputados (dois em cada três) para a instauração de processo pela Câmara. É estranho como alguns dos que reclamam da política como o palco do vale-tudo se regozijam agora ao repetir, feito papagaios, que “o processo é político e não penal”. Quando lhes interessa, a política como vale-tudo é o melhor dos mundos.

No entanto, embora o governo esteja muito fragilizado, conseguir um apoio mínimo é algo que ainda está ao seu alcance. O preço que os demais partidos cobram é o de reduzir o peso do PT, com ou sem o pretexto do corte de ministérios. Manter parlamentares insatisfeitos na base custa mais caro ao Executivo. Eles deixam de ver o governo como uma zona de conforto e querem apenas um condomínio de partidos em pé de igualdade, guardadas suas devidas proporções. Ao invés de clamar por liderança, a base quer autonomia. Exige que uma parte relevante da agenda do país nasça e se resolva no Legislativo, e não no Executivo.

Até o momento, o governo dá todos os sinais de que está disposto a fazer o que for preciso para sobreviver. O quadro, nu e cru, é este: o governo considera que sobreviver já é uma grande vitória.

Conta a favor de Dilma que o principal adversário de seu governo,o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), vive seu pior momento. O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, reconduzido ao cargo para mais um mandato, prepara a denúncia que levará Cunha ao cadafalso do Supremo Tribunal Federal.

Seja ou não finalmente decapitado da política pelo STF, o fato é que a formalização da denúncia deixará o presidente da Câmara em situação vexatória que até alguns aliados avaliam como insustentável. Alguns deputados do PMDB ligados a Cunha, até então, já procuraram o vice, Michel Temer, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, para anunciar que preferem ser vinculados ao PMDB do Senado.

Contra a presidenta está o voto secreto dos deputados na hora de autorizar ou rejeitar o processo. Ninguém saberá, ao fim e ao cabo, quais honraram a palavra e quais se mantiveram contrários ao afastamento.

A rigor, quem afasta um presidente não é a Câmara, mas o Senado, quando este instaura o processo, se previamente autorizado pelos deputados. Na prática, porém, se a Câmara o autoriza, o Senado não tem mais nada a fazer a não ser automaticamente afastar o presidente.

As pedaladas do TCU
A questão que mais fragiliza a presidenta no atual momento sequer é o presidente da Câmara, mas o julgamento, pelo TCU, das contas de seu mandato.

O risco é de condenação pelas chamadas “pedaladas” fiscais, o uso de expedientes contábeis que, ao contrário da praxe do Tribunal na apreciação das contas de governos anteriores, agora podem vir a ser reprovados.

Pior do que a condenação seria se ela ocorresse por unanimidade ou por uma goleada germânica do tipo 7 x 1, lembrando-se que o TCU tem nove membros, e o presidente do Tribunal só precisa votar em caso de empate – portanto, 8 votos.

O adiamento da decisão do TCU, com a perspectiva de que isso ocorra em fases e pelo menos até setembro, permitiu ao governo não apenas ganhar tempo como reagir em um momento mais favorável. A aprovação das contas, hoje, tem possibilidade reduzida. Mesmo que a culpa das “pedaladas”, no julgamento do Tribunal, recaia sobre os, à época, ministro da Fazenda e o secretário do Tesouro – Guido Mantega e Arno Augustin, respectivamente –, uma goleada emblemática pela reprovação e condenação de ambos, ainda assim, é um grande problema para Dilma.

Há fortes razões para se crer que o julgamento não será por unanimidade (nem favorável, nem desfavoravelmente) e que mais de um ministro pode, com veemência, apontar o casuísmo e o risco institucional sistêmico que acarretaria um julgamento nessa linha, para vários governos (estaduais e prefeituras), sem que antes se sinalize claramente que o Tribunal pretende firmar uma mudança de entendimento sobre o assunto. No fundo, o que alguns ministros do TCU querem contra Dilma não deixa de ser uma pedalada que contraria a forma como o órgão sempre agiu.

Impeachment não é recall
A palavra final sobre o impeachment é dos parlamentares. Casuísmo ou não do TCU, se vier a condenação das contas, caberá àqueles que são leais ao governo o antipático encargo de “limpar a barra” e contrariar seu órgão de controle de uma forma igualmente inédita, para esse tipo de caso.

Seria um desgaste que, em um período de crise e de ataques constantes à chefe do Executivo, amplificados pela imprensa e por manifestações até em mesas de restaurantes, muitos parlamentares não estão verdadeiramente dispostos a assumir. Os congressistas precisariam pelo menos de argumentos enfáticos vindos de dentro do próprio TCU para se escudarem minimamente.

Neste exato momento, não se sabe ao certo com quem Dilma pode contar. Cautela e dissimulação são armas usadas contra Dilma, inclusive, para parecer que são boas notícias. Podem, ao final, revelar-se mais uma cortina de fumaça para criar confusão nas hostes governistas do que um sinal de fraqueza dos defensores do impeachment ou, menos ainda, um indicador seguro de que o jogo virou.

