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Não apenas o Direito, mas o dever de buscar justiça.

Paulo Nogueira, via DCM em 14/8/2015

O alemão Rudolf von Ihering, nascido e vivido no século 19, foi um dos maiores juristas da história. Um livro seu, feito a partir de uma conferência e traduzido em dezenas de línguas, se transformou num clássico do Direito: A Luta pelo Direito.

Nele, Ihering trouxe um conceito inovador. O Direito, disse ele, não é uma coisa estática. É fruto de lutas sociais constantes. Nenhuma conquista vem de graça. Proibir que ricos vendessem escravos, por exemplo, exigiu esforços seguidos de muita gente.

Por tudo isso, Ihering dizia que um indivíduo lutar pelo que considera justo é mais que um direito. É um dever perante a sociedade.

A justiça avança, para a coletividade, com o esforço de cada um dos injustiçados. Não fazer nada diante de uma injustiça é se arrastar como um verme.

Ihering revolucionou a teoria do Direito.

Trouxe tudo isso para falar dos processos que, finalmente, Lula decidiu mover contra detratores. Com enorme atraso, é verdade, Lula está aplicando a tese extraordinariamente sábia de Ihering. E isso é uma excelente notícia para a sociedade, dada a influência de Lula entre os brasileiros.

Nas últimas semanas, Lula decidiu acionar a Justiça contra a Veja, Caiado e, mais recentemente, Danilo Gentili.

Pela lógica de Ihering, Lula tinha mesmo que fazer isso, para o bem de todos os brasileiros que possam passar pelas mesmas injustiças cometidas contra ele.

De resto, ao se mexer, ele dá um recado. Amigos, pensem duas vezes antes de me acusar de coisas que não possam provar. A omissão, como ensinou Ihering, é a pior saída.

Sem conhecer Ihering, Romário agiu admiravelmente contra a Veja. Não se limitou a humilhar a revista com a verdade contraposta à mentira. Entrou na Justiça com um pedido de indenização de R$75 milhões. Daqui por diante, a Veja vai refletir muito antes de publicar documentos que não possa comprovar – e não apenas, naturalmente, contra Romário.

Muitos dos instigadores de ódio – como Olavo de Carvalho – se valem da omissão daqueles a quem acusam de barbaridades. (Um detalhe, aí, é que Olavo de Carvalho poderia ser processado pela lei norte-americana, já que vive nos Estados Unidos. Outros contumazes divulgadores de calúnias também poderiam ser processados onde vivem, como os editores do site Antagonista.)

Defendi, aqui, que Dilma processasse Lobão. Ele passou a cantar, em seus shows, uma paródia de um velho sucesso em que chama Dilma de “bandida”. Ao incomodá-lo, como defendia Ihering, Dilma estaria fazendo um serviço para todos, e não apenas para si própria.

Todos podem ser vítimas de um cantor que se acha no direito de chamar os outros de bandidos, e além do mais se gabar.

Mantega foi perfeito. O próximo celerado que quiser insultá-lo num restaurante vai, com certamente, se lembrar do processo movido por Mantega contra dois desequilibrados.

O Direito é uma coisa viva, disse Ihering. Só se aprimora quando lutamos pelo que julgamos ser justo para nós. E é por isso que a atitude de Lula deve ser aplaudida.

***

Gentili e sua bandeira.

GENTILI, CAIADO E OS “BANDIDOS FROUXOS”
Altamiro Borges em seu blog

O Instituto Lula não está mais disposto a aceitar as calúnias e difamações difundidas diariamente pela mídia “privada” – nos dois sentidos da palavra. De forma ágil e bem fundamentada, a entidade decidiu acionar a Justiça contra qualquer ataque leviano. Na quinta-feira, dia 13/8, ela anunciou que solicitará explicações ao “humorista” Danilo Gentili, do SBT, que afirmou que a bomba lançada contra a sede do instituto foi “forjado”. Outros veículos e políticos também estão sendo processados. O caso mais patético é do senador Ronaldo Caiado, líder do DEM, que acusou Lula de ser “um bandido frouxo”. Com medo das represálias, o valentão ruralista já ensaia um recuo – coisa típica de “bandido frouxo”.

No caso do “humorista” Danilo Gentili, um reacionário convicto e recalcado, a ação do Instituto Lula poderá resultar em duras punições. Vale conferir a nota à imprensa da entidade.

INSTITUTO LULA PEDE EXPLICAÇÕES A DANILO GENTILI PERANTE A JUSTIÇA
O Instituto Lula protocolou, na quinta-feira, dia 13/8, um pedido de interpelação judicial contra o apresentador de tevê Danilo Gentili. Em seu perfil pessoal no Twitter, o pretenso comediante ironizou o ataque a bomba sofrido pelo Instituto no fim de julho ao afirmar que o atentado teria sido “forjado” para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se “fizesse de vítima”.

