R$200 bilhões: Fortuna de ricos brasileiros é protegida do IR da pessoa física

FHC_Biquinho01

No embalo do neoliberalismo, Fernando Henrique Cardoso aprovou em 1995 a lei que instituía a isenção de IR para os ricos.

Lei de 1995 beneficia 71 mil brasileiros ricos que não pagam Imposto de Renda. Fim da isenção renderia meio ajuste fiscal.

André Barrocal, via CartaCapital em 10/8/2015

O leão do Imposto de Renda mia feito gato com os ricos, como atestam dados recém-divulgados pela própria Receita Federal. Os maiores milionários a prestar contas ao fisco, um grupo de 71.440 brasileiros, ganharam em 2013 quase R$200 bilhões sem pagar nada de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Foram recursos recebidos por eles, sobretudo, como lucros e dividendos das empresas das quais são donos ou sócios, tipo de rendimento isento de cobrança de IRPF no Brasil.

Caso a bolada fosse taxada com a alíquota máxima de IRPF aplicada ao contracheque de qualquer assalariado, de 27,5%, o País arrecadaria R$50 bilhões por ano, metade do fracassado ajuste fiscal arquitetado para 2015 pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Detalhe: os 27,5% são a menor alíquota máxima entre todos os 116 países que tiveram seus sistemas tributários pesquisados por uma consultoria, a KPMG.

A renda atualmente obtida pelos ricos sem mordidas do IRPF – R$196 bilhões em 2013, em números exatos – tornou-se protegida da taxação há 20 anos. No embalo do Consenso de Washington e do neoliberalismo do recém-empossado presidente Fernando Henrique Cardoso, o governo aprovou em 1995 uma lei instituindo a isenção.

O paraíso fiscal foi criado sob duas alegações. Primeira: as empresas responsáveis por distribuir lucros e dividendos aos donos e sócios já pagam IR como pessoa jurídica. Segunda: com mais dinheiro no bolso, os ricos gastariam e investiriam mais, com vantagens para toda a economia. Argumentos com cheiro de jabuticaba, sendo que o segundo foi recentemente derrubado pelo Fundo Monetário Internacional em um relatório sobre o qual pouco se falou no Brasil. Na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), organismo a reunir 34 países desenvolvidos, só a Estônia dá a isenção.

Marcio_Pochman01

Marcio Pochmann: “No Brasil, quem mais reclama são os que menos pagam impostos.”

“No Brasil, quem mais reclama são os que menos pagam impostos”, diz Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “A Receita é uma mãe para os ricos, o Ministério da Fazenda é o ministério social dos ricos.”

A boa vida garantida pelo fisco aos donos e sócios de empresas ajuda a explicar algo curioso. O Brasil tornou-se uma pátria de empresários nos últimos tempos. Possui mais gente nesta condição (7 milhões apresentaram-se assim na declaração de IR de 2014) do que a trabalhar como empregado do setor privado (6,5 milhões). É a famosa terceirização, com profissionais contratados na qualidade de PJ, não via CLT.

A transformação de trabalho em capital é um fenômeno mundial, mas parece ainda mais “disseminada” e “impetuosa” por aqui, diz o economista José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas e autor do estudo Imposto de Renda e Distribuição de Renda e Riqueza no Brasil. Para ele, é urgente debater o assunto.

“O governo comemorava uma redução da concentração da renda, mas só considerava a de salários e a declarada nas pesquisas censitárias”, afirma Afonso. “Se formos considerar também o declarado ao Imposto de Renda, se descobre que daquelas pesquisas escapam parcela crescente e majoritária das rendas de brasileiros de classe média e alta, que passaram a receber como pessoa jurídica.”

O fim da isenção de IRPF sobre lucros e dividendos, conta um ministro, era uma das medidas no bolso do colete de Dilma Rousseff para ajudar no ajuste fiscal. O problema, diz este ministro, é o provável boicote do Congresso contra qualquer tentativa de taxar mais o “andar de cima”. O Palácio do Planalto não quer comprar briga em vão.

Repleto de políticos ricos e devedores de gratidão a empresários financiadores de suas campanhas, o Congresso tem uma resistência histórica a corrigir as injustiças do sistema tributário brasileiro. A Constituição de 1988 previu, por exemplo, a cobrança de um imposto sobre grandes fortunas, mas até hoje a nação espera pela aprovação de uma lei a tirar a taxação do papel. FHC chegou a propor tal lei. Mas foi como senador, antes de chegar ao Planalto.