O vice-presidente Michel Temer, experiente e habilidoso, jura que não conspira contra Dilma. Talvez porque nem precise. As forças que se inclinam pelo impeachment agem sem precisar de Temer, que sabe que o desfecho desse processo pode, de uma só vez, fazer a Presidência da República cair em seu colo e tirar de circulação seu principal adversário no PMDB – Cunha, aquele que ousou tentar transformar o partido, de um cartel, em monopólio.

Ainda que em baixa nas pesquisas, a atual presidenta foi eleita pelo voto majoritário dos brasileiros. Impeachment não é recall. Se o Congresso quer instituir o recall, ótimo. Mas que isso valha para todos – vereadores e prefeitos; deputados estaduais e governadores; deputados federais e senadores; juízes de tribunais superiores e ministros dos tribunais de contas – e não apenas para uma senhora chamada Dilma Vana Rousseff.

Antonio Lassance é cientista político.

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3 Respostas to “Antonio Lassance: Impeachment não é recall”

  1. Eduardo de Paula Barreto Says:

    .
    O QUARTETO
    .
    Eles eram amigos de longa data
    Que faziam traquinagens juntos
    FHC era chamado de aristocrata
    E José Serra era o vende tudo
    Alckmin era o hábil mágico
    Porque não perdia o hábito
    De iludir diante dos holofotes
    E Aécio Neves era conhecido
    Entre os seus falsos amigos
    Como o rei do camarote.
    .
    Tudo ia bem até que um dia
    Foram juntos fazer uma viagem
    E assim que chegaram à Brasília
    Gamaram na mesma personagem
    O seu nome era Presidência
    Uma menina de ótima aparência
    E assim começaram os conflitos
    Inicialmente FHC saiu-se melhor
    E a Presidência cedeu ao sedutor
    Por tê-lo considerado erudito.
    .
    Namoraram por oito anos
    Mas ele não foi cuidadoso
    E a mocinha foi ficando
    Cansada do Cardoso
    E logo decidiu romper
    E bastou isso acontecer
    Para aqueles amigos do peito
    Começarem a se digladiar
    Para ver quem iria conquistar
    O coração que batia nos pleitos.
    .
    Desiludida com os psdbistas
    A Presidência resolveu radicalizar
    E cedeu a um sindicalista
    E logo descobriu como é bom amar
    Foi longo e bonito o romance
    Mas por ser caixeiro viajante
    Lula precisou se ausentar
    E depois de certo sofrimento
    A Presidência triste por dentro
    Com homem não quis mais namorar.
    .
    E naquele salve-se quem puder
    A amizade dos direitistas foi abalada
    E ao saberem que uma mulher
    Havia conquistado a sua amada
    Decidiram juntar as suas forças
    Para separar as duas moças
    Antes que o amor se solidificasse
    Mas fracassaram os golpistas pulhas
    Porque milhões de testemunhas
    Já haviam referendado o enlace.
    .
    Mas certa noite numa conversa
    A Presidência confessou para Dilma:
    ‘Querida saiba que te amo à beça
    Mas o meu coração por outro palpita’
    Então Dilma disse: ‘Tudo bem
    Eu conheço o seu coração também
    E sei por quem a sua bandeira tremula
    Então vamos fazer o seguinte acordo
    Nós ficamos juntas até 2018
    E depois você reata com Lula’.
    .
    Eduardo de Paula Barreto
    21/08/2015

    .

  2. Eliane Barroso Says:

    Faça o de dizem, mas não faça o que fazem!!!! Excelente ditado para todos os coxinhas, mas em particular aos da Tucanalha!

  3. pintobasto Says:

    Quem deseja o impedimento de D.Dilma como Presidente da República? Quais as razões para que tal possa acontecer?
    Se a Presidente não cometeu nenhuma falta grave que possa macular sua administração, torna-se necessário responsabilizar deputados, senadores ou quaisquer ocupantes de cargos eletivos que ficam espalhando boatos sobre impedimento de SEXA que afinal é a mais alta dignatária deste Governo.
    Isto também serve para figurinhas dum passado político muito triste como FHC, um tremendo dum traidor da Pátria que já foi esculhambado por Bill Clinton numa r4eunião de governantes de vários países. Só faltou chamar-lhe diretamente de incompetente.
    A maior parte dos canalhas que teimam neste assunto, estão fazendo parte de conluios com setores yankees que também não medem bem as consequências duma crise política com reflexos na economia do Brasil.
    Resumindo e concluindo, tudo está previsto na imensa teia jurídica que é cheia de verdadeiras aberrações que ali foram plantadas para servir os mais espertalhões. Não temos quem faça cumprir a lei com o rigor que se exige. Os maus exemplos do que se afirma, são gritantes, só não incomodam quem vive amparado nessas verdadeiras mazelas que tornam a vida do brasileiro comum mais difícil..

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