Ricardo Melo: TCU, Tribunal Criminoso da União

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Decisões ditadas por conveniências mostram que o TCU é instrumento da baixa política liderada por Cunha.

Ricardo Melo em 10/8/2015

A aprovação relâmpago de contas presidenciais que dormitavam há anos no Parlamento, como reconhecido por todos, foi mais uma manobra regimental sob os auspícios de Eduardo Cunha. Faz parte do jogo de pressão do presidente da Câmara contra o Planalto. O motivo também é notório: o peemedebista tenta escapar de indiciamento após ser acusado de embolsar US$5 milhões em propinas.

A intenção manifesta é usar um provável parecer do Tribunal de Contas da União rejeitando as contas de Dilma Rousseff por “pedaladas fiscais”. O TCU ainda vai bater o martelo. Cunha, de sua parte, conta com o relator Augusto Nardes para reprovar a administração Dilma. Bom soldado, Nardes bate continência e vai em frente.

Sem nenhum pudor, o relator empenha-se num périplo infatigável por todos os poderes. Nada a estranhar quando juízes, ministros do Supremo, procuradores, policiais e tantos outros alardeiam posições condenatórias pela mídia, em vez de falarem pelos autos. Os cínicos classificam esta afronta sistemática como prova de que as “instituições estão funcionando”.

Mal percebem que todo crime deixa vestígios. Ao examinar de baciada contas pregressas de Itamar Franco, FHC e Lula, os parlamentares carimbaram um atestado de inocência da atual presidente. Reportagem da Folha publicada em 26 de abril comprova que as tais pedaladas vêm de longe, pelo menos desde o governo tucano. Nem os oposicionistas contestam. Logo, todas deveriam ser reprovadas a considerar um tratamento justo e isonômico.

Surpresa: com base no mesmo TCU, os parlamentares endossaram as contas de todos, com ressalvas “técnicas”. Mas se as chamadas pedaladas são crime, por que aprovar o expediente em alguns governos e reprovar em outros? Do ponto de vista da Justiça, a manobra de Cunha equivale a um tiro no pé. Elaborada para emparedar Dilma, acabou por absolvê-la de fato – mesmo sem entrar no mérito de que os recursos financiaram programas sociais de interesse de milhões de brasileiros.

Já no âmbito da política, a manobra tem alvo certo. É parte de uma operação tão combinada quanto frenética para derrubar um governo eleito. Os motivos não importam. Variam a cada momento. Rejeição de contas, supostos delitos de campanha, pesquisas de opinião, Lava-Jato, derrotas no Congresso –vale tudo e mais um pouco. Experimente perguntar a cardeais da oposição, pública ou privada, qual seu projeto de país além de se livrar do PT. As respostas esclarecem.

Aécio Neves, que prometeu ir para Harvard caso fosse derrotado em 2014, agora defende novas eleições. Talvez por saudade de ser rejeitado nas urnas outra vez. Geraldo Alckmin prefere deixar o barco seguir até 2018 para ganhar musculatura. FHC tergiversa, além de tentar limpar a própria biografia e cavar espaço na mídia para expor dotes professorais. Eduardo Cunha e sua bancada de acólitos só pensam em abafar as próprias mazelas. Já Temer, Renan e parte do PMDB esperam na moita para ver aonde o vento sopra.

E o governo? As opções estão na mesa. O Planalto pode continuar se dissolvendo no jogo político convencional e ampliar concessões ao fisiologismo rasteiro, aos barões da banca e ao grande capital – sempre em detrimento de programas de alcance popular. Ou então finalmente honrar compromissos assumidos com a maioria que o elegeu. Entre uma e outra alternativa, há inúmeras variantes. O importante é decidir de que lado a balança vai pesar.

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