Vez ou outra, algum parlamentar anima-se a propor tal lei. No início do ano, foi a vez da deputada carioca Jandira Feghali, líder do PCdoB, com a preocupação de direcionar os recursos só para a saúde. Com seis mandatos seguidos, ela não se ilude com a chance de aprovação de ideias como esta ou a taxação de jatinhos e iates com IPVA, outra proposta dela. “Esse é um dos Congressos mais ricos e mais influenciáveis pelo poder econômico da nossa história”, diz.

Os dados recém-divulgados pela Receita Federal sobre o IRPF talvez possam ajudar a contornar tal resistência. Neste trabalho, o fisco separou os contribuintes em onze faixas de renda, variáveis de meio salário mínimo a 160 salários mínimos mensais. Em cada categoria, podem ser vistos o número de pessoas ao alcance do Imposto de Renda da pessoa física, seu patrimônio, renda, benesses e tributação efetiva. É a mais completa e detalhada compilação de dados já feita pelo leão.

Em 2014, houve 26,5 milhões de declarações de IRPF. Aquelas 71.440 pessoas com renda isenta de quase R$200 bilhões estão no topo da pirâmide, faixa de renda superior a 160 salários mínimos por mês. Juntas, elas detêm 29% do patrimônio e 22% da renda nacionais. É como se cada uma tivesse salário mensal de R$341 mil e bens de 17,6 milhões. Apesar da riqueza, o IRPF pago por elas em 2013 somou míseros R$6,3 bilhões. Ou só 5,5% da arrecadação com IRPF.

Dados deste tipo são apresentados pelo economista francês Thomas Piketty no livro O capital no século 21, bíblia para os interessados em saber mais sobre a concentração de renda pelo planeta. O Brasil ficou de fora da obra justamente porque a Receita não tinha os dados de agora para fornecer antes. Espera-se que os acadêmicos possam estudá-los daqui para a frente.

Um dos interessados no tema é diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, André Calixtre. No fim ano passado, o economista concluiu um estudo chamado Nas fronteiras da desigualdade brasileira, no qual sustentava que a distância entre ricos e pobres no País era bem maior em termos patrimoniais do que em termos de renda. E que esse padrão histórico havia se mantido apesar da distribuição de renda vista na década passada. O trabalho partia das declarações de bens entregues por candidatos a prefeito à Justiça Eleitoral em 2102.

Em uma primeira análise sobre os dados da Receita, Calixtre viu sua hipótese se confirmar. Entre 2007 e 2013, diz ele, o número de declarantes de IRPF a ganhar até cinco salários mínimos caiu de 54% para 50%, enquanto os que recebem acima de 20 mínimos permaneceu em 8,4%. Ao mesmo tempo, o estrato intermediário, a receber entre 5 e 20 mínimos mensais cresceu de 37,2% para 40,8%.

O rendimento tributável pela Receita detido por cada segmento sofreu a mesma alteração no período de 2007 a 2013. O pessoal de renda baixa morde agora uma fatia maior (de 20,9% para 21,9%), o pelotão do meio idem (de 44,2%para 47,8%), enquanto a turma do topo fica com um pouco menos (de 34,9% para 30,4%).

O problema, diz Calixtre, é que em termos patrimoniais praticamente nada mudou neste período de seis anos. As pessoas a receber até cinco salários mínimos ainda ficam com 14% do valor dos bens declarados ao fisco, aquelas situadas entre 5 e 20 têm os mesmos 27% e o andar de cima (mais de 20 mínimos) segue com 57%. “Democratizamos a renda, falta democratizar a propriedade privada no Brasil”, afirma.

Leia também:
Coletânea de textos: Sonegação é crime, estúpido!
Coletânea de textos: O Judiciário brasileiro, que serve só à elite, é caro e ineficiente
Coletânea de textos: FHC, o vendilhão da Pátria

12 Respostas to “R$200 bilhões: Fortuna de ricos brasileiros é protegida do IR da pessoa física”

  1. bloglimpinhoecheiroso Says:

    Ligue pra Receita Federal.

  2. SOBERBO (@soberbo) Says:

    Nas eleições 2012, Marcio Pochmann foi o candidato do PT à Prefeitura de Campinas.

    não digo mais nada.

  3. bloglimpinhoecheiroso Says:

    Já que você é tão esperto, mande um e-mail pro Marcio Pochmann, do Ipea.

  4. Luciano Pontelli (@Lucianopontelli) Says:

    Dividendos distribuídos entre os acionistas são tributados na fonte em 15%. A empresa retém o valor de IR dos dividendos que os acionistas teriam que pagar, e já paga aos acionistas o valor subtraído do IR. Se for tributada de novo qnd chegar na mão dos acionistas, será dupla tributação. É mentira descarada, ou é muito burro mesmo pra fazer um texto inteiro sobre o que não sabe.