Gentili concluiu sua fala grosseira com a afirmação de que o resultado do ataque teria sido que as pessoas lamentarem o fato de a bomba não ter atingido o ex-presidente. Há duas semanas, a Polícia Civil investiga o atentado, ainda sem resultados.

A interpelação judicial é um procedimento anterior à ação judicial, com o objetivo de oferecer a Gentili a oportunidade de explicar suas palavras, provar suas afirmações ou se retratar. Os advogados do Instituto apresentaram seis perguntas que gostariam de ver respondidas por ele:

– A conta @DaniloGentili pertence ao suposto humorista?
– O comentário publicado nesse perfil é de autoria de Gentili?
– Mais alguém participou da elaboração desse comentário?
– Gentili tem algum elemento de prova de que o atentado ao Instituto teria sido forjado? Se sim, qual?
– Qual foi a intenção de dizer que o atentado foi forjado?
– Gentili confirma o comentário ou gostaria de se retratar?

A partir da resposta do apresentador serão avaliadas as possibilidades de processo cível ou criminal contra Gentili.

José Chrispiniano e Gabriella Gualberto
Assessoria de Imprensa do Instituto Lula

***
Na semana passada, a entidade já havia ingressado com três queixas-crime contra caluniadores. “O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, abriram três queixas-crime contra autores de calúnias contra eles. Os alvos das medidas judiciais são o deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG), o prefeito de São Carlos, Paulo Altomani (PSDB), e os repórteres da revista Veja responsáveis pela reportagem de capa da edição de 25 de julho passado”, informou o Instituto Lula em nota publicada em 6 de agosto, que detalhou as ações judiciais:

“O ex-presidente é autor de queixa-crime contra Robson Bonin e Adriano Ceolin, repórteres de Veja. Eles são autores das reportagens de capa da edição nº 2436 da revista, em que pretensa reportagem afirma que uma delação premiada estaria próxima de envolver Lula na Operação Lava-Jato. Aquele que seria o autor da delação, o empreiteiro Leo Pinheiro, negou integralmente as informações no mesmo dia da publicação de Veja por meio de nota de seus advogados, e o texto não expôs nenhuma evidência concreta para sustentar as afirmações difamatórias que publicou e divulgou com grande estardalhaço por meio de publicidade física e nas redes sociais”.

Já em relação ao deputado, a ação se refere às mentiras do tucano em entrevista ao programa de rádio “Bom dia Divinópolis”, em fevereiro de 2015. Na ocasião, Domingos Sávio afirmou que o filho do ex-presidente enriqueceu de maneira ilícita e possui fazendas. A decisão de mover a ação penal foi tomada depois que o parlamentar teve oportunidade de se retratar perante o Supremo Tribunal Federal (STF), mas preferiu insistir em divulgar mentiras contra o filho de Lula. Já o prefeito de São Carlos, Paulo Altomani, publicou mentiras em sua página no Facebook, afirmando que o BNDES “financia a Frioboi, que pertence ao Lulinha, e paga cachês milionários para o ator Tony Ramos para vender em rede nacional sua carne financiada com recursos de saúde educação”.

A conferir como irão se comportar Danilo Gentili e os bravateiros tucanos. Será que eles seguirão o exemplo do valentão Ronaldo Caiado. Segundo o blog “Diário do Centro do Mundo”, o ruralista do DEM já ensaia um recuo temendo as consequências das suas calúnias. “Caiado chamou Lula de ‘bandido frouxo’. Lula foi à Justiça”. Caiado terá que se explicar num processo no STF cujo relator é Fachin. Ao jornalista Lauro Jardim, da Veja, ele disse qual vai ser sua linha de argumentação. Tente encontrar alguma explicação para o “bandido frouxo”. Não há nenhuma. É um caso clássico em que a resposta não tem nada a ver com a pergunta. Eis o que afirmou Caiado a Lauro Jardim:

“Saí em defesa dos manifestantes que se preparavam a ir às ruas no dia 15 de março. Vou exercer o meu direito de defesa e reiterar o que sempre disse: como um dos líderes da oposição no Senado Federal não admitirei qualquer tentativa de intimidação do cidadão brasileiro ao seu direito de se manifestar por movimentos supostamente sociais ou milícias ligadas ao PT”. O que tudo isso tem a ver com “bandido frouxo”? O argumento de Caiado faria sentido apenas caso o relator de seu processo fosse Gilmar Mendes”.

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This entry was posted on 17 de agosto de 2015 at 16:57 and is filed under Brasil, Internacional, Política. You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0 feed. You can leave a response, or trackback from your own site.