  5. Adilson Murad Says:

    Os lucros das empresas já são tributados. Tributá-los na pessoa física foi uma bitributação inventada pela ditadura militar. Voltar a isso, a meu ver, seria um verdadeiro retrocesso.

  6. jorgesapia Says:

    Republicou isso em A festa é boa para pensare comentado:
    Eu bem que desconfiava que não fazia parte dessa lista de notáveis.

  7. Um “Sete de setembro” que nunca mais esqueceremos Says:

    […] Pensei com meus botões: “De fato, tantos reclamam do bolsa-família, mas há outras bolsas por aí, muito maiores e com mais acessórios: o bolsa-rentista, o bolsa-empresário. O Brasil é um dos poucos países no mundo em que há mecanismos institucionalizados de transferência da renda produzida pelo trabalho para o capital financeiro e industrial.” Tive que interromper meus pensamentos porque Dilma continuava a dizer coisas inesperadas: “Eu traí a confiança dos que votaram em mim. Sei que muitos dos que o fizeram não tinham plena convicção em minha capacidade de liderar. E, neste ponto, vocês estão certos. Prometi implementar um projeto político alinhado com um ideário de esquerda e acabei levando a cabo o programa de meu adversário. Acho que distribuí a cartilha errada para meus ministros. Não sei o que aconteceu, porque pouco me encontro com eles. Concordo com meu colega de presidência, o Fernando Henrique, de que é preciso construir mecanismos permanentes de controle dos gastos públicos e de que a superação da crise exige a reorganização do Estado. Por isso, pretendo agir da forma como se espera da chefe do centro de poder político mais importante do país. Vou envidar esforços para construir apoios para as políticas que, de fato, devem ser privilegiadas: a expansão e melhoria dos serviços públicos de saúde, educação, segurança, mobilidade, habitação; a ampliação das oportunidades para mulheres e negros buscarem condições dignas de existência; proteção institucional plena para as minorias.” Reiterou, ainda, que seu mandato não se encerraria antes que outras reformas pudessem ser feitas, as reformas dos sistemas político, policial, prisional, tributário, entre outras. Pensei, quando ela estava dizendo isso, que se o Estado tributasse os ganhos com juros e dividendos do capital já teríamos mais de meio ajuste fiscal, algo em torno de 50 bilhões de reais (clique aqui). […]

  8. Jose Olavo da Silva Says:

    SIM A EMPRESA PAGA OS IMPOSTOS DELA MAS TU TEM QUE PAGAR PELO QUE RECEBE DA EMPRESA POR QUE E PARA TEU USO PESSOAL COMO QUALQUER TRABALADOR DECLARA SUA RENDA NAO FINJA SER IGNORANTE FINACEIRO ISSO E USURIA

  9. Caio Rodrigues Says:

    Matéria idiota. As empresas já pagam imposto de renda. Se a pessoa tivesse que pagar novamente, seria bitributação. E isso não é só para ricos não. Qualquer um que comprar ações e receber dividendos ou receber dinheiro de qualquer empresa declarado na forma de lucro, estará isento também. Isso vale tanto para grandes empresas como também para uma lojinha de esquina

  10. bloglimpinhoecheiroso Says:

    http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/L9250.htm

  11. Oscarlmjr Says:

    Pode informar, por favor, qual Lei de 1995 está sendo citada?
    Não estou encontrando no texto.

  12. José Jésus Gomes de Araújo Says:

    FHC. O mal que esse cidadão fez ao país! Isenção de IR dos ricos – por ironia, é de FHC o projeto, que dormirá nas gavetas do Senado até ser consumido pelas traças – de taxação da riqueza, venda de ações da Petrobrás, nomeação do ex-genro para preparar sua privatização, mudança na lei, abrindo as portas à forte corrupção na Petrobrás, impedimento de CPI na Petrobrás – aliás, de qualquer CPI contra o governo, para que os tucanos possam posar hoje como paladinos da ética – desmonte do patrimônio público pela privatização das empresas estatais (52 empresas privatizadas sem debate com a sociedade e com graves escândalos escancarados por Amaury Ribeiro Júnior em A Privataria Tucana, não uma simples investigação, mas já um libelo acusatório, sem resultado algum, porque não se investiga tucano) e muita coisa mais. A história será severa com FHC. Mas, para ele e seu grupo, isso importa?

Os comentários sem assinatura não serão publicados.

